Moção de Repúdio

Sindsprev/RJ repudia decisão do governador do Rio
de cassar deputada que o denunciou à ONU

A Secretaria de Raça, Gênero e Etnia do Sindsprev/RJ condena com veemência a tentativa do governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) e de deputados do seu partido de requerer a cassação do mandado da deputada estadual Renata Souza (PSOL). A alegação é de que a parlamentar, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), não teria prerrogativa para denunciar Witzel à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA).

A abertura do processo de cassação do mandato da parlamentar foi assinada pelos deputados Márcio Pacheco, líder do governo, Bruno Dauaire, líder do PSC, e Sérgio Louback. Eles alegam quebra de decoro parlamentar, com a justificativa de que Renata teria tornado institucional uma manifestação pessoal. O pedido de cassação, no entanto, foi rejeitado pela Mesa Diretora da Alerj.

A deputada pediu aos organismos internacionais que solicitem das autoridades brasileiras uma declaração a respeito dos fatos apresentados e tomem as providências. O documento cita os disparos feitos por um policial do helicóptero do governador no último dia 4 de maio. Em vídeo postado nas redes sociais, Witzel aparece na aeronave, participando da operação policial, que sobrevoou a cidade de Angra dos Reis, na Costa Verde, região litorânea fluminense. Os tiros atingiram uma tenda de orações de um grupo de evangélicos. A denúncia ressalta que o governador lidera pessoalmente uma política de massacre.

O texto afirma que a política de segurança pública de Witzel “está cada vez mais militarizada, com o uso de drones, helicópteros e carros blindados, além da técnica de snipers“. É preciso lembrar que durante a campanha eleitoral e após a posse o governador repetiu que faria parte de sua política de segurança postar atiradores de elite para eliminar à distância bandidos que portassem fuzis nas favelas.

Para o Sindsprev/RJ a parlamentar cumpriu o seu dever ao fazer a denúncia. Já o governador está extrapolando das suas funções e a própria lei ao autorizar o “abate” de pessoas a tiros e colocar em prática uma política de segurança irresponsável, que aumenta a violência e põe em risco a vida da população.

Secretaria de Gêneto, Raça e Etnia
Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Federal e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro
(Sindsprev/RJ)