A titular da Superintendência Regional Sudeste III do INSS, Angélica Rosa de Souza, entregou nesta terça-feira (24/2), pela manhã, a dirigentes do Sindsprev/RJ, documento se comprometendo a solucionar a situação caótica em que se encontram todas as agências do Instituto no estado do Rio de Janeiro. A superintendente não disse qual seria a estimativa de tempo para que todos os problemas fossem resolvidos, como a substituição de aparelhos de ar-condicionado quebrados, equipamentos, mobiliários e consertos na estrutura física. Uma nova reunião foi marcada para sexta-feira (27/2).

A entrega do documento foi uma resposta a uma primeira reunião, feita em 13 de janeiro, entre a superintendente e o Sindsprev-RJ, para discutir o assunto. Participaram remotamente, de Brasília, da gestão central do Instituto, Manuela Andrade e Thais de Campos.

O documento informa que foi emitida ordem de fornecimento para início da prestação dos serviços do contrato de manutenção corretiva e preventiva da antiga Gerência Rio Norte, acrescentando que isso significa que “todas as unidades” do estado “possuem cobertura contratual”.

No documento a Superintendência Regional Sudeste III informa, ainda, como ação já concluída, a realização de manutenções corretivas, tanto na capital, quanto no interior. “Foram realizadas todas as corretivas solicitadas, e os locais onde não foi possível o restabelecimento da climatização por completo se deu por conta da existência de impossibilidade técnica do conserto”, relata o documento.

Acrescenta que outras providências concluídas foram a instalação de três aparelhos splits de ar-condicionado na agência Copacabana (que estavam há pelo menos três anos guardados nas caixas, aguardando instalação); e a redistribuição da equipe de engenharia para que todas as fiscalizações técnicas fossem realizadas pela Superintendência.

Falta de autonomia – O documento da SRSE III informa também três outras medidas, estas ainda em andamento: adesão à “Ata da (Superintendência) Norte Centroeste” para “aquisição de splits” (já que a SRSE III não possui orçamento próprio); aquisição “de 58 ares portáteis (sic)”, o que estaria na dependência da liberação do orçamento geral do INSS para a finalização da compra; e vinda de um engenheiro mecânico na primeira semana de março “para realizar visita técnica” com o objetivo de verificar a situação das unidades e a possibilidade de elaboração de projetos para aquelas “que não poderão ser atendidas pela Ata (a Ata da Regional Norte) e que necessitem de projeto de climatização”.

Participaram da reunião os diretores Thiago Santos, Oswaldo Monsores e Carlos Vinícius Lopes. Vinícius avaliou como um avanço a resposta da superintendente ter sido dada por escrito. “A gente vê que têm iniciativas (por parte da Superintendência) de resolver questões pontuais, porém falta ainda uma solução global para serem garantidas as condições básicas para o funcionamento de uma APS, como mobiliário, estrutura física e sistemas”, afirmou.

Citou do documento a formalização dos contratos para resolver a questão da climatização. “Mas ainda saímos com a sensação de que falta muita coisa a ser feita. Lembramos que estamos caminhando para o final do verão e efetivamente não tivemos uma solução concreta e objetiva para que as agências tenham condições de prestar um atendimento digno ao segurado”, avaliou.

A representante da diretoria de orçamento do INSS, Manuela Andrade, participou remotamente da reunião, e disse que houve um corte de mais de R$ 912 milhões na verba do Instituto. Segundo ela estes recursos poderão arcar com as despesas somente até setembro. Vinicius disse que, com isto, o atendimento nas unidades pode ser impacto. Lembrou que talvez por isto a Superintendência não tenha dado datas ou prazos para a solução da situação das agências.

“Mas é preciso pontuar que, diferentemente das gestões anteriores, a gente está tendo transparência. Foi o que nós vimos hoje: as soluções apontadas são insuficientes? São. Mas está havendo diálogo e compromissos assumidos por escrito. Vamos lembrar, também, que a superintendência tem um limite de atuação, já que não tem orçamento próprio”, disse o dirigente. Vinícius acrescentou que a questão de falta de autonomia será, novamente, debatida com a direção central do INSS.

“Já levamos esta questão para a direção do INSS. Anteriormente à recriação da Superintendência Sudeste III, tudo era resolvido pela Superintendência que ficava em Minas. Houve a recriação, porém sem orçamento próprio. A volta da autonomia é uma luta do Sindsprev/RJ”, disse.