Nesta semana até a próxima segunda-feira, 14 de julho, (veja o calendário no fim da matéria) as entidades nacionais que representam os servidores públicos federais convocam a categoria a participar das mobilizações em Brasília, contra a reforma administrativa em tramitação na Câmara dos Deputados. Para acelerar a tramitação da reforma, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou, a pedido do deputado Zé Trovão (PL-SC), em 28 de maio um grupo de trabalho, presidido pelo deputado e ex-secretário do prefeito Eduardo Paes (Pedro Paulo), que chegue a um projeto que “diminua a máquina pública”.

Estão previstas mobilizações dos servidores para impedir mais este ataque aos direitos da categoria. Sob o falso argumento de que o serviço público está inchado, a reforma propõe a sua redução, significando menos serviços prestados à população; a contratação temporária através da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e de seleção simplificada; bem como a reestruturação das carreiras, entre outros, substituindo o critério de ascensão por tempo de trabalho pelo cumprimento de metas, como na iniciativa privada.

Para a diretora da Federação Nacional (Fenasps), Thaize Antunes, é de vital importância a participação dos servidores dos servidores públicos de todo o país nesta semana de manifestações. “Vemos com muita preocupação este ataque do Congresso Nacional ao serviço público. Este GT formando para discutir a reforma administrativa está conduzindo este processo a toque de caixa. O Congresso está querendo pular etapas, sem fazer consultas à sociedade. Um tema desta magnitude teria que ser precedido de vários debates , mas me parece que esta não é a ideia”, alertou a dirigente.

Lembrou que também o governo Lula ao apoiar a reforma descumpre os compromissos que fez durante a campanha. “Num governo eleito com a proposta de fortalecimento dos serviços públicos, o que a gente vê é um processo de desmonte , com o ajuste fiscal embutido para desmontar o serviço público, fragilizar a estabilidade, entregar para a a iniciativa privada e isso nós, enquanto sociedade, não podemos permitir. Não podemos permitir que mais uma vez os trabalhadores paguem a conta e que o serviço prestado pelo Estado à população seja mais uma vez atacado”, afirmou Thaize.

A mobilização – Na segunda-feira (7), houve uma concentração em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados. Já nesta terça-feira acontece o Seminário sobre a Reforma Administrativa da Frente Parlamentar do Serviço Público, no Auditório Nereu Ramos da Câmara. No dia 14, data prevista para apresentação do relatório final do GT da Reforma Administrativa e sua possível votação, o Fonasefe (Fórum das Entidades Nacional dos Servidores Públicos Federais) realizará um ato contra a Reforma Administrativa, também no Anexo II da Câmara dos Deputados.

Pressa – Criado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, o GT é coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e tem o prazo de 45 dias para apresentar um relatório. Motta, entretanto, já afirmou que pretende apresentar o relatório final no dia 14 de julho.

A pressa tem como objetivo impedir o debate sobre a proposta da reforma, que terá, se aprovada, um impacto negativo muito grande sobre a prestação de serviços públicos. O caráter da reforma, que vem sendo defendida pelo governo Lula, é neoliberal, e tem a intenção de acabar com direitos de servidores como, por exemplo, o direito de greve e a estabilidade, sob o argumento de ‘cortar privilégios’ e ‘megassalários’.

Ataque ao serviço público – A criação do GT retoma a discussão da reforma administrativa no Congresso Nacional. O projeto busca a destruição dos serviços públicos no Brasil. No governo Bolsonaro, a proposta de reforma (PEC 32/20) foi retirada de pauta após muita luta da categoria. No ano passado, o então presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL), tentou pautar novamente o tema, sem sucesso.

O debate traz novamente o mito de que o Brasil gasta excessivamente com o funcionalismo público. O Fonasefe divulgou estudo, com base em dados do Portal da Transparência e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que demonstra a falácia dessa argumentação.

Conforme o levantamento, há 24 anos, o gasto com servidores e servidoras está abaixo de 50% do teto previsto na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). O país gasta cerca de 13% do PIB com a mão-de-obra dos serviços públicos, menos que a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é de 17%.

O Brasil, mesmo sendo um país continental, possui apenas 12% da força de trabalho nos serviços públicos das três esferas, atrás do Chile (13,10%), dos EUA (13,56%) e do Reino Unido (22,63%), por exemplo. O índice também é muito menor que a média da OCDE, de 23,48%.Veja aqui o estudo.

Confira o calendário de mobilização atualizado

7 julho – 8 horas
Concentração no Anexo II da Câmara dos Deputados
Apresentação do Relatório Preliminar do GT da Reforma Administrativa

8 julho – 13h às 18 horas
Auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados
Seminário sobre a Reforma Administrativa da Frente Parlamentar do Serviço Público

9 julho – 14 horas
Concentração no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados
Audiência do GT Reforma Administrativa com a Ministra Esther Dweck e Governos Estaduais e Municipais

10 de julho
Ato contra o congresso

14 julho – 9 horas
Concentração no Anexo II da Câmara dos Deputados
Ato Contra a Reforma Administrativa

Principais eixos da reforma

– Ataque à estabilidade dos servidores públicos
– Contratações temporárias
– Brechas para a privatização dos Serviços Públicos

O texto-base do GT da Reforma Administrativa, elaborado e apresentado pelo deputado bolsonarista, Zé Trovão (PL-SC), em parceria com setores empresariais, como Fecomércio/SP, FIESP, CNC, é o norte do que está sendo discutido no Grupo de Trabalho e em muito nos lembra a PEC 32. Assim como na PEC 32, os servidores federais serão a resistência a esse projeto de contrarreforma administrativa que prejudicará a população e os servidores públicos.