Os servidores públicos federais farão uma manifestação no dia 20 de fevereiro, às 14 horas, no Anexo do Bloco F, Esplanada dos Ministérios, em Brasília, pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025. A aprovação da proposta do governo, que, entre outras medidas, inclui no Orçamento da União os valores relativos aos reajustes da categoria, previstos nos acordos assinados ano passado e na Medida Provisória (MP 1.286), passa por um impasse devido à chantagem da ala conservadora do Congresso Nacional, que pressiona pela liberação das emendas parlamentares de comissão.

No mesmo dia 20, às 14h30, acontece a primeira reunião da Mesa Central de Negociação, em Brasília, que acontece exatamente no Anexo do Bloco F, Esplanada dos Ministérios, onde haverá a manifestação. Em nota o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) informa que na reunião pressionará contra o avanço de medidas de reforma administrativa infraconstitucionais como o PGD (Programa de Gestão e Desempenho) e pelo cumprimento pleno dos acordos de greve e pautas das mesas específicas.

O PGD foi criado pelo ministério da Economia, no governo Jair Bolsonaro. E mantido pelo governo Lula, através do Ministério da Gestão e Inovação (MGI). Ele prevê que cada autarquia define se adere ou não ao programa, mas o que se viu foi que a maioria adotou o PGD.

“Apresentaremos as nossas pautas de reivindicações, como a extensão do auxílio-saúde para todos os servidores, independente de terem plano de saúde contratados, conforme as normas da ANS, com a contrapartida do governo de no mínimo 50%; e a instituição do auxílio-nutrição para os servidores aposentados e instituidores de pensão”, diz a nota do Fonasefe.

“Cobraremos, também, que o somatório dos valores retroativos, não ocasionem uma mudança na faixa tributária, pelo entendimento de que os servidores públicos federais não podem pagar pelos erros do Congresso”, enfatizou o Fonasefe.