Durante audiência pública na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (4/9), convocada pela Defensoria Pública da União (DPU), a diretora do Sindsprev/RJ, Christiane Gerardo, propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar todo o processo de fatiamento dos hospitais da rede federal. “É muito grave o que está acontecendo. É preciso investigar o processo que levou o Ministério da Saúde a abrir mão das seis unidades da rede federal, assinando contratos milionários com a Prefeitura do Rio, organizações sociais e empresas públicas, num projeto que, ao invés de melhorar, está piorando o atendimento, e que, além disto, chega ao absurdo de prever a extinção de hospitais como é o caso da Lagoa e do Hospital dos Servidores. Tudo isto envolve muito dinheiro, parcerias políticas, colocando em risco a vida da população e, por isto, deve ser investigado a fundo”, afirmou Christiane.(Matéria completa sobre a audiência será postada nesta sexta-feira)
A diretora do Sindsprev/RJ, Christiane Gerardo, discursa durante a audiência e defende criação da CPI. Foto: Mayara Alves.
Propôs ainda que a Câmara Municipal exija do Ministério da Saúde o cumprimento da portaria baixada pelo próprio ministério, que prevê a transferência dos servidores federais, a pedido, para institutos federais. “Nós servidores passamos em concurso para trabalhar para o Ministério da Saúde, para o sistema público, e não para o setor privado, para organizações sociais num processo de privatização, como está acontecendo”, denunciou.
“Nós (servidores da rede federal) estamos sendo torturados pelos novos gestores. Não temos água para beber, arrombaram nossos armários, mandaram embora os profissionais com contratos temporários, tratados como coisas; o Ministério da Saúde se transformou em senhor de engenho, transformando os servidores em algo análogo à escravidão, colocando-os nas mãos do setor privado (OS). É uma verdadeira aberração o que estão fazendo com os servidores federais”, afirmou.
Ministério da Saúde mente – Classificou como falaciosa a argumentação do ministério da Saúde de que não caberia a ele deter estes hospitais federais. “Essa gente é tão cínica, tão falaciosa, em seu discurso, que a OS SPDM entrou no Cardoso Fontes e o seu primeiro ato foi construir um prédio espelhado, com piso de granizo, mas não tiveram a decência de consertar macas cirúrgicas ou abrir concurso para a contratação de pessoal”, afirmou.
Relatório da DPU – A coordenada de Direitos Humanos da DPU, Taísa Bittencourt, lembrou que a ideia da audiência é tornar transparente o processo de descentralização dos hospitais federais através do debate aberto entre governos, instituições de controle e fiscalização, servidores e usuários dos hospitais e toda a sociedade.
Leu relatório feito a partir de seguidas fiscalizações nas unidades federais após quase um ano de início do processo de fatiamento. Informou que, em relação ao Hospital do Andaraí, transferido à Prefeitura do Rio em 14 de janeiro de 2024, através de um acordo de cooperação técnica, verificou-se que a unidade foi transformada em um canteiro de obras em andamento e sua capacidade operacional comprometida em 40%, sendo que não há, ainda, prazo definido para a retomada de sua capacidade operacional.
A defensora pública, Taísa Bitencourt, lê relatório sobre hospitais federais. Foto: Mayara Alves.
“Ou seja, em breve faremos um ano da municipalização e o que se vê são obras e obras em andamento, estando muito além da sua capacidade esperada, e não há nenhum cronograma para a retomada da sua capacidade”, afirmou. Acrescentou que, em relação ao Hospital Cardoso Fontes, municipalizado em 4 de dezembro de 2024, passando também para a Prefeitura do Rio, que repassou para a OS SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), que ficou responsável pela contratação de recursos humanos; e o Centro da Imagens, que ficou sob a responsabilidade do Instituto Gnosis. “Em vistoria da DPU, DPE e Cremerj, verificou-se, em 25 de maio de 2025, a superlotação das instalações da emergência da unidade hospitalar, com a acomodação inadequada de pacientes em poltronas e longarinas por dias”, exemplificou.
Servidores da saúde federal ocupam as galerias da Câmara. Foto: Mayara Alves.
Também não foi resolvido o notório problema dos contratos temporários (CTU), persistindo a incerteza da permanência destes profissionais na unidade. “Não se verificou a ampliação de equipes de enfermagem, bem como fisioterapia e fonoaudiologia, apenas médicos foram deslocados da emergência para o setor de clínica médica. No terceiro andar, leitos bloqueados; número de macas deficitário; a reabertura da emergência, sem o correspondente aumento do número de médicos e outros profissionais elevou a taxa de mortalidade mensal de 7,2% em 2024, para 9,1% no primeiro quadrimestre de 2025, com um pico de mais de 10% em março, havendo diversos relatos dos profissionais quanto à falta de qualificação dos recém-contratados”, disse.
À exceção da coordenadora do Departamento de Gestão Hospitalar (DGH), Tereza Navarro, as demais autoridades participantes da audiência, foram críticas ao processo de fatiamento. Estiveram presentes a Procuradora da República, Marina Figueira, a subprocuradora da Defensoria Pública do Estado, Renata Pinheiro, o ex-vereador Paulo Pinheiro, entre outros. A audiência foi presidida pelo vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara dos Vereadores, Rogério Amorim.
