O Sindsprev/RJ deverá entrar com solicitação no Ministério Público Federal (MPF), no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Tribunal de Contas do Município (TCM) para que seja investigada a transferência feita pelo governo Lula à Prefeitura do Rio de Janeiro de duas unidades da rede federal: o Hospital Cardoso Fontes e o Hospital do Andaraí. Para a diretora do sindicato, Christiane Gerardo, a transação é um escândalo eleitoral que envolve agentes políticos – o governo Lula e a prefeitura Eduardo Paes – com a transferência de orçamentos milionários.

“Vamos pedir que seja investigada a suplementação de verbas da ordem de 400% acima dos valores dos atuais orçamentos destinados a estas unidades federais”, afirmou. O valor dos orçamentos previstos pelo Ministério da Saúde para os dois hospitais, antes da municipalização, era de cerca de R$ 150 milhões por ano, sendo R$ 100 milhões para o Andaraí e R$ 50 milhões para o Hospital Cardoso Fontes.

Dinheiro não é mais problema – A partir do acordo de municipalização, assinado em Brasília, em 4 de dezembro, entre o presidente Lula e o prefeito Eduardo Paes, o orçamento passou a ser de mais de R$ 750 milhões. O montante é cinco vezes maior que o orçamento previsto anteriormente pelo Ministério da Saúde.

Com a transferência dos dois hospitais, o Ministério da Saúde vai abrir a torneira orçamentária, que estava fechada, transferindo para a Prefeitura R$ 610 milhões do Teto Financeiro de Alta e Média Complexidade (Teto MAC); sendo liberados, além desta soma, de imediato, só neste mês de dezembro, em parcela única, mais R$ 150 milhões, sendo R$ 100 milhões para o Hospital do Andaraí e R$ 50 milhões para o Hospital Cardoso Fontes.

Antes, Nísia não liberava os recursos necessários, numa política evidente de criar uma situação caótica em todos os seis hospitais da rede. O objetivo parecia ser criar um ambiente para culpar a gestão pública e assim justificar a terceirização da gestão, entregando a rede para a Prefeitura, para o Grupo Hospitalar Conceiçao, para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), numa primeira etapa.

Lula e Paes privatizam a rede pública federal – Outro foco da denúncia ao MP, TCU e TCM, segundo explicou Christiane Gerardo, será a privatização do Hospital do Andaraí com a entrega da unidade para a Organização Social Viva Rio. “A escolha da OS foi feita sem processo de licitação, ou chamada pública, e o repasse de verba foi vultuoso, superando R$ 260 milhões, quando o orçamento previsto para todo o ano de 2024 era de R$ 100 milhões. Este escândalo tem que ser investigado”, afirmou Christiane.

Para a dirigente, o fatiamento da saúde pública associado à privatização é um grande negócio. Ele amplia o campo de atuação das OS com a abertura da possibilidade de financiamento de campanhas políticas. Segundo informações publicadas pela imprensa, a Prefeitura do Rio transferirá a gestão do Hospital Cardoso Fontes para a OS Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM).

Acordo eleitoral – A eleição de 2026 parece ser o principal motivo da transferência dos hospitais federais do Andaraí e do Cardoso Fontes do governo Lula (PT) para o prefeito Eduardo Paes (PSD). A cessão foi assinada em Brasília, no dia 4 de dezembro, por volta das 14 horas, com a presença de Lula, Paes, da ministra da saúde, Nísia Trindade, e do secretário de saúde do Rio de Janeiro, Daniel Soranz, além de parlamentares do PT. Às 16 horas, o deputado Lindberg Farias (PT-RJ), vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, anunciou, publicamente, o apoio de Lula e do PT à candidatura de Eduardo Paes ao governo do estado do Rio, em 2026. Paes apoiou Lula na eleição presidencial, e Lula ajudou Paes a chegar à Prefeitura.

A cessão dos hospitais foi acertada em abril deste ano, sendo adiada, porque poderia gerar problemas para Paes na Justiça Eleitoral. Pela lei brasileira, a três meses do pleito, não podem ser feitas transferências de patrimônio entre órgãos de diferentes esferas públicas. Dois meses após o término das eleições (Paes foi eleito no primeiro turno), a transação foi consumada.

Nísia mentiu – Desde abril, quando o acerto do fatiamento da rede federal foi descoberto, a ministra Nísia Trindade tem negado, tanto o fatiamento, quanto a privatização. Alegava se tratar de parcerias, para solucionar a situação dos seis hospitais federais, que, dizia, era um problema de gestão. Na verdade, as unidades estavam em situação de funcionamento precário, porque os seguidos governos, inclusive o atual, cortavam a verba orçamentária. Agora, com a entrega da rede fatiada, sendo as da Prefeitura transferidas para OS, está comprovada a denúncia de que o objetivo é a privatização.