O Sindsprev/RJ convoca os servidores efetivos e aposentados da ex-Sucam para assembleia no próximo dia 4 de junho, a partir das 14h, no auditório do sindicato: rua Joaquim Silva, 98 – térreo – Lapa – Centro. A pauta da assembleia será a seguinte: informes gerais, recomposição da Gacen, plano de saúde (PL 5.489/23), portaria da extinção de cargos, plano de lutas e inconsistências no reajuste salarial. Compareça. A assembleia será de grande importância para todos os trabalhadores (efetivos e aposentados) da ex-Sucam.

De 12 a 21 de maio, representantes do Sindsprev/RJ estiveram em Brasília para realizar articulações junto ao governo Lula e ao Congresso Nacional, visando a aprovação de importantes matérias de interesse dos servidores da Vigilância em Saúde (ex-Sucam), como plano de saúde custeado pelo governo federal e reajuste da Gacen.

Em relação ao plano de saúde, a reivindicação está contida no Projeto de Lei (PL) nº 5.489/2023 — que prevê assistência à saúde integral para servidores da ex-Sucam e Funasa que manusearam inseticidas carcinogênicos. É o caso, por exemplo, dos servidores da ex-Sucam que utilizaram inseticidas até 1992. Os representantes do Sindsprev/RJ se reuniram com o relator do projeto, deputado Paulo Guedes (PT-MG), que prometeu elaborar um relatório favorável ao texto, entendendo que os trabalhadores da ex-Sucam são merecedores deste benefício. No momento, o texto do PL 5.489/2023 está na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, onde deverá passar por cinco sessões.

Quanto ao reajuste da Gacen, o tema foi tratado em reunião dos representantes do Sindsprev/RJ com a deputada federal Érika Kokay (PT-DF), autora de proposta que altera a Medida Provisória (MP) nº 1.286/2024 para aumentar o valor da gratificação até que corresponda a 46,87% das diárias de nível D. Érika Kokay informou sobre a dificuldade de aprovar a emenda, já que a MP está perdendo a validade, e o governo não aceitou as alterações propostas. Em função disto, segundo a deputada, foi apresentado um projeto de lei em regime de urgência porque temia-se que a MP do reajuste perdesse a validade, com risco de comprometer até mesmo o índice salarial concedido ao funcionalismo público. Uma das alternativas será incluir a questão da Gacen em projeto separado e de iniciativa do Poder Executivo.