A Secretaria de Gênero, Raça e Etnia do Sindsprev/RJ condenou a decisão do Conselho Especial de Justiça da Auditoria da Justiça Militar do Rio de Janeiro que absolveu, por maioria de votos, os cinco policiais militares denunciados por fraude processual durante operação realizada em 8 de junho de 2021, no Complexo do Lins de Vasconcelos, na Zona Norte do Rio, que resultou na morte de Kathlen Romeu, de 24 anos, atingida por um tiro de fuzil no peito. Ela estava grávida.

Segundo o site especializado Ponte, eles haviam sido denunciados por terem recolhido cartuchos da cena do crime e apresentado outras cápsulas para a investigação policial, para sustentar a falsa alegação de que teriam atingido acidentalmente a vítima — que estava grávida de um menino — em um suposto confronto com criminosos não identificados.

O site lembra que a perícia mostrou que as cápsulas foram introduzidas posteriormente, com origem alheia ao local do crime. Testemunhas do episódio, caso de uma avó de Kathlen, relataram que não havia pessoas armadas ou hostilidade contra os policiais quando eles chegaram ao Beco do 14, no Complexo do Lins, onde ocorreu o assassinato. Um vídeo mostra os PMs no local logo após os tiros, quando teriam alterado a cena. Os próprios policiais não relataram, em um primeiro depoimento, ter havido qualquer confronto.

“Mais uma vez se observa a impunidade nua e crua do Estado brasileiro, que não nos representa e que vê a todos nós, negros e negras, como inimigos. Qualquer policial que nos matem, é absolvido”, afirmou o diretor da Secretaria, Osvaldo Mendes. “Precisamos lutar por uma nação em que negros e negras estejam incluídos e sejam respeitados, não só os negros e negras, mas os indígenas também, todos discriminados”, afirmou o dirigente.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) comunicou à Ponte que já recorreu da decisão, endossado pela família de Kathlen, que protestou contra o corporativismo da Justiça Militar. “Recebemos essa decisão como mais um tiro de fuzil, com muita tristeza. Mas, para a gente, não é nenhuma surpresa. Sabemos que, historicamente, esse tribunal concede a impunidade, porque onde já se viu militar julgar militar, PM julgar PM”, afirmou à Ponte Jacklline Oliveira, mãe da jovem morta.

“É um sistema que, quando não nos mata com um tiro de fuzil, nos nega a justiça, viola os nossos direitos todos os dias. Então, recebemos essa decisão com decepção no Judiciário. Nem deveria existir esse tribunal militar, porque a forma que ele se compõe é um escárnio”, disse ainda.

A absolvição – A sessão de julgamento ocorreu nesta terça-feira (5). O juiz presidente, Leonardo Picanço, votou pela condenação, mas foi voto vencido. Os demais quatro oficiais da Polícia Militar que compõem o Conselho votaram pela absolvição dos acusados.

Foram absolvidos o sargento Rafael Chaves Oliveira e os cabos Rodrigo Correia Frias e Marcos Felipe da Silva Salviano, denunciados por fraudarem o local (desfazendo os vestígios do local do crime) onde Kathlen foi atingida. Também foram absolvidos o capitão Jeanderson Correa Sodré e o cabo Claudio da Silva Scanfela.

A decisão seguiu a manifestação do Ministério Público Militar, que apontou insuficiência de provas. Segundo a sentença, “os elementos apresentados não permitiram concluir, sem margem de dúvida, que os acusados tenham modificado artificialmente o local do fato”.

Os policiais Marcos Felipe da Silva Salviano e Rodrigo Correia Frias ainda aguardam a definição da data do júri popular, no qual serão julgados pela morte de Kathlen Romeu.