Nesta segunda-feira (8/6), num pronunciamento via internet, que repercutiu em toda a mídia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tofolli, procurou romper o isolamento crescente que vai colocando contra a parede o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) num momento em que se fortalecem os protestos populares pelo fim do governo, e em que investigações e decisões da Justiça podem tirá-lo da Presidência. Defendeu o que chamou de ‘trégua’ entre os Poderes, com o objetivo óbvio de apoiar a posição, já há muito insustentável, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) de não responder aos mais de 30 pedidos de impeachment de Bolsonaro, e de tentar retardar as investigações em curso no STF e influenciar no julgamento marcado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para esta quarta-feira, sobre a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão.

Um dia a história vai explicar os motivos, mas a verdade é que Tofolli busca desesperadamente manter de pé o chamado “Pacto pelo Brasil”, firmado pelos presidentes dos três Poderes em março do ano passado e que tem como objetivo principal blindar o presidente da República. Tarefa difícil. Por meses a fio, Bolsonaro tem participado de atos pelo retorno da ditadura militar e contra a democracia, pelo fechamento do Congresso Nacional e do STF, bem como boicotado abertamente o isolamento social contra a contaminação pelo novo coronavírus, crimes caracterizados como de responsabilidade, justificando o impeachment.

Todas estas atitudes mostram um comportamento do presidente evidentemente de desrespeito às normas democráticas e de afronta às instituições. E que, por isto, tem que ser punido com o afastamento como prevê a Constituição Federal.

Mas Tofolli tentou minimizar os crimes de Bolsonaro, classificando estas atitudes como ‘dúbias’, como se tratassem de pequenos erros e não de uma política deliberada, colocada em prática para causar um clima de instabilidade crescente e de revolta popular que justificasse um autogolpe.

Mesmo na crítica, procurou amenizar a disposição antidemocrática do governo, afirmando considerar que Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão juraram defender a Constituição, são democratas e merecem respeito. Tentou justificar a ‘trégua’ usando como argumento a necessidade de priorizar o combate à pandemia do novo coronavíros.

Mas esqueceu de dizer que é Bolsonaro o maior empecilho ao trabalho nacional de salvar vidas ao boicotar o isolamento e ao economizar recursos públicos na saúde e em apoio a setores da economia impactados pelas consequências do covid-19.

Saiba mais sobre o ‘pacto’

O chamado ‘Pacto pelo Brasil’ está em pleno vigor, blindando Bolsonaro. Foi costurado em reunião num sábado, 16 de março de 2019, na casa de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, para manter Bolsonaro na Presidência da República, evitando o aumento da instabilidade política causada por seu comportamento apenas aparentemente descontrolado e suas consequências dentro e fora do país. Além de Maia e Bolsonaro, participaram do encontro o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Tofolli.

Segundo noticiou a revista de direita Veja, na época, a ideia de um ‘Pacto pelo Brasil’ partiu de Toffoli, ainda em fevereiro de 2019. Seus termos foram acertados em 16 de março, sendo oficializado após almoço em 28 de junho no Palácio Alvorada, com a presença dos presidentes dos três poderes, além do ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, o então ministro da Casa Civil, Onix Lorenzoni (DEM) e o ministro do Gabinete da Segurança Institucional, general Augusto Heleno. Segundo declarou Guedes naquele dia, ‘o pacto será construído em comum acordo entre os poderes’.

A mídia – na época uma apoiadora cega do capitão – noticiou todos estes fatos como se estivessem dentro da lei e das normas constitucionais, sem a necessária análise imparcial. Ou seja, comportou-se como avalista do acordo. Hoje, paga pela omissão.

Além de Bolsonaro, o ‘pacto pelo Brasil’ previa blindar, à época, a reforma da Previdência que tramitava no Congresso Nacional com uma série de mudanças que feriam de morte a Constituição Federal e poderiam ser questionadas junto ao STF. Aliás, o próprio pacto aconteceu num flagrante desrespeito ao artigo 2º da Constituição Federal de 1988, que prevê a independência entre os três poderes, não permitindo combinações ou pactos entre eles. A obrigação de defender os preceitos constitucionais cabe ao Supremo que, no entanto, teve o seu presidente como proponente do pacto inconstitucional, um golpe contra a Constituição que deveria defender.