O Sindsprev/RJ promoveu no último dia 12, no auditório de sua sede, no Centro do Rio, debate  sobre a Reforma Administrativa no serviço público, com a presença do Coordenador da Auditoria Cidadã da Dívida Pública e diretor da Assibge – Sindicato Nacional, Paulo Lindesay. O palestrante destacou durante o evento que os servidores e a população serão os mais prejudicados com a Reforma em curso.

“Estamos em momento importante para colocar alguns elementos centrais dos ataques que estão por vir e os que já aconteceram. Importante que um momento como esse aqui e outros que devem estar acontecendo em todas os sindicatos e classes trabalhadoras para que a gente possa construir uma movimentação contra esse desmonte do estado social brasileiro, e possamos garantir efetivamente um serviço público de qualidade que melhore a vida da população brasileira e dos trabalhadores de um modo geral, especificamente dos trabalhadores do serviço público. É um alerta que precisamos rapidamente nos mobilizar em um grande movimento de rua para que possamos barrar essa reforma administrativa que vai levar cada vez mais os trabalhadores e a sociedade para uma realidade muito ruim. E a gente não pode permitir que isso aconteça enquanto trabalhadores e enquanto representação de sindicatos”, alertou.

O diretor do Sindsprev/RJ, Sebastião de Souza, criticou a retirada da paridade na Reforma Administrativa.

“Esse evento é de total importância para a categoria. A gente fala da reforma e pensa que vai pegar só o ativo. Não. Pega também o aposentado. Se conseguir tirar a paridade, o aposentado fica de pés e mãos quebrados. Espero que a categoria tenha a consciência da importância desse encontro. Vamos fazer mais uma palestra aqui, além de elaborar um calendário e levar para as unidades”, adiantou.

O direito à paridade é garantido principalmente aos servidores que ingressaram no serviço público até o dia 31 de dezembro de 2003.

O direito à paridade estava previsto na Constituição Federal até a Emenda Constitucional nº 41 de 2003, definido o artigo 7º:

Art. 7º Observado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões dos seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.

Sebastião de Souza acrescentou que o debate mostrou a importância do trabalhador entender a manobra do governo.

“E estou falando do Estado Brasileiro. Não estou falando de governo A, B ou C. Estou falando do Estado brasileiro. Uma Reforma Administrativa que foi implementada na década de 90 e está em curso até hoje. E, se acontecer, porque vai acontecer. A maioria do Congresso é de extrema direita. Mas a esquerda que está no poder, chamada de esquerda, e que para mim não é esquerda, é centro esquerda, vai dar brecha para isso acontecer. Como o Paulo destacou: a porta do céu é estreita”, alertou.

Maria Isabel, também diretora do Sindsprev/RJ, chamou o evento de assustador por conta da perspectiva negativa.

“Foi assustador porque nos revela uma perspectiva muito negativa no quesito de estarmos em uma carreira que está extinta e não termos garantia de quem vai suprir financeiramente a nossa possibilidade de aposentadoria. Se a gente conseguir um dia se aposentar. O Paulo Lindesay é inspirador porque é uma pessoa que tem uma história sindical, de luta, atividade, militância, muito presente, uma memória viva. Nos instruiu, inclusive, como fazer para que a classe trabalhadora possa vir. Somos tantos ainda, apesar de estarmos em extinção. Somos muitos ainda, e com a força de trabalho a gente ainda pode mudar muitas coisas. Acho que é um momento derradeiro. Ou a gente se une nas trincheiras para derrotar essa última tentativa de nos aniquilar, ou nós seremos aniquilados de fato’, analisou.

O Fonacate (Fórum das Entidades Nacionais das Carreiras Típicas de Estado) avaliou que a reforma administrativa que está sendo preparada na Câmara, sem ouvir os servidores, principais interessados, é a relativização da estabilidade e a precarização dos vínculos de trabalho.