Nesta terça-feira (4/10), o Senado Federal discute fontes de custeio que assegurem o pagamento do piso salarial da enfermagem ainda em 2022.
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De acordo com o Senado, a garantia de recursos é o objetivo de uma proposta de emenda à constituição (PEC 22/2022) de autoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN) e subscrita por outros 27 senadores. A PEC 22 destina recursos do orçamento via emendas de relator para hospitais filantrópicos.
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A PEC é uma das proposições que o Senado pode analisar para viabilizar o custeio do piso, que é de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de Enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de Enfermagem e parteiras. Os valores foram previstos na Lei 14.
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434, sancionada pelo presidente da república em agosto. A aplicação da lei, no entanto, está suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por 60 dias, até que os entes públicos e instituições privadas da área da saúde definam fontes para os pagamentos, com impacto estimado em R$ 10 bilhões anuais.
A proposta do Senado prevê que a Lei Orçamentária da União para 2023 terá ajuda específica para estados, municípios e Distrito Federal e aos hospitais filantrópicos, para pagamento do piso. Segundo o texto, o apoio virá dos recursos classificados como emendas do relator (RP9) alocadas no Ministério da Saúde.
Outras propostas em tramitação no Congresso Nacional sobre custeio do piso dos profissionais de enfermagem são o Projeto de Lei Complementar (PLP 44), que autoriza a verba criada para o combate ao coronavírus para outros setores da saúde; o PL 798, que aumenta a arrecadação federal com imposto sobre repatriação de recursos no exterior; o PL 458, que permite atualização monetária de bens com incidência de alíquota especial de IR; e o PL 1417, de 2021, que traz um auxílio-emergência para os hospitais filantrópicos para o combate à covid.
