Por meio de sua diretoria colegiada, o Sindsprev/RJ repudia as perseguições movidas pela gestão do INSS contra a servidora Rita de Cassia Assis (a Ritinha), dirigente da Fenasps (federação nacional) e do Sinsprev/SP. Ritinha está sendo alvo de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por ter, segundo a autarquia, filmado e fotografado seu local de trabalho, participado de entrevistas à imprensa e se ausentado do trabalho sem registro de frequência. O ataque a Ritinha é, na verdade,  um ataque ao direito de organização de todos os servidores do seguro social.

Por meio de nota publicada nesta quinta-feira (20/5), a Fenasps (federação nacional) protestou firmemente contra a arbitrariedade cometida contra Ritinha. Protesto ao qual o Sindsprev/RJ se junta neste momento.

As alegações da gestão do INSS contra Ritinha são totalmente absurdas e inaceitáveis. O acesso ao local de trabalho e o direito de conceder entrevistas à imprensa fazem parte do direito de organização sindical e da atuação efetiva dos(as) representantes da categoria. O que o INSS quer, na verdade, é impedir que toda a sociedade tome conhecimento da situação catastrófica do Instituto, ameaçando aqueles que historicamente sempre lutaram em defesa da Previdência Social Pública e de qualidade.

De forma autoritária, a gestão do INSS quer que Ritinha assine um “Termo de Ajustamento de Conduta” (TAC) que, na prática, é uma mordaça para impedi-la de exercer seu legítimo e legal papel de dirigente sindical eleita pela categoria. Dirigente que representa os servidores do INSS no Comitê Gestor Nacional de Avaliação de Desempenho (CGNAD).

O governo Bolsonaro é autoritário e busca intimidar todos os trabalhadores que, direta ou indiretamente, questionem os desmandos no serviço público.

Recentemente, o Ministério da Educação tentou intimidar servidores de universidades públicos que questionaram a política do atual governo, que vem usando o Ministério da Justiça para abrir inquéritos com base na famigerada Lei de Segurança Nacional (LSN), um instrumento criado na Ditadura Militar.

Não vamos nos calar. Exigimos o arquivamento imediato do Processo Administrativo Disciplinar aberto contra Rita de Cassia Assis. O autoritarismo não passará.

Diretoria Colegiada do Sindsprev/RJ