O Sindsprev-RJ convida os(as) servidores(as) da seguridade e do seguro social para o segundo debate sobre a reforma administrativa com Paulo Lindesay (dirigente da Associação de Servidores do IBGE e coordenador da Auditoria Cidadã da Dívida Pública no Rio de Janeiro). A atividade acontecerá na próxima quinta-feira (9 de outubro), a partir das 11h, no auditório nobre do sindicato (rua Joaquim Silva, nº 98 – térreo – Lapa). Especialista no estudo de contas públicas e orçamentos do Estado brasileiro, Paulo Lindesay fez uma primeira palestra sobre o tema no último dia 12/9, no auditório do Sindsprev-RJ.
Projeto em gestação no Congresso Nacional, a reforma administrativa tem como relator o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ). Além de bancadas parlamentares ligadas a setores empresariais e ao bolsonarismo, a reforma administrativa é apoiada pelo governo Lula (PT) e pela mídia corporativa.
Em entrevista ao programa Canal Livre — da Rede Bandeirantes de Televisão — realizada no último domingo (28/9), o relator Pedro Paulo manifestou a intenção de votar a reforma administrativa ainda neste segundo semestre de 2025. No Congresso Nacional, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já criou um Grupo de Trabalho (GT) para acelerar a tramitação da matéria.
Reforma prevê fim da estabilidade, mais precarização e perdas de direitos
Em linhas gerais, a reforma administrativa prevê a restrição da estabilidade a poucas categorias do funcionalismo público — como diplomatas e militares —, excluindo aquelas não consideradas como “típicas de Estado”, a exemplo dos trabalhadores da saúde, da educação, do meio ambiente e da cultura. Em paralelo à restrição da estabilidade, a reforma aposta em contratações temporárias, sem concurso e com poucas garantias trabalhistas, o que vai trazer mais precariedade e queda na qualidade dos serviços públicos oferecidos à população brasileira. Situação que também tende a favorecer a utilização dos serviços públicos de forma clientelística. Ou seja: como “moeda de troca” para contratações temporárias de pessoas a partir de indicações políticas.
No primeiro debate de que participou no Sindsprev-RJ sobre o tema reforma administrativa, ocorrido dia 12/9, Paulo Lindesay criticou a proposta. “É claramente uma forma de entregar o setor público para o capital privado ampliar seus lucros, levando ao serviço público a lógica de funcionamento do setor privado, com o menor investimento possível dentro da lógica de priorizar a maior rentabilidade para os novos gestores. Por isso precisamos nos mobilizar em um grande movimento de rua para barrar essa reforma administrativa”, alertou na ocasião.
Para dirigentes do Sindsprev-RJ, é fundamental que servidores e servidoras tenham plena consciência da ameaça representada pela reforma administrativa em curso. Uma reforma que, ao contrário do que muitos supõem, pode trazer grandes prejuízos à maioria do funcionalismo, incluindo ativos e aposentados, caso seja efetivamente aprovada no Congresso Nacional.
