Dirigentes do Sindsprev/RJ foram recebidos em Brasília, nesta quarta-feira (19/2), pelo ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, e pelo secretário nacional de assuntos federativos da Presidência da República, André Ceciliano. O objetivo da reunião foi tratar das reivindicações dos trabalhadores da rede federal, como agilidade nas remoções para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) e o Instituto Nacional de Cardiologia (INC); aprovação do Projeto de Lei nº 3.102/22, que transfere os servidores para a carreira da Ciência e Tecnologia; e interrupção do fatiamento e terceirização da rede de hospitais federais, entre outros pontos. Da reunião também participou a enfermeira Líbia Bellusci.
Embora não tenha por ora definido concretamente o atendimento das pautas da rede federal, a reunião foi muito importante como marco inicial de uma nova interlocução do Sindsprev-RJ junto às instâncias do governo Lula (PT). Nesse sentido, a bancada do Sindsprev/RJ expôs detalhadamente as dificuldades e desafios enfrentados pelos trabalhadores da rede federal, sobretudo daqueles lotados nas unidades cuja gestão já foi transferida ao município do Rio — como os hospitais do Andaraí e Cardoso Fontes — ou ao Grupo Conceição, como o Hospital de Bonsucesso.
“Esperamos os frutos de um bom diálogo e do olhar presidencial sobre os anseios e a situação de todos os trabalhadores da rede federal de saúde”, avaliou Cristiane Gerardo, dirigente do Sindsprev/RJ.
A reunião desta quarta-feira (19), em Brasília, começou a ser intermediada por André Ceciliano no último dia 6/2, logo após a cerimônia de inauguração da nova emergência do Hospital Federal de Bonsucesso. Na ocasião, o secretário nacional de assuntos federativos recebeu uma comissão de representantes do Sindsprev/RJ, na Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), quando então se comprometeu a buscar, junto às instâncias do governo Lula (PT), a efetiva reabertura de diálogo com os trabalhadores.
Transferência da rede federal para a carreira da Ciência e Tecnologia
Além da reunião na Presidência da República, os representantes do Sindsprev/RJ conversaram com a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), relatora do Projeto de Lei (PL) nº 3.102/2022 na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. O PL transfere os servidores da rede federal para a carreira da Ciência e Tecnologia e, caso seja aprovado na Comissão de Administração e Serviço Público, seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Aos representantes do Sindsprev/RJ, Alice Portugal prometeu empenho pela aprovação do texto. “Já pedi ajuda à assessoria da casa para construir um relatório que antes enviarei ao Sindsprev-RJ para análise. Tudo para que possamos trabalhar solicitando apoio dos líderes ao projeto de lei. É uma reivindicação justa e factível, quase sem impacto financeiro, e espero que, já neste primeiro semestre, possamos ter a votação do projeto na Câmara dos Deputados”, afirmou, para júbilo dos trabalhadores e trabalhadoras presentes.
Segundo Alice Portugal, outra frente de atuação será pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 19, de 2024. O texto visa alterar a Constituição Federal para estabelecer que o piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras corresponda a uma jornada máxima de trabalho de 30 horas semanais. A proposta também prevê um reajuste anual do piso salarial, que não poderá ser inferior ao índice de variação inflacionária acumulada nos 12 meses anteriores. Atualmente, o texto da PEC 19 está sob relatoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). “A PEC é para recuperar o piso da enfermagem da adulteração que ele sofreu com as 44 horas semanais. Queremos 30h semanais e o reajuste anual do piso que a enfermagem merece”, concluiu Alice Portugal.
