Servidores federais, dos estados e das prefeituras participam de protestos a nível nacional nesta quarta-feira (8/12) contra a reforma administrativa (PEC 32). A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados desmonta a estrutura dos serviços públicos, impedindo o acesso da população a direitos e programas sociais, além de entregar estes serviços a empresas terceirizadas e acabar de vez com o Regime Jurídico Único (RJU), e com inúmeros outros direitos dos servidores das três esferas.
Haverá atos em vários estados e um maior em Brasília.
Esta já é a 13ª semana de mobilizações na capital federal. A concentração terá início às 9 horas, no Espaço do Servidor. Às 14 horas, o protesto será realizado, após uma caminhada, em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados.
Para protestar também contra a lógica de aprovação de uma série de projetos que atacam os direitos da população, comandada na Câmara dos Deputados pelo bolsonarista Arthur Lira (PP-AL), as categorias também vão realizar um protesto em Maceió, cidade natal do presidente da Casa, no sábado (11 de dezembro). Em São Paulo, o ato terá início às 16 horas na Praça da República, região central da capital.
Um ato de luta
Segundo o diretor da Federação Nacional (Fenasps), Moacir Lopes, os congressistas dizem que a PEC não vai entrar na pauta em 2021, possivelmente próximo ano ou novo presidente em 2023. Mas alerta que não se pode baixar a guarda. Lembra que não se fala em arquivar o projeto.
“As entidades em Brasília estão firmes na luta e neste dia 8 faremos em todo país, atos avisando aos deputados e senadores: quem votar na reforma administrativa, não volta”, disse.
Após mais de um ano de luta contra a Proposta de Emenda Constitucional 32, apresentada em setembro do ano passado, as 11 centrais sindicais do país, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasefe), a Campanha Contra a PEC 32, o Movimento Basta – contra a PEC 32 e centenas de sindicatos convocam para esta quarta-feira manifestações para barrar o projeto. A data, que marca também o Dia da Justiça, terá protestos que vão denunciar à população os impactos da ‘reforma’ nas vidas das brasileiras e brasileiros, entre eles a redução do atendimento derivada da autorização que a PEC traz para diminuir em até 25% a jornada e os salários dos servidores públicos.
Embora circulem informações de que os aliados do governo no Congresso Nacional já reconhecem a dificuldade de aprovar a PEC 32, os dirigentes sindicais lembram que o Planalto conseguiu fazer aprovar a PEC 23/2021 (dos Precatórios, apelidada de PEC do Calote) na semana passada. O ministro da Economia, Paulo Guedes, também vem reafirmando em entrevistas que o governo vai tentar assegurar a aprovação da ‘reforma’ administrativa ainda este ano.
A própria PEC do Calote recém aprovada vem sendo denunciada como parte do método governista para aprovar sua agenda no Congresso. A emenda constitucional gerada com a PEC 23 abre um crédito de R$ 16 bilhões para as chamadas emendas parlamentares do relator, orçamento secreto que vem sendo denunciado como esquema para compra de votos de parlamentares a projetos impopulares.
