Para os grandes empresários, mesmo os que estejam céticos quanto à viabilidade, a mensagem soou como um afago.
Para os representantes sindicais dos trabalhadores, que não estavam presentes na cerimônia, como ameaça: o presidente Michel Temer disse, durante sessão plenária da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), no dia 13 de março, que poderá recolocar em discussão a reforma da Previdência em setembro.
A Proposta de Emenda Constitucional 287/2016 teve a tramitação suspensa após o presidente decretar a intervenção federal e militar na área de segurança do governo do Estado do Rio de Janeiro. A Constituição Federal proíbe a aprovação de emendas constitucionais durante intervenções federais em estados. “Não é improvável que até setembro as coisas estejam entrando no eixo no Rio de Janeiro e eu faça cessar a intervenção. E aí terei os meses seguintes para aprovar a reforma”, disse Temer.
Fez o afago a empresários como Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que parabenizou o presidente pela atuação até aqui e cobrou a aprovação das reformas da Previdência e trabalhista. “Ninguém acreditava, mas vossa excelência provou que tem o relacionamento e competência suficientes para aprovar a reforma trabalhista. Uma grande reforma trabalhista.
Não foi diferente na regulamentação do trabalho terceirizado”, disse, segundo notícia divulgada pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo.
Suspensão da PEC
A suspensão da tramitação da PEC da Previdência, embora tenha ocorrido, na versão oficial, por conta do controverso decreto de intervenção no Rio, foi um evidente reconhecimento por parte do governo de que não havia como obter os 308 votos necessários para aprovar a proposta na Câmara dos Deputados.
Essa constatação é palpável não só nos discursos de aliados do Planalto à época, mas também por conta de uma obviedade: caso não fosse assim, bastaria ao governo adiar por semanas o decreto e concluir a votação do principal objetivo declarado da gestão.
Manter a mobilização
A suspensão da tramitação foi comemorada por sindicatos e movimentos sociais que defendem o direito à aposentadoria como uma derrota do governo e uma vitória da classe trabalhadora.
Mas com cautela: parece evidente que a campanha contra a PEC da Previdência foi fundamental para desconstruir o discurso do governo sobre a urgência e necessidade da reforma e ganhar a opinião pública. No entanto, sabe-se também que outras questões, como a fragilidade do governo naquele momento, que reduziu o tamanho do apoio ao Planalto no Congresso, foram também elementos importantes para isso.
Agora, Temer verbaliza a possível intenção de retomar a pauta após as eleições. E mantém a intenção de aumentar a alíquota previdenciária de 11% para 14% por meio da MP 805/2017, cujos efeitos estão suspensos por uma liminar que o Supremo Tribunal Federal ainda julgará o mérito.
Repressão
Embora para muitos possa parecer de difícil viabilidade a intenção anunciada de resgatar a reforma nos últimos quatro meses do ano, a prudência sugere não descartar o risco: seria, ao mesmo tempo, uma solução para o desfecho da intervenção com tropas das Forças Armadas no Rio e uma satisfação aos grandes grupos empresariais, principal segmento da sociedade que presta apoio ao governo mais impopular do país desde a redemocratização.
Não parece obra do acaso que tal declaração tenha sido dada ali, na Federação Comercial de São Paulo e com a Fiesp presente – que acaba de substituir o ‘pato’ pelo ‘sapo’ como símbolo de sua movimentação que, em última instância, desemboca na tentativa de eliminar direitos dos trabalhadores.
Tampouco está descolada das cenas de violenta repressão policial a educadores municipais de São Paulo, no dia seguinte, que protestavam na Câmara de Vereadores contra a aprovação de projeto que, assim coimo a MP 805 na esfera federal, aumenta a alíquota de cobrança previdenciária de 11% para 14% e, consequentemente, reduz o valor das remunerações dos servidores paulistanos.
