Dirigentes do Sindsprev/RJ e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) defenderam a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que decretou na segunda-feira (4/8) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, por desrespeito às medidas cautelares impostas pelo Tribunal. A Polícia Federal (PF) realizou busca e apreensão na casa do ex-presidente. Um celular de Bolsonaro foi apreendido.
Principal réu no processo que julga os participantes e mandantes da tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro, Bolsonaro desrespeitou a proibição de manter contato com outros investigados, participou de eventos políticos e utilizou redes sociais para apoiar manifestações consideradas ofensivas ao STF. Em razão dessas violações, o ministro reforçou a necessidade de medidas mais severas para assegurar o cumprimento das ordens da Corte.
Para o diretor do Sindsprev/RJ, Rolando Medeiros, com esta decisão o STF está mostrando independência, não cedendo à chantagem da imposição de tarifas adicionais aos produtos brasileiros pelo governo Donald Trump para que o Supremo suspendesse o andamento do julgamento de Jair Bolsonaro como principal membro da organização criminosa que promoveu a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro. “A prisão preventiva domiciliar está dentro da lei, e foi imposta a Bolsonaro por ter descumprido as determinações do STF em relação às restrições cautelares ao usar as redes sociais para fazer transmissão ao vivo com os participantes de uma manifestação”, frisou o dirigente.
Rolando acrescentou que a decisão está correta e já deveria ter sido tomada antes, quando Bolsonaro foi ao Congresso Nacional, numa atitude de provocação, exibir a tornozeleira eletrônica. “Foi alertado, insistiu e acabou sendo punido com a prisão domiciliar”, avaliou Rolando Medeiros. Acrescentou que o julgamento de Bolsonaro pelo STF está respeitando o processo penal que tem como base fartas provas.
O presidente da CTB no Rio de Janeiro, Paulo Farias, avaliou que a prisão já devia ter acontecido há muito tempo por seguidas artitudes que desrespeitaram regras estabelecidas ao réu pelo STF. Acrescentou, ainda, que não se pode esquecer as responsabilidades do réu sobre as milhares de mortes ocorridas na pandemia da covid-19.
“Bolsonaro sempre se comportou na presidência contra a constituição, empoderado por uma força política golpista mas que infelizmente conquistou base social. Todo o seu mandato foi de tensão social, de retirada de direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora. A punição a ele imputada ainda é pouco, se consideradas todas as artimanhas comandadas por ele que resultariam numa tentativa de golpe de estado, que previa o assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do Ministro do STF, Alexandre de Moraes. Isso é de uma enorme gravidade e não pode ficar impune e muito menos ter anistia para golpista”, afirmou Farias.
O presidente da CTB no Rio de Janeiro, lembrou que o momento é grave devido à imposição de tarifas adicionais aos produtos brasileiros por parte do governo Trump, como exigência para que cesse o processo contra Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. “Da mesma forma que o pai, o filho Eduardo Bolsonaro conspira contra o país. Ele está nos Estados Unidos, exigindo que o país interfira no Brasil e na nossa soberania, tanto no aspecto político, quanto na economia, apoiando esse famigerado tarifaço como na questão jurídica. Independentemente se nossa democracia ainda não consegue ser de fato uma democracia plena, temos que garantir as conquistas civilizatórias do tempo atual. Por isso, nossa opinião se soma à grande parcela do povo brasileiro, que exige severa punição aos golpistas e que eles paguem com o rigor que a lei prevê para pelos crimes que são acusados”, afirmou.
Advogado avalia que Moraes foi condescendente com Bolsonaro – Para o criminalista André Perecmanis, o ministro do Supremo Tribunal Feederal (STF), Alexandre de Moraes, foi “até condescendente com o Bolsonaro”. Ouvido pelo jornal O Globo, o advogado acredita que qualquer réu que tivesse agido como o ex-presidente fez já teria sido preso preventivamente. E avalia que “Bolsonaro tenta esgarçar ao máximo a relação com o Judiciário para alimentar a narrativa de mártir”.
“Me parece que o ministro está sendo até condescendente com o Bolsonaro. A grande verdade é que, muito embora na decisão de segunda-feira ele diga que todos no Brasil são tratados igualmente pela Justiça, qualquer réu que tenha feito o que foi atribuído ao ex-presidente Jair Bolsonaro já teria sido preso preventivamente há muito tempo”, afirmou o jurista.
E acrescentou: “Quando Moraes estabelece medidas alternativas à preventiva, em julho, a meu ver já havia elementos para a prisão. Minha avaliação é que estão tentando a todo custo evitar uma narrativa de perseguição, mas isso me parece um erro grosseiro, porque juridicamente não tem sustentação. Além disso, jamais vão conseguir evitar que quem ainda acredita no Bolsonaro ache que o julgamento (da trama golpista) é justo. Estão negociando com um negociador que não tem interesse em negociar. Bolsonaro tenta esgarçar ao máximo a relação com o Judiciário para alimentar a narrativa de mártir”.
