O próximo dia 15, a partir das 10h, será mais uma oportunidade para servidores e segurados do INSS de Niterói mostrarem todo o repúdio contra a Reforma Administrativa que está sendo discutida no Congresso Nacional. O ato será em frente à Agência da Previdência Social (APS) Centro, na Rua Visconde de Uruguai, 531, em Niterói.

Uma das propostas da Reforma, que atinge diretamente o serviço público e tem gerado debates entre os servidores, prevê o fim do Regime Jurídico Único (RJU) do funcionalismo público, extinguindo o maior atrativo de um concurso, que é a estabilidade. Uma estabilidade que passaria a ser direito somente de diplomatas e militares. A medida permitiria um aumento das contratações temporárias.

Carlos Vinícius Lopes, diretor do Sindsprev-RJ, considera o ato uma oportunidade histórica.

“Vamos para esse ato para fazer esse repúdio veemente ao governo, que tem de decidir se quer uma autarquia que é patrimônio dos trabalhadores ou quer um setor que apenas seja de atendimento e serviço sem a qualificação adequada, sem instrumentos necessários, pouco se importando com essa autarquia que é centenária e patrimônio do trabalhador”, comentou.

O dirigente sindical lembra que na década de 80 havia uma população de 100 milhões de habitantes e quase 40 mil servidores do INSS. Já atualmente, são 210 milhões de habitantes e 18 mil servidores.

“Parte desses 18 mil está em via de se aposentar e parte adoentada por conta da carga de trabalho. Somado a esse contexto, as APS sofrem com equipamentos obsoletos, sistemas de internet ultrapassados e que não dão conta da crescente demanda de atendimento. Esse retorno do atendimento presencial não é factível por conta das condições objetivas de trabalho. De equipamento, cadeira, mesa, ar-refrigerado. Não suporta o retorno dos servidores que se encontram em atendimento home office. E mais. A gestão exige metas praticamente inatingíveis diante das condições objetivas de atendimento, tanto para quem está em home office como também para quem está no presencial”, analisou o dirigente.

Carlos Vinícius Lopes acrescentou ainda que há cerca de 2 milhões e 500 mil pessoas na fila para atendimento de aposentadorias e certidões.

“Os investimentos que estão sendo feitos agora são insuficientes. Haja vista o orçamento previsto para o ano de 2026, que já tem corte previsto de 870 milhões. Um orçamento de 2 bilhões e 100 milhões tem corte de 870 milhões de custeio. O que está precário vai precarizar ainda mais”, lamentou.

Sebastião de Souza, também diretor do Sindsprev/RJ, acrescentou que a situação dos servidores e do atendimento do INSS pouco mudou em 10 anos. Ele apontou o sucateamento da autarquia como o maior problema que atinge diretamente a população.

“A falta de investimento gera as más condições de trabalho e prejudica a estrutura, como falta de cadeiras, computador, internet, por exemplo. Quem sofre com isso é a população, principalmente o segurado mais pobre. As fraudes devem ser resolvidas com a prisão dos responsáveis e a devolução do que foi roubado. E o governo ainda vem com o programa ‘Agora tem Especialista’, anunciando que tem especialista para tudo e não tem”, criticou.