Os servidores públicos federais lançam nesta quarta-feira (17) a campanha salarial da categoria. Entre os principais itens da campanha estão reposição das perdas salariais e combate ao arcabouço fiscal do governo Lula, enviado à Câmara dos Deputados, cujo texto vem sendo piorado pelo relator Cláudio Cajado (PP-BA), prevendo ‘gatilhos’ em caso de descumprimento das metas fiscais, proibindo reajustes salariais e concurso público, medidas prejudiciais ao funcionalismo e à população.

O ato de lançamento da campanha – promovido pelo Fórum Nacional de Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasef) – será no Anexo II da Câmara dos Deputados, às 15 horas. A votação do projeto de lei que prevê o arcabouço fiscal em substituição ao teto de gastos dependerá do que for decidido na reunião de líderes dos partidos.
Se os líderes optarem pela tramitação em regime de urgência, o projeto vai direto ao plenário, sem precisar passar por debates em comissões específicas para o tema. A votação da proposta em si deve ficar para a semana que vem.

Beneficia ao mercado financeiro

O diretor da Federação Nacional (Fenasps), Moacir Lopes, denuncia que o arcabouço fiscal beneficia os rentistas, bancos e grandes empresários que vivem da especulação financeira. “O objetivo é garantir que toda esta rapinagem do sistema financeiro possa continuar usando o dinheiro público do orçamento para ampliar ainda mais seus lucros. A dívida pública, sobre a qual deveria ser feita uma auditoria, já foi paga umas quatro ou cinco vezes, porém, aqui no Brasil na dívida eles (os bancos) cobram juros sobre juros, o que é crime, mas ninguém é punido por isto, porque são banqueiros”, afirmou.

“O mercado financeiro usa o Congresso Nacional para pressionar o governo, se não ceder, eles vão tentar cassá-lo. O governo Lula, que está começando agora, assim como fez a reforma da Previdência em 2003, vai usar o arcabouço fiscal para dizer ao mercado que cortará na carne de quem é aliado dele, para afagar os inimigos dele que são o mercado financeiro e os capitalistas como um todo”, afirmou Moacir.

Disse ainda que os servidores e os demais trabalhadores não podem pagar por um crime que não cometeram. “Nós não fizemos esta dívida que tem origem no regime militar, que saiu de R$ 6 bilhões para quase meio trilhão e que aumentou cada vez mais porque é formada de juro sobre juro, e pelos juros mais altos do planeta, fixados pelo Banco Central: 1% de aumento de juro equivalem a mais R$ 40 bilhões a pagar”, destacou.

Alertou que o arcabouço ao mesmo tempo que garante o dinheiro para a crescente dívida pública em mãos dos bancos, vem para suspender recursos para concurso público, saúde, educação, para o crescimento econômico do país.

“Nossa luta começa com um ato formal no Congresso Nacional nesta quarta-feira, e vai continuar enquanto tiver este projeto.

E para garantir que o governo, com ou sem arcabouço, atenda às nossas reivindicações”, disse.

Projeto pode ficar pior do que é

O economista Adhemar Mineiro classificou as alterações propostas pelo relator Cajado, como mais uma pressão dos aplicadores financeiros. “Elas são uma espécie de sanção, caso a meta fiscal seja descumprida. Criaram gatilhos automáticos que proíbem algumas coisas, entre elas, o reajuste salarial dos servidores, o que vai ser um problema político complicado, o que levará ao descumprimento de acordos celebrados entre o governo e os próprios servidores”, avaliou Adhemar.

O projeto original do arcabouço elaborado pela equipe do ministro da Fazenda Fernando Haddad, poderá ficar ainda pior com as mudanças que foram feitas pelo relator Cajado. Segundo simulações feitas por David Decache, mestre em Economia pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e Assessor Técnico da Câmara dos Deputados, se a proposta original de arcabouço estivesse em vigor desde 2003, ano do primeiro mandado de Lula, com gastos corrigidos pelo teto de crescimento proposto, em 2022 o governo teria gasto menos R$ 539 bilhões.

“Na simulação, adotei um cenário otimista, com os gastos corrigidos desde 2003 pelo teto de crescimento proposto de 2,5%. O país, em 20 anos, teria perdido R$ 8,8 trilhões de gastos públicos”, avaliou.

O economista acrescentou que perderíamos praticamente um PIB (Produto Interno Bruto) em recursos públicos em vinte anos. “Isso significa que o Estado brasileiro seria muito menor.

Teríamos menos universidades e hospitais públicos, menos investimentos públicos, menos salário mínimo, menos servidores públicos – e com menores salários – e, provavelmente, um crescimento do PIB ainda menor que o observado. Isto num cenário otimista”, disse.