Trabalhadores e trabalhadoras do Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE) fazem assembleia emergencial na próxima sexta-feira (3 de outubro), a partir das 11h, no auditório 1 (Jorjão) da unidade. Na pauta: apresentação de informes gerais; situação do vale-transporte (descontos indevidos); e atualização sobre a transição do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (HUGG) para o HFSE. Se você é servidor ou servidora lotado no HFSE, não deixe de comparecer à assembleia.

Em sessão conjunta realizada no dia 10 de junho deste ano, os conselhos Universitário (Consuni) e de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio) aprovaram a fusão do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (HUGG) com o HFSE. Sessão realizada sob intensos protestos tanto de servidores do HUGG quanto da rede federal.

A intenção do Ministério da Saúde é incorporar o HFSE ao patrimônio da UniRio. Assim, o Hospital Universitário da UniRio funcionaria como hospital geral dentro das instalações que atualmente pertencem ao HFSE. Na prática, a fusão significa o fim do Hospital Federal dos Servidores (HFSE), uma das mais importantes e tradicionais unidades da rede federal de saúde do Rio.

Após fusão, governo quer entregar HFSE à Ebserh

Além de ser uma proposta absurda em si mesma, a fusão das duas unidades hospitalares, se efetivada, terá outras consequências nefastas. E uma das principais é que a unidade hospitalar resultante da fusão entre HUGG e HFSE será administrada pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Criada em 15 de dezembro de 2011 por meio da Lei nº 12.550, durante o primeiro governo Dilma (PT), a Ebserh é vinculada ao Ministério da Educação e surgiu como o órgão responsável pela gestão do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), criado em 2010 por meio do Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro.

O modelo e as práticas de gestão da Ebserh são desde então muito questionados por trabalhadores das unidades hospitalares sob responsabilidade da empresa. O que ficou evidenciado em reportagem publicada ano passado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Sintufrj). Segundo a reportagem, as três unidades da UFRJ administradas pela Ebserh — Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira (IPPMG) e a Maternidade Escola (ME) — estão em estado de precariedade. Uma situação marcada por desabastecimento de insumos (como seringas, equipo para soro, cateter intravenoso e medicamentos) e a demissão de mil profissionais extraquadro, muitos deles com mais de 15 anos de casa.

A Ebserh também é a atual gestora do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (HUGG), onde o dia a dia tem sido marcado por graves problemas, como a falta de insumos e de medicamentos nos ambulatórios e centros cirúrgicos, segundo denúncia da Associação de Servidores da UniRio (Asunirio).

Fusão não prevê concurso público estatutário

Outra consequência direta da fusão do HUGG com o HFSE será uma precariedade ainda maior na contratação de servidores e servidoras. Isto porque, conforme já admitido pela reitoria da UniRio e pelo Ministério da Saúde, a intenção é contratar 1.258 trabalhadores pelo regime celetista e vínculo com a Ebserh. Para contratação de estatutários serão reservadas apenas 32 vagas de nível superior e 14 de nível médio. Ou seja: é a aposta do atual governo nas políticas neoliberais de desmonte do SUS e dos serviços públicos. A mesma política implementada nas demais unidades da rede federal, que desde o ano passado está sendo fatiada.