Com apoio do Sindsprev/RJ, de 2 a 4 de outubro uma Comissão de Representantes dos Pedevistas esteve em Brasília para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 4293/2008, que concede anistia aos ex-servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional exonerados em virtude de adesão, a partir de 21 de novembro de 1996, a Programas de Desligamento Voluntário (PDVs).

Na capital federal, os representantes dos pedevistas conversaram com o deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), relator do PL 4293 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, onde emitiu parecer favorável à aprovação do texto. Em resposta às preocupações dos pedevistas, Darci de Matos prometeu se empenhar pela aprovação do PL 4293 quando o texto for submetido à votação dos parlamentares integrantes da CCJC.

Também procurado pelos representantes dos pedevistas, o presidente da CCJC, deputado federal Rui Falcão (PT-SP), afirmou que conversará com o relator Darci de Matos sobre o melhor momento para votação do PL 4293 naquela Comissão da Câmara. Outros parlamentares que também comprometeram-se a lutar pela aprovação do texto foram os deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ), José Priante (MDB-PA), Reimont (PT-RJ) e Chico Alencar (PSOL-RJ). Com o mesmo objetivo de angariar apoio ao texto do PL, os pedevistas conversaram com a assessoria do Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Se for aprovado na CCJC, o PL seguirá para o Senado Federal. Por ser de caráter terminativo, o texto deverá ser submetido apenas à apreciação das comissões do Senado, sem passar por votação no plenário daquela casa legislativa.

O texto do PL 4293 tramita na Câmara dos Deputados há mais de uma década, o que vem causando grande frustração entre os cerca de 10 mil trabalhadores que ainda lutam para corrigir as injustiças de que foram vítimas após aderirem aos programas de desligamento voluntário, durante o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC). Programas que não cumpriram a maior parte das promessas feitas aos trabalhadores, como a promoção de curso de formação do Sebrae, a concessão de linha de crédito no Banco do Brasil e o acompanhamento do Ministério do Trabalho para formação de microempresas.

Antes de chegar à CCJC, o texto do PL 4293 foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), em 2009, e pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), em 2015.

Na semana passada, os representantes dos pedevistas enviaram aos 66 deputados que compõem o plenário da CCJC um conjunto de documentos que comprovam a fundamentação do PL 4293 e a necessidade de sua aprovação.

“Precisamos fazer um trabalho corpo a corpo para explicar a cada deputado o sentido e as razões de nossa luta por justiça. Esperamos que nosso PL seja aprovado na CCJC da Câmara e também no Senado, onde terá caráter terminativo”, explica Rejane Avila Cavalcanti Bezerra, da comissão de representantes dos pedevistas.

Também membro da comissão, o ex-servidor do INSS Jorge Wilson Lara Godoy destacou as dificuldades enfrentadas pelos pedevistas em todo o Brasil. “Tivemos um lapso de 10 anos nas mobilizações do Movimento Unificado pela Readmissão dos Pedevistas [MURP]. Agora a nossa luta é não somente pelos que foram prejudicados nos PDVs, mas também pelos que não puderam se apresentar para retornar ao serviço público, seja por motivo de doença ou falecimento”, concluiu.