Em reunião com representantes do Ministério da Saúde (MS) realizada dia 8/3, em Brasília, dirigentes do Sindsprev/RJ cobraram um posicionamento sobre a contagem do tempo de contribuição dos servidores reintegrados da Vigilância em Saúde — mata-mosquitos da Funasa, na condição de agentes de combate a endemias — para fins de aposentadoria. O tempo de contribuição em questão é aquele computado antes da transposição dos mata-mosquitos para o Regime Jurídico Único (RJU) do funcionalismo público federal. A contagem para fins de aposentadoria está prevista no artigo 9º da Lei 11.350/2006.
Em resposta, o Ministério da Saúde disse que ainda está em entendimentos com o Ministério do Planejamento, ao qual pediu orientações sobre como lançar, no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), as informações relativas ao tempo de contribuição dos servidores.
Em ofício enviado ao MS no dia 9 de fevereiro deste ano, o Planejamento afirmou já ter pedido ao Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) a alteração dos registros de provimentos de cargos dos mata-mosquitos da Funasa. Ainda segundo o Planejamento, para que o tempo de contribuição na condição de celetista seja considerado, os servidores deverão apresentar suas respectivas certidões de Tempo de Contribuição emitidas pelo INSS para os devidos registros em sua nova situação funcional.
Dirigente do Sindsprev/RJ, o servidor Pedro Lima criticou a indefinição entre os ministérios. “Precisamos de uma resposta concreta da parte do Planejamento e da Saúde. Os servidores já não aguentam mais essa situação”, disse. Segundo ele, o Ministério da Saúde vem resistindo à contagem do tempo de contribuição dos mata-mosquitos entre 2006 e 2014, quando estavam na condição de ‘empregados públicos’. “O Ministério — diz — tem que considerar esse tempo. É nosso direito”.
A discussão sobre a contagem de tempo será objeto de nova reunião entre Sindpsrev/RJ e Ministério da Saúde, a ser agendada brevemente.
Além de Pedro Lima, o Sindsprev/RJ foi representado pelos diretores Octaciano Ramos (Piano), Isaac Loureiro, Miranda, Carlos Alberto e Ricardinho.
