O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados – 23 militares e 10 civis – foram denunciados, em 18 de fevereiro, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2022. Ao todo, a pena máxima pelos crimes imputados pela PGR contra Bolsonaro pode chegar a 46 anos.

Segundo a PGR, as denúncias serão analisadas pelo relator do caso no Supremo Tribunal Federal, ministro Alexandre de Moraes. O ministro abrirá prazo de 15 dias para que os suspeitos enviem manifestação por escrito.

Depois, o processo será liberado para julgamento no colegiado do STF, o que poderá ocorrer na Primeira Turma, com cinco ministros, ou no Plenário, com os 11 integrantes da Corte. Segundo o jornal O Globo, a Suprema Corte deve analisar a denúncia ainda no primeiro semestre.

Além de Bolsonaro, são 33 denunciados, acusados de cometer os crimes de organização criminosa armada (art. 2º, caput, §§2º, 3º e 4º, II, da Lei n. 12.850/2013); tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal); golpe de Estado (art. 359-M do CP); dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (art.163, parágrafo único, I, III e IV, do CP); e deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei n. 9.605/1998).

Julgamento – Segundo a PGR, se o STF aceitar a denúncia, os citados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal na Corte. O processo seguirá para a fase de instrução, cujo objetivo é confirmar os fatos e a participação de cada réu. Nessa etapa, são colhidas provas, como depoimentos e dados concretos.

Após essa fase, Moraes deverá elaborar o voto. Concluída essa etapa, o caso será julgado. Os ministros decidirão pela absolvição ou condenação dos réus, além de definir as penas a serem cumpridas pelos condenados.

A denúncia – De acordo com as investigações, o plano teve início em 2021, com os ataques sistemáticos ao sistema eletrônico de votação, por meio de declarações públicas e na internet. Em julho do ano seguinte, o então presidente da República se reuniu com embaixadores e representantes diplomáticos acreditados no país para verbalizar as conhecidas e desmentidas acusações sobre fraudes nas urnas eletrônicas, na tentativa de preparar a comunidade internacional para o desrespeito à vontade popular nas eleições presidenciais.

A PGR lembra, ainda, que durante o segundo turno das eleições de 2022, foram mobilizados aparatos de órgãos de segurança para mapear e impedir eleitores de votar no candidato da oposição. E as pessoas envolvidas atuavam na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, facilitando os atos de violência e depredação, em 8 de janeiro de 2023.

“Ao não encontrarem falhas no sistema eleitoral, os envolvidos mantiveram o discurso de fraude e mantiveram a militância com os acampamentos montados em frente a quartéis do Exército em várias capitais do país”, ressalta a PGR.

Na denúncia ao STF, a PGR frisa que as investigações mostraram que, em outra frente, a organização criminosa pressionou o Comandante do Exército e o Alto Comando, formulando cartas e agitando colegas em prol de ações de força no cenário político para impedir que o presidente eleito assumisse o cargo. Aponta, ainda, a elaboração de minutas de atos de formalização de quebra da ordem constitucional, dentre as quais se cogitava a prisão de ministros do STF.

Assassinato de Lula – As investigações revelaram a operação de execução do golpe, que previa até mesmo o assassinato do presidente e do vice-presidente da República eleitos, bem como a de ministro do STF, afirma PGR. O plano teve anuência do então presidente da República.

Segundo a Procuradoria, a violência no dia 8 de janeiro foi a última tentativa. A organização incentivou a mobilização do grupo de pessoas em frente ao Quartel General do Exército em Brasília, que pedia a intervenção militar na política. Os participantes fizeram o percurso acompanhados e escoltados por policiais militares do DF, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. O episódio gerou prejuízos de mais de R$ 20 milhões.

Veja a lista dos 34 denunciados pela PGR

Militares

Jair Messias Bolsonaro: ex-presidente da República e capitão reformado do Exército, apontado como líder da organização criminosa; Walter Souza Braga Netto: general da reserva e ex-candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro; Augusto Heleno Ribeiro Pereira: general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional; Almir Garnier Santos: almirante de Esquadra da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira: general da reserva e ex-ministro da Defesa; Mauro César Barbosa Cid: tenente-coronel do Exército e ajudante de ordens de Bolsonaro; Ailton Gonçalves Moraes Barros: capitão expulso do Exército; Angelo Martins Denicoli: major do Exército; Bernardo Romão Correa Netto: coronel do Exército; Cleverson Ney Magalhães: coronel e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres; Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira: general e ex-chefe do Comandante de Operações Terrestres do Exército; Fabrício Moreira De Bastos: coronel do Exército; Giancarlo Gomes Rodrigues: subtenente do Exército; 14 Guilherme Marques De Almeida: tenente-coronel do Exército; Hélio Ferreira Lima: tenente-coronel do Exército; Marcelo Costa Câmara: coronel do Exército e ex-ajudante de ordens da Presidência; Mario Fernandes: general da reserva do Exército e ex-secretário executivo da Secretaria Geral da Presidência; Márcio Nunes De Resende Júnior: coronel do Exército; Nilton Diniz Rodrigues: general do Exército; Rafael Martins De Oliveira: coronel do Exército; Reginaldo Vieira De Abreu: coronel do Exército; Rodrigo Bezerra De Azevedo: tenente-coronel do Exército; Ronald Ferreira de Araújo Junior: tenente-coronel do Exército; e Sergio Ricardo Cavaliere De Medeiros: tenente-coronel do Exército.

Civis

Alexandre Rodrigues Ramagem, deputado federal pelo PL e ex-diretor da Abin; Anderson Gustavo Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e ex-secretário de Segurança do DF; Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, engenheiro do ITA contratado pelo PL para elaborar questões sobre vulnerabilidade das urnas eletrônicas; Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro; Fernando de Sousa Oliveira, braço direito de Anderson Torres no comando da Secretaria de Segurança Pública; Marcelo Araújo Bormevet, policial federal, acusado de realizar monitoramento ilegal de autoridades pública; Marília Ferreira de Alencar, ex-delegada da PF e ex-subsecretária de Segurança Pública do Distrito Federal; Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, empresário e blogueiro; Silvinei Vasques Netto, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal; e Wladimir Matos Soares, agente da PF.

*Com informações dos sites da Procuradoria-Geral da República, Agência Brasil, UOL e BBC.