O Sindsprev/RJ entregará ao presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Zasso Pigatto e ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandeta, durante a 16ª Conferência Nacional de Saúde, de 4 a 7 de agosto, em Brasília, o abaixo-assinado em defesa do Hospital Federal de Bonsucesso. O documento tem mais de 25 mil e 700 assinaturas colhidas na porta da unidade durante dois anos e dois meses.

A coleta de subscrições é realizado em frente ao HFB todas as segundas-feiras, a partir das 8 horas, e organizado pelo Sindsprev/RJ em parceria com a Associação de Renais Crônicos. À frente deste trabalho está o diretor Osvaldo Mendes.

O dirigente explica que o abaixo-assinado será encaminhado também ao ministério público federal e ao estadual. “Os seguidos governos vêm sucateando a rede de hospitais federais, deixando desassistida a população, através do corte crescente de verbas. Para se ter uma ideia o Ministério da Saúde não realiza desde 2005 concurso público para a reposição dos profissionais que se aposentam na rede federal”, lembra.

“Além disto, o corte de verbas torna precário o funcionamento destes hospitais, não permitindo a aquisição de novos equipamentos e a manutenção dos que estão em uso, bem como a compra dos mais variados tipos de medicamentos, insumos e materiais para exames”, denunciou Osvaldo. Segundo o dirigente, a situação piorou ainda mais a já grave situação, a partir da aprovação da proposta de emenda constitucional 95 (PEC 95), a chamada PEC da Morte, pelo Congresso Nacional. De autoria do governo golpista de Michel Temer (MDB-SP), a PEC 95 congelou por 20 anos o Orçamento da União, significando a ampliação do corte de recursos para as áreas sociais, entre elas saúde, educação, habitação, saneamento básico, além de ciência e tecnologia.

Inviabilização da saúde é proposital

A cada segunda-feira está presente um convidado à coleta de assinaturas. Nesta segunda (15/7) participou Isaac Loureiro, também diretor do Sindsprev/RJ. Para ele, o projeto do governo Bolsonaro é a inviabilização do atendimento nos hospitais federais. “A meu ver a finalidade é tornar a situação impraticável para justificar a entrega destas unidades ao setor privado, e usando a queda da qualidade do atendimento para elinar qualquer resistência por parte dos usuários ao processo de privatização”, argumentou.

Reforma: ato no Santos Dumont nesta terça

Isaac condenou ainda a reforma da Previdência. Disse que a Proposta de Emenda Constitucional número 6 (PEC 6/2019) do governo Bolsonaro é de uma covardia sem tamanho, atingindo, em cheio, a classe média e os mais pobres. “O governo mente ao afirmar que a reforma acaba com privilégios. Ao contrário, mantém as polpudas aposentadorias de políticos, do presidente da República, juízes e procuradores”, afirmou.

Ao mesmo tempo reduz drasticamente o valor de aposentadorias, pensões e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos que vivem na miséria, além de fixar idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulher e de 65 anos para homem, que só terão direito a receber o benefício integral caso contribuam por 40 anos.

“Os servidores públicos também serão atingidos. Eu, servidor da Vigilância em Saúde, pelas regras atuais, me aposentaria daqui a um ano e seis meses. Caso da reforma passe no Congresso só ma aposentarei daqui a 12 anos”, exemplificou. Além de reduzir o valor da aposentadoria e aumentar o tempo exigido para exercer o direto, a reforma acaba de vez com a paridade salarial com o salário da ativa.

Isaac considera que é preciso aumentar as mobilizações contra a PEC 6, como a pressão nos aeroportos de todo o país sobre os parlamentares em trânsito para Brasília, como o Sindsprev/RJ fará nesta terça-feira (16/7), às 8 horas, no Santos Dumont. “A tarefa de barrar a reforma é difícil devido à compra de votos. Mas não é impossível. Mas, para isso, temos que continuar pressionando” avaliou.

A conferência

O tema principal da 16ª Conferência é “Democracia e Saúde” e os eixos temáticos são: “Saúde como direito”, “Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)” e “Financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS)”. Estes temas têm a ver com o projeto do governo Bolsonaro de reduzir recursos para a saúde pública, contrariando a Constituição Federal, que considera a prestação de serviços na área de saúde à população um dever do Estado e um direito do cidadão.

Ao mesmo tempo, abre o debate sobre a proposta já feita por Mandeta de acabar com a universalidade do SUS passando a cobrar pelo atendimento e privatizando o sistema. E discute a necessidade urgente de dotar o SUS da verba necessária prevista pela Constituição Federal.

Os participantes serão eleitos em etapas municipais, estaduais, territoriais e livres, obedecendo a uma série de regras regimentais que garantam a diversidade da população brasileira. Além da sociedade em geral, as etapas da conferência devem contar com participação de conselheiros de saúde municipais, estaduais e nacionais, representantes de movimentos sociais e entidades do Brasil, seja em territórios urbanos ou rurais.

Diante da PEC 95/2016, a realização da conferência se faz ainda mais necessária como uma grande ação em defesa do SUS e da democracia. A proposta temática para o evento é um resgate à memória da 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, considerada histórica por ter sido um marco para a democracia participativa e para o SUS.

Entenda porque a conferência está sendo chamada de (8ª + 8 = 16ª)

Em um contexto de retrocessos das políticas sociais, a realização da conferência se faz ainda mais necessário como uma grande ação em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e da democracia.  A proposta temática para o evento é um resgate a memória da 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, considerada histórica por ter sido um marco para a democracia participativa e para o SUS;

Por isso, trazemos a ideia de “8ª + 8 = 16ª”, já que a 8ª Conferência foi o primeiro evento de participação social na saúde, em âmbito nacional, aberto à sociedade. O resultado desse grande encontro da população brasileira em Brasília gerou as bases para a seção “Da Saúde” da Constituição Brasileira em 1988.

Mais do que uma referência cronológica à 8ª Conferência, o evento apresenta o tema e os eixos que ela apresentava naquela época. Democracia e Saúde. Já os eixos eran: Saúde como direito; Consolidação do SUS; e Financiamento. Tudo o que está sendo discutido hoje.