O Programa de Gestão e Desempenho (PGD) é o modelo de gestão instituído pela Administração Pública Federal por meio do Decreto nº 11.072/2022 e regulamentado pelas Instruções Normativas nº 24/2023 e 52/2023. O suposto objetivo é melhorar o desempenho institucional e a qualidade dos serviços prestados. Os servidores, no entanto, criticam o programa por considerá-lo prejudicial à qualidade de vida e saúde mental dos trabalhadores, além de apontar para uma possível precarização do trabalho.

As principais reclamações envolvem metas inatingíveis, devido à falta de pessoal, sistemas lentos e infraestrutura inadequada, especialmente em órgãos como o INSS.

Os servidores apontam ainda a imposição de punições por não cumprimento de tarefas, incluindo processos administrativos e descontos salariais, e a falta de estrutura adequada para a realização do trabalho remoto.

Carlos Vinícius da Costa Lopes, diretor do Sindsprev/RJ, informou que o Sindicato agendou para os dias 29 e 30 de julho uma audiência com a Coordenação Nacional de RH do INSS, em Brasília. Entre as abordagens previstas, está o PGD, com a penalização ao servidor, e o cumprimento de metas, entre outros temas. Segundo ele, o programa tem que passar por transformações e a direção do INSS quer um engajamento efetivo dos setores.

“O PGD surgiu com acréscimo de tarefas inatingíveis, formas de controle de trabalho do servidor totalmente fora dos parâmetros de uma instituição como o INSS. O PGD tem que, no mínimo, ser reformulado. E que a direção do INSS escute mais os servidores e as entidades sindicais”, alertou.

O dirigente lamentou as condições de trabalho no atendimento das agências físicas e virtual, através dos sistemas corporativos. Carlos Vinícius lembrou da greve de 2024, quando os servidores viveram um drama no dia a dia de trabalho, com a falta de estrutura da maioria das agências.

“Levamos ao conhecimento do Governo Lula. E o que conseguimos? Conseguimos um plano de gestão que só veio aumentar a carga de trabalho dos servidores sem perspectiva e contrapartida de reformulação real e honesta da relação de trabalho por meio de plano de cargos. Os sistemas de gestão e corporativos estão ausentes. Só com medidas emergenciais, o que não tem perspectiva a médio e longo prazo. O que sugerimos foi a profunda reformulação nos sistemas corporativos, requalificação dos servidores, concurso público, plano de cargos e salários e que reconheçam a complexidade da matéria previdenciária e a responsabilidade que tem sobre os servidores, que analisam e mexem com a vida do segurado, que é o verdadeiro dono da Previdência”, analisou.

Bruno Melo, também diretor do Sindsprev/RJ, lembrou da reunião entre o Sindicato e o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, em junho, quando foram cobradas e exigidas soluções para problemas relevantes que afetam servidores e a Previdência. Segundo ele, foi discutida a situação das agências no Rio de Janeiro e a necessidade de melhorias nas condições de trabalho dos servidores, além do debate sobre o PGD.

“Não vejo o processo do PGD andando, tendo discussões a nível nacional para ser alterado. O que aconteceu é que as ações que devem ser feitas pelos servidores estão sendo incluídas no sistema. Além de bater suas metas, os servidores têm que preencher um documento sobre o plano de trabalho. Isso é uma ação que já estava prevista no PGD, mas, por questões de adequação no sistema, não estava sendo implementada. Não é nada muito trabalhoso, mas é mais um trabalho para os servidores”, enfatizou.

Bruno Melo lamentou a situação da agência do INSS de Teresópolis. O dirigente ressaltou que a fachada da unidade foi condenada pela Defesa Civil e oferece risco de desabamento.

“Já informamos à Superintendência, que ainda não tomou nenhuma providência. Provavelmente porque não tem engenheiro fixo na Superintendência. Estamos cobrando medidas urgentes para essa unidade e maior manutenção para todas as Agências da Previdência Social (APS)”, comentou.