Dirigentes do Sindsprev/RJ estiveram esta semana (de 19 a 21/8) na Câmara dos Deputados em articulações com parlamentares para agilizar a tramitação do projeto de lei (PL) 3.102/2022, que se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), desde 5 maio. A relatora é a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS). A proposta transfere os servidores dos seis hospitais da rede federal do Rio e Janeiro (Andaraí, Cardoso Fontes, Ipanema, Lagoa, Servidores e Bonsucesso), para a carreira da Ciência e Tecnologia (C&T).
A diretora do Sindicato, Christiane Gerardo, falou sobre os resultados dos contatos e a respeito da tramitação. “Já se encerrou o prazo de apresentação de emendas. Nenhuma foi apresentada. O PL segue na íntegra, não havendo alterações. Não existe no projeto nenhuma inconstitucionalidade, a discussão de mérito já aconteceu, nas comissões em que o projeto tramitou e foi aprovado: a da Ciência e Tecnologia e a de Administração e Serviço Público”, explicou.
A dirigente lembrou que o Instituto Nacional do Câncer (Inca) percorreu o mesmo caminho. “Os servidores do Inca eram da nossa carreira e passaram para a da Ciência e Tecnologia. As perspectivas (de aprovação) são as melhores. Vamos esperar mais 20 dias. Acreditamos que o PL 3.102 passe também na CCJC. Caso isto ocorra, terá caráter terminativo, seguindo para o Senado, sem ter que passar pelo plenário da Câmara”, acrescentou.
Aprovado no Senado deverá ser definida a data em que a lei entrará em vigor. Será aberto prazo e elaborado um termo para que os servidores da rede tomem a decisão de escolher, ou não, migrar para a C&T.
Antes de chegar à CCJC, o PL 3.102 tramitou — e foi aprovado — na Comissão de Ciência e Tecnologia e na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara. Daiana Santos foi a relatora do texto na Comissão de Ciência e Tecnologia. Na Comissão de Administração e Serviço Público, a relatora foi a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Nas duas ocasiões, as parlamentares emitiram pareceres favoráveis ao texto do PL.
Contato com o governo – Os dirigentes estiveram também no Palácio do Planalto, em reunião com o Secretário Adjunto da Secretaria-Geral da Presidência da República, Usiel Rios, a quem entregaram um resumo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 21, de sua tramitação e contexto. De autoria do deputado Lindberg Farias (PT-RJ), líder do governo, que tem impacto zero orçamentário, e garante a transposição do cargo de auxiliares para técnicos de enfermagem, e também do PL 3102/2022, que trata da migração para a carreira da Ciência e Tecnologia.
“Ele nos garantiu articular direto com membros do alto escalão o apoio do governo para solucionar os entraves de nossas pautas e buscar o fim da greve da rede federal que já dura 1 ano e 4 meses”, adiantou Maria Isabel, diretora da Secretaria de Imprensa do Sindsprev/RJ.
“Tivemos agenda também com André Ceciliano, Secretário Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, mais uma vez reforçando a necessidade de uma solução urgente, para o impasse em que se encontra rede federal com o Ministério da Saúde, em razão da relação esgarçada provocada pelo fatiamento e a não abertura de mesa de negociação da greve”, afirmou Isabel.
Acrescentou que, no Congresso Nacional, entregaram ao deputado Paulo Azi (União-BA), presidente da CCJ, o resumo sobre o PL 3102/22, solicitando apoio à pauta da rede federal. “Visitamos também Daiana dos Santos, que reafirmou o apoio. Articulamos com diversos outros parlamentares que farão parte da comissão, distribuindo o mesmo documento e, em 15 dias estaremos de volta pra fomentar ainda mais as pontes”, adiantou Isabel.
