A exemplo do que na semana passada já fizeram os servidores do Hospital de Bonsucesso, nesta segunda-feira (24/4) os trabalhadores do Hospital Federal Cardoso Fontes, em Jacarepaguá, também aprovaram uma campanha contra a municipalização da unidade e de toda a rede federal de saúde. Como parte da campanha, os servidores do Cardoso Fontes farão um ato público no próximo sábado (6 de maio), a partir das 10h, em frente à entrada do Hospital.

A assembleia também reafirmou a completa rejeição dos servidores a todos os modelos de privatização vigentes na saúde pública, como as organizações sociais (O.S.) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Outro ponto reafirmado pelos servidores foi a urgência de pressionar o governo Lula (PT) a realizar concurso público urgente como pré-condição para que seja recuperada a plena capacidade de funcionamento de toda a rede federal, onde o déficit de recursos humanos já provocou o fechamento e a interdição de centenas de leitos.

As visitas promovidas recentemente pelo deputado federal Daniel Soranz (PSD-RJ) às unidades federais de saúde do Rio, nas quais o parlamentar vem pressionando pela reabertura de leitos sem o necessário suporte em termos de pessoal, foram objeto de duras críticas durante a assembleia. Membro da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, Soranz é um conhecido defensor da entrega da gestão de unidades públicas de saúde para organizações sociais, modelo privatizante que reduziu a capacidade de atendimento da rede pública do município do Rio, gerando sucateamento e desassistência à população carioca.

“É absurdo que este deputado [Soranz] fique exigindo a reabertura de leitos sem o indispensável dimensionamento de recursos humanos numa rede onde a carência de pessoal já é superior a 18 mil servidores. A rede federal atende pacientes de todo o Estado do Rio, e não apenas do município do Rio. Daniel Soranz quer, na verdade, centralizar os atendimentos da rede no Rio e municipalizar as unidades, o que é gravíssimo. É uma política antissus que, se for implementada, vai prejudicar milhões de pessoas. Precisamos enfrentar Daniel Soranz”, afirmou Cristiane Gerardo, dirigente regional do Sindsprev/RJ e servidores do Hospital Cardoso Fontes.

Sobre a necessidade de concurso público urgente, os servidores lembraram que a prorrogação dos contratos temporários de profissionais de saúde, no total de 4.117, não são suficientes para sanar a carência de pessoal da rede, mesmo com a hipótese de mais 600 contratações temporárias no curto prazo. Presente à assembleia, a chefia de enfermagem do Cardoso Fontes lembrou que não houve reposição de servidores para o setor durante o 7º certame, o que agravou a situação.

Daniel Soranz também foi criticado por se opor ao pagamento de APHs na rede federal. Os servidores, no entanto, rebateram afirmando que o pagamento do referido adicional é o que, diante da carência de recursos humanos, tem permitido o funcionamento mesmo precário das unidades.

“Não vamos aceitar que o Hospital Cardoso Fontes e qualquer outra unidade de saúde da rede federal seja desvalorizada e vilipendiada. Não vamos permitir que o deputado Daniel Soranz e seus apoiadores desrespeitem os trabalhadores da rede. Ao contrário do que propõe o deputado, para abrir um leito é preciso não somente redimensionar o pessoal necessário, mas também os equipamentos necessários e as quantidades de insumos que serão usados”, frisou Cristiane.

A assembleia também apresentou informes sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 02, que viabiliza o reajuste de 9% linear aos servidores públicos federais e deverá ser votado nesta quarta-feira (26/4).

Outro informe foi sobre as mobilizações pelo piso salarial nacional da enfermagem, que também é objeto de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) assinado pelo presidente Lula (PT) no último dia 18/4.

Se o PLN for aprovado no Congresso, será ainda necessário que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda as restrições que havia imposto à implementação do piso, cujas fontes de receita ainda não haviam sido indicadas.