O Sindsprev/RJ e o Comando de Greve dos Servidores dos Hospitais da Rede Federal vão solicitar à Defensoria Pública da União (DPU) que cobre do Ministério da Saúde o cumprimento das decisões dos conselhos municipal e estadual de saúde, ambas contrárias à entrega de hospitais da rede federal à Prefeitura do Rio. “Vamos pedir à DPU que faça com que o governo cumpra as decisões aprovadas pelo controle social, como está previsto na Lei do Sistema Único de Saúde. São instâncias deliberativas, ou seja, cujas resoluções têm de ser seguidas pelas secretarias de saúde dos municípios e dos estados e pelo ministério da Saúde”, frisou a diretora regional do Sindsprev/RJ, Christiane Gerardo.

O projeto de desmembramento e terceirização de toda a rede, prevê a entrega para a Prefeitura dos hospitais do Andaraí e Cardoso Fontes. Por se tratar de um ataque ao SUS, o Conselho Municipal de Saúde, no dia 30 de julho, e o Conselho Estadual de Saúde, em 27 de agosto, rejeitaram a municipalização de qualquer unidade federal, sendo aprovado documento repudiando mais esta medida contra a saúde pública.

A DPU, a pedido do Sindsprev/RJ e do Comando de Greve, já vinha investigando o fatiamento, tendo enviado ofício, cobrando do MS, explicações detalhadas sobre o projeto. A responsável pelo caso é a defensora Regional de Direitos Humanos do Rio de Janeiro, (DRDH/RJ), Shelley Duarte Maia. A defensora recebeu, em audiência, em 16 de agosto, integrantes do Comando de Greve da Saúde Federal, entre eles, a diretora do Sindsprev/RJ, Christiane Gerardo, e as servidoras de base Maria Isabel Ribeiro (HFSE), Maria Isabel Mariano (HFCF) e Ana Paula Oliveira (HFB).

Fatiamento foi feito de forma ilegal – Pela lei que criou o SUS, as decisões dos conselhos têm que ser cumpridas pelas secretarias de saúde dos municípios, dos estados e pelo Ministério da Saúde. Isto porque estas instâncias, que integram o chamado controle social, formado por representantes dos usuários, servidores e do poder público, têm poder deliberativo e não apenas consultivo.

Pela lei, o governo deveria ter submetido o projeto de reestruturação da rede federal, primeiramente, aos conselhos de saúde para só então, a partir do que tivesse sido aprovado pelos representantes da sociedade, implementá-lo. Mas, ao contrário disto, ignorou totalmente estas exigências legais e democráticas e decretou o fatiamento unilateralmente, sem qualquer consulta ao controle social.

Por isto mesmo, os servidores federais da saúde entraram em greve em 15 de maio contra o fatiamento. A pressão fez com que o governo suspendesse temporariamente a reestruturação. Paralelamente, o Comando de Greve dos Servidores da Saúde federal entrou em contato com diversas instituições fiscalizadoras da sociedade (DPU, Ministério Público Federal, Câmara dos Vereadores e Congresso Nacional). Esta movimentação fez com que, primeiramente o Conselho Municipal e, depois, o Conselho Estadual de Saúde, se reunissem para rejeitar a municipalização, exigindo o respeito às normas do controle social SUS.

Maior ataque ao SUS – O problema é que o governo considera que o processo está em curso, que é uma decisão do presidente Lula e que não deverá voltar atrás. Esta posição ficou evidente no pronunciamento que o secretário de Atenção Especializada do MS, Nilton Pereira, fez, durante reunião do Conselho Estadual de Saúde, em 27 de agosto, pouco antes do projeto ser rejeitado.

O plano de fatiamento e terceirização, com a posterior privatização, é talvez o maior ataque feito até hoje contra o SUS, seus usuários e servidores. Primeiro porque antes da sua implantação, e até para justificá-la, o Ministério da Saúde reduziu ainda mais o orçamento destes hospitais, causando desabastecimento e gerando o caos no atendimento. Em segundo lugar, o ministério pulveriza o funcionamento hoje articulado destas unidades, prejudicando ainda mais o atendimento, terceirizando a gestão de cada unidade.

Além de entregar ao prefeito do Rio, Eduardo Paes, os hospitais do Andaraí e Cardoso Fontes, o plano do governo Lula pretende passar o Hospital de Bonsucesso para as mãos do grupo hospitalar Nossa Senhora da Conceição. O dos Servidores seria extinto e sua estrutura integraria a do Hospital Gafréé e Guinle, que já é gerido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh); o da Lagoa seria controlado pela Fundação Oswaldo Cruz, que já foi presidida pela ministra Nísia Trindade; tendo o de Ipanema, destino ainda indefinido.