A realização de uma greve nacional unificada dos servidores públicos federais, estaduais e dos municípios no dia 18 de agosto contra a reforma administrativa foi defendida por todos os dirigentes de entidades representativas da categoria e de 11 centrais sindicais (entre elas a Intersindical, CUT, CSP-Conlutas e CTB) que participaram, nesta quinta-feira (29/7), da abertura do I Encontro Nacional dos Servidores Públicos. O evento, realizado de forma virtual, reuniu mais de 5 mil participantes em seu primeiro dia e continua nesta sexta-feira (30/7), com reuniões de grupos, pela manhã, e aprovação de um plano de lutas, às 16 horas. A proposta de greve será um dos principais pontos a ser avaliado.

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A greve do dia 18 é vista como elemento fundamental para impedir a votação da reforma. O Encontro Nacional, o primeiro a reunir de forma virtual servidores das três esferas, já é um dos maiores eventos online realizado no Brasil. O fato foi comemorado pelos mediadores, na abertura, David Lobão, do Fórum de Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), e Jucélia Vargas, secretária-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT). Mas pode se constituir num problema, devido ao fato de a sala virtual só comportar no máximo 5 mil participantes, o que pode fazer com que muitos servidores fiquem de fora.

Esta presença maciça mostra a força da mobilização, que foi destacada pelos vários dirigentes e parlamentares presentes à abertura como um sinal da disposição de luta da categoria para impedir a votação da reforma administrativa, que o governo Bolsonaro pretende impor através da Proposta de Emenda Constitucional número 32 (PEC 32). O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados que volta do recesso parlamentar na próxima terça-feira (3/8). Bolsonaro tem pressa na aprovação.

Para esta data (3/8), estão previstos protestos em Brasília contra a PEC e para exigir que o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL), aprove a abertura de processo de impeachment de Bolsonaro. Ele se recusa a analisar mais de 120 pedidos neste sentido, apresentados desde 2020, quando Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda era o ocupante do cargo.

Unificar as duas lutas

Para Bernadete Menezes, dirigente da central Intersindical, a junção dos movimentos contra a PEC 32 e Fora Bolsonaro será a forma capaz de atingir os dois objetivos: impedir a aprovação da reforma e tirar o genocida da Presidência. “Por isto, devemos trabalhar no sentido de unificar ambas as lutas que somadas serão vitoriosas em suas reivindicações. E devemos fazer isto juntando as mobilizações já a partir do dia 3 de agosto, com atos e outras mobilizações em Brasília, pressionando pelo impeachment mas também pela rejeição da reforma que pretende acabar com direitos dos servidores, como as carreiras, o concurso, a tão importante estabilidade, que dá garantias ao funcionalismo de fiscalizar os atos dos governos, mas que atingirá também a população, principalmente os mais pobres, que se utilizam dos serviços como as creches, os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS), a atenção básica, as escolas públicas e as universidades”, lembrou.

Desmontar serviços públicos

Os parlamentares presentes à abertura do Encontro foram unânimes em ressaltar que o governo pretende desmontar os serviços prestados à população, que, junto com os servidores, será a grande prejudicada pela PEC 32. Talíria Petroni (PSOL-RJ), frisou que vivemos tempos difíceis com um governo de características fascistas e genocida, que, em meio à maior crise sanitária mundial quer aprovar uma reforma que desmantela o SUS, depois de ter boicotado as medidas de prevenção e a contratação das vacinas, sendo o responsável pelo aumento acelerado do número de mortes que já atinge mais de 540 mil vitimados pela covid-19.

Renildo Calheiros, líder do PCdoB, disse que a prestação dos serviços públicos no Brasil precisa melhorar para atender com qualidade à população, mas que a PEC 32 vai no sentido contrário, desmontando estes serviços, prejudicando a população que ficará desassistida. Alexandre Padilha (PT-SP), chamou a reforma de o maior ataque da história aos direitos dos servidores e da população. “Além disto, dá aos governos o poder de nomear seus apadrinhados, acabando com o concurso público, criando um curral eleitoral propício a todo tipo de desvio de recursos e corrupção”, afirmou.

O deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), representando a Frente Parlamentar Contra a PEC 32 e em Defesa dos Serviços Públicos, classificou a reforma como um novo atentado do governo Bolsonaro ao Brasil, aos direitos dos servidores e aos brasileiros. “É uma covardia sem tamanho com a qual o Congresso Nacional não pode compactuar”, afirmou.

Vera Lúcia, presidente do PSTU, disse que a reforma atinge em cheio a qualidade de vida dos servidores ao extinguir uma série de importantes direitos, mas também da população mais vulnerável. Para a dirigente, o grande interesse de Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes é privatizar estes serviços, que passarão a aumentar os lucros das empresas e bancos a quem a reforma permite gerir os serviços públicos. “Logicamente, para engordar seus lucros, passarão a cobrar pelos serviços que hoje são obrigação do Estado, pagos pelos impostos”, argumentou.

A votação da reforma

Os mesmos pontos de vista foram destacados pelos deputados Luiza Erundina, Glauber Braga, Talíria Petroni, Fernanda Melchior, do PSOL; José Ricardo, Léo Brito, do PT; e Roberto Lucena (Podemos), entre outros que participaram da abertura. Glauber lembrou que hoje o governo não tem o número de votos necessários para aprovar uma proposta de emenda constitucional. A PEC é discutida e votada em dois turnos, em cada Casa do Congresso, e será aprovada se obtiver, na Câmara e no Senado, três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49).

Mas o governo Bolsonaro está jogando todas as fichas na aprovação, inclusive, com o uso do velho expediente do toma lá, dá cá. Além disto, fez do seu inimigo político, o senador Ciro Nogueira, do Centrão e do PP, o ministro chefe da Casa Civil, principal órgão da articulação política. Por isto, a necessidade de aumentar a pressão contra a PEC 32, e, neste sentido, a greve do dia 18 está sendo considerada um elemento fundamental.