Como parte do Dia Nacional de Luta dos servidores públicos contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, foi feito um grande protesto, nesta quarta-feira (8/12), em frente à residência oficial de Brasília, do presidente da Câmara dos Deputados, o bolsonarista Arthur Lira (PP-AL), pela manhã. Na hora da manifestação acontecia na casa uma reunião de líderes partidários.
“Ele não deu as caras. Não recebeu ninguém. Como temos feito todos os dias quase, já há 13 semanas, fomos, à tarde, para a frente do Anexo II da Câmara dos Deputados”, informou Laurizete Gusmão diretora da Federação Nacional (Fenasps).
A PEC 32, em tramitação na Câmara dos Deputados, desmonta a estrutura dos serviços públicos, impedindo o acesso da população a direitos e programas sociais, além de entregar estes serviços a empresas terceirizadas e acabar de vez com o Regime Jurídico Único (RJU), e com inúmeros outros direitos dos servidores das três esferas.
Embora circulem informações de que os aliados do governo no Congresso Nacional já reconhecem a dificuldade de aprovar a PEC 32, os dirigentes sindicais lembram que o Planalto conseguiu fazer aprovar a PEC 23/2021 (dos Precatórios, apelidada de PEC do Calote) na semana passada.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, também vem reafirmando em entrevistas que o governo vai tentar assegurar a aprovação da ‘reforma’ administrativa ainda este ano.
A própria PEC do Calote recém aprovada vem sendo denunciada como parte do método governista para aprovar sua agenda no Congresso.
A emenda constitucional gerada com a PEC 23 abre um crédito de R$ 16 bilhões para as chamadas emendas parlamentares do relator, orçamento secreto que vem sendo denunciado como esquema para compra de votos de parlamentares a projetos impopulares.
Segundo o diretor da Federação Nacional (Fenasps), Moacir Lopes, os congressistas dizem que a PEC não vai entrar na pauta em 2021, possivelmente próximo ano ou novo presidente em 2023. Mas alerta que não se pode baixar a guarda. Lembra que não se fala em arquivar o projeto. “As entidades em Brasília estão firmes na luta em todo país, tendo realizado atos avisando aos deputados e senadores: quem votar na reforma administrativa, não volta”, disse.
