O entendimento de que o procurador-geral da República, Augusto Aras e a vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, tenham agido de forma suspeita ao decidir pelo arquivamento de sete das dez apurações instauradas no Supremo Tribunal Federal contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), levantadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Genocídio, levou senadores da CPI a pedir que os dois sejam investigados por possível crime de prevaricação. O requerimento foi feito nesta terça-feira (26/7) após a PGR pedir o arquivamento das apurações instauradas na Corte contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados do Planalto com base no relatório final da comissão.

O documento é assinado pelos senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Humberto Costa (PT-PE), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Fabiano Contarato (PT-ES) e Otto Alencar (PSD-BA). O requerimento classifica a atuação da PGR como “claramente política”, e a conduta de Aras, como “sorrateira”.

“A atuação da gestão Aras após quase 3 anos deixa evidente o modus operandi da blindagem: abertura de procedimentos preliminares para não envolver a Polícia Federal, que participaria, se houvesse inquérito aberto, e, após o caso esfriar, pedir para arquivar. A conduta sorrateira, sempre ganhando tempo para, após arquivar, sem JAMAIS ter sequer aberto um inquérito, deve ser combatida”, diz o texto.

Testa-de-ferro

Os senadores dizem ainda que Lindôra Araújo age como “testa de ferro” de Aras, e pedem que a atuação dela seja investigada. Eles requerem ainda que o procurador-geral da República se manifeste diretamente sobre o caso, e que, se ele se recusar, os autos sejam enviados ao Conselho Superior do Ministério Público Federal.

Aras foi indicado para a PGR por Bolsonaro. Segundo relatório Transparência Internacional, tomou decisões ‘sistematicamente aliadas’ a Bolsonaro ou a seu círculo político.

A decisão pelo arquivamento blinda Bolsonaro das acusações comprovadas documentalmente e através de testemunhos tomados durante mais de seis meses pela CPI do Genocídio, também chamada de CPI da Covid, e foi tomada quase um ano após a aprovação do relatório final da comissão em 20 de outubro de 2021. Desta forma, a PGR evita que o presidente vire réu em processos no Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive por crime de responsabilidade o que poderia levar, entre outros, à abertura de um processo de impeachment.

Crimes de Bolsonaro

A CPI incluiu Bolsonaro em nove tipos penais, entre crimes comuns, de responsabilidade e contra a humanidade. Para a PGR, devem ser encerradas as apurações sobre charlatanismo, prevaricação, emprego irregular de verbas públicas, epidemia com resultado de morte e infração de medida sanitária preventiva. Bolsonaro foi acusado, ainda, de incitação ao crime, falsificação de documento particular, crime contra a humanidade e crime de responsabilidade.

Durante meses Bolsonaro se recusou a comprar vacinas para proteger a população da pandemia do novo coronavírus, o que levou a multiplicação dos casos de contaminação e morte; defendeu publicamente durante toda a pandemia o uso sem comprovação científica de medicamentos anunciados por ele, aconselhado por um gabinete paralelo, como preventivos, como a cloroquina; participou e incentivou de aglomerações, estimulando as pessoas a fazerem o mesmo sem respeitar a quarentena e se colocando contra o uso de máscaras. Demitiu três ministros da Saúde contrários às suas orientações, colocando no posto, no auge da pandemia, o general Eduardo Pazuello, um militar sem qualquer conhecimento na área.

Em suas 1.180 páginas, o relatório final da CPI do Genocídio, apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), recomendou o indiciamento de 66 pessoas físicas e duas pessoas jurídicas. Esses indiciamentos têm relação com o negacionismo quanto ao vírus e às vacinas, que teria aumentado o número de mortos no Brasil; com as suspeitas de corrupção nas negociações para a compra de vacinas pelo Ministério da Saúde; e com as mortes que teriam sido provocadas pelo uso de tratamentos sem respaldo científico contra a covid-19.