O ex-presidente golpista Michel Temer ressurgiu das sombras para negociar uma anistia disfarçada para reduzir as penas a que foram condenados o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e demais organizadores e participantes do golpe de Estado de 8 de janeiro. E ressurge acompanhado de dois conhecidos articuladores do golpe institucional que derrubou a ex-presidente Dilma Roussef, em 31 de agosto de 2016: os deputados Aécio Neves (PSDB-MG) e Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

Da trama participam, também, o presidente do Senado, David Alcolumbre, da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do próprio STF, Luís Roberto Barroso. O objetivo é colocar em votação um projeto de anistia, maquiado com o nome de PL da Dosimetria, para reduzir as penas de Bolsonaro.

As articulações de Temer, Paulinho e Aécio ganharam corpo a partir das mobilizações de domingo (21/9) que levaram milhares de pessoas às ruas de todo o país, protestando contra a PEC da Bandidagem e do PL da Anistia, ou qualquer projeto que modificasse a condenação dos golpistas imposta pelo STF. A figura sinistra de Temer aparece para tramar mais um golpe, desta vez, contra as mobilizações sociais.

Alterando a lei em benefício dos golpistas – Essa redução seria feita através de alterações no Código de Processo Penal, o que, segundo juristas, reduziria as penas, também, de todos os acusados dos crimes pelos quais foram condenados Bolsonaro e seus aliados, entre eles o de formação de organização criminosa.

A redução seria feita, também, modificando a condenação pelo STF, juntando os crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito num único delito. A proposta conta com o apoio do presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso.

O advogado criminalista Fernando Gardinali, mestre em processo penal pela USP, confirmou que o projeto de lei que visa revisar a dosimetria de penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro pode acabar favorecendo não apenas esses réus, mas também pessoas que estão fora desse processo.

Crime contra a democracia – Para o diretor da Federação Nacional (Fenasps), Daniel Emmanuel, é um absurdo o que estão tentando fazer. “Estão falando que é para pacificar o país, mas, na verdade, este acordão que está sendo costurado por Temer, Paulinho e Aécio Neves, inclusive com a participação de ministros do Supremo, visa minimizar a gravidade da tentativa de golpe, não pacifica nada, pelo contrário. Há uma crise política, e se eles aprovarem esta anistia mais light, como estão dizendo, com a mudança da dosimetria, vão ser reduzidas as penas de quem cometer crimes contra a democracia agora e mais para a frente. É necessário combater esta iniciativa, e os movimento sociais tem que fazer isto, a partir de agora”, afirmou Daniel.

Júlio Cesar Castro, diretor do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, condenou a trama e disse que ver novamente a figura de Michel Temer, faz lembrar do golpe institucional que derrubou a presidente Dilma, e também da reforma trabalhista, da liberação geral da terceirização e da pejotização. “Temer sempre viveu nas sombras. Esteve presente em todos os momentos de articulação contra a população e o país. Temos que lutar pelo afastamento desta figura nefasta. Ele é um lobista que agora aparece para costurar um acordo contra a vontade da sociedade. Temer sempre faz o trabalho sujo em nome dos interesses da burguesia, como faz com as big techs. Ele é o que parece ser: um vampiro que reaparece das sombras para causar o mal”, afirmou o dirigente.

Para Christiane Gerardo, a trama de Temer, Aécio, Paulinho e Barroso, é o oportunismo de sempre. “Eles promovem uma proposta absurda, da blindagem e da anistia, para poder reduzir e construir algo para tratar os condenados como privilegiados da sociedade que já são, com inúmeros privilégios”, afirmou. Para a dirigente, a sociedade precisa estar atenta e não admitir nenhum tipo de proposta como esta.

O presidente da CTB Rio, Paulo Farias, criticou o acordão e se referiu especificamente ao deputado Paulo da Força. “Paulinho da Força não é nossa referência, não responde pelas forças democráticas, não nos representa nessa luta que é para que todos os que atentaram contra a democracia paguem pelos seus crimes”, afirmou.

Acrescentou que a proposta de redução das penas de golpistas se assemelha à anistia para os que implementaram uma feroz ditadura no Brasil por mais de 20 anos. Ditadura que matou, mutilou e fez desaparecer brasileiros e brasileiras nos porões fétidos dos quartéis e nas dependências. Disse achar estranho opiniões de quaisquer membros do Judiciário sobre as condenações feitas pela 1ª Turma do STF, pois ela é soberana.

Acordo fortalece a impunidade – O diretor do Sindsperev/RJ, Carlos Vinicius Lopes, classificou a trama da redução de pena como casuística. “Soa como impunidade, também. A redução é casuística e causa uma impunidade. Com ela, o crime de golpe vai passar a compensar futuramente. Esta lei de crimes contra o Estado forma todo um arcabouço jurídico, que foi bem delineado na Constituição. Fazer alterações pontuais, como eles querem, retira o equilíbrio destas leis, feitas para dar um basta a qualquer ameaça ao sistema democrático, ao Estado e à Constituição. É uma medida casuística de grupos que estão na linha de tiro”, argumentou o dirigente.

Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux já se manifestaram pela inconstitucionalidade de um perdão para crimes contra a democracia. Barroso, no entanto, preferiu não adiantar sua posição. A atual lei de golpe de Estado não permite a diferenciação entre financiadores, organizadores e líderes dos demais réus classificados “de menor importância”.

Mudanças – Atualmente, o crime “golpe de Estado” tem pena de reclusão de quatro a 12 anos. O projeto reduz a punição para dois a oito anos de prisão, se o crime for realizado sob influência de tumulto e tiver como resultado somente danos materiais.

Assim, passa a ser considerado com penas mais baixas quem atuou, segundo a proposta de texto, “sob a influência de multidão em tumulto e praticou apenas atos materiais, sem qualquer participação no planejamento ou financiamento do ato”. A avaliação dos presidentes da Câmara e do Senado é que as penas propostas não são proporcionais ao peso do crime. Essa resistência à punição se dá na cúpula do Congresso, mas também no STF e governo.

As penas não se somariam – Bolsonaro e mais 13 aliados se tornaram réus após a Primeira Turma do STF ter aceitado denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do estado democrático de direito, organização criminosa e dano ao patrimônio.

Entretanto, pela proposta de novo texto, as penas não se somam. Se as condenações foram relacionadas ao 8 de janeiro, o crime de “abolição violenta do Estado Democrático de Direito” será absolvido, beneficiando Bolsonaro e outros mandantes.
Ou seja, apesar da chiadeira da oposição de direita, o novo PL beneficiará os golpistas e seus principais mandantes.