O Departamento de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Sindsprev/RJ será um dos signatários da Nota Técnica publicada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), com críticas ao Decreto Presidencial nº 10.
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833/21, que modifica os procedimentos regulamentadores contidos na atual lei de agrotóxicos.
Assinada por 48 entidades da sociedade civil e do setor de saúde, além de 131 pesquisadores de alto nível, a Nota Técnica da Fiocruz e da Abrasco ressalta que o Decreto 10.
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833 “prejudica a atuação dos órgãos essenciais para a proteção da saúde e do meio ambiente; reduz o acesso à informação para a população; torna o mercado brasileiro o paraíso para os agrotóxicos mais tóxicos, ineficazes e obsoletos; e não diferencia os produtos como maior potencial de produzir doenças como câncer daqueles que causam efeitos menos graves”. A Nota também frisa que a edição do referido Decreto ocorreu sem nenhuma consulta prévia ao Congresso Nacional ou à sociedade civil.
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A expectativa é de que mais entidades e pesquisadores assinem a Nota Técnica, de forma a aumentar as pressões pela imediata revogação do Decreto 10.833.
Leia a íntegra da Nota Técnica, clicando no link abaixo:
