A urgência em chamar a atenção da sociedade sobre a necessidade cada vez maior de defender a pessoa idosa foi a opinião unânime entre os palestrantes que participaram, na manhã desta quarta-feira (17/9), do Seminário “Conscientização Sobre a Violência Contra a Pessoa Idosa”. O evento continuará na parte da tarde, no auditório do Sindsprev/RJ, e é organizado pela Secretaria de Aposentados e Terceira Idade e pela Secretaria Sociocultural do Sindicato.

Os principais argumentos são o aumento da população idosa no Brasil e dos casos de violência (física e emocional) e violação de direitos sobre este importante segmento social, como explicaram as diretoras da Secretaria de Aposentados, Marta Meireles e Maria Celina, na mesa de abertura do encontro que lotou o auditório do Sindsprev/RJ.

Isabel Monteiro, presidente do IPPD (Instituto de Promoção e Defesa de Direitos Humanos Carolina de Jesus), falou sobre o tema “Envelhecimento e Políticas Públicas” e apresentou dados mostrando o crescimento acelerado da população idosa no Brasil: são mais de 34 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “A estimativa é de que em 2030 haverá mais idosos que crianças no país. Estima-se que a população idosa triplique até 2050”, disse.

Acrescentou que a violência contra a pessoas idosa é um fenômeno silencioso, “Acontece até dentro da família. Considerando o aumento da expectativa de vida no Brasil e a exposição a novas formas de violência, como fraudes financeiras, manipulação emocional e golpes cibernéticos, é preciso refletir sobre a importância de levar o problema para o debate com toda e sociedade, chamando a atenção para a necessidade de formação de uma rede de proteção, que pode começar pelo acesso dos idosos a uma forma integrada das legislações vigentes, como o Estatuto do Idoso, a Constituição Federal, a Lei Geral de Proteção de Dados e o Marco Civil da Internet”, afirmou Isabel.

Cuidar de quem cuidou da gente – Paulo Paiva, gerente de Vigilância Epidemiológica em Saúde do Trabalhador, falou sobre “Abandono do Idoso em Rede Hospitalar”. Disse que o abandono em hospitais é um problema sério no Brasil, muitas vezes, resultado da falta de condições ou negligência familiar. “Essa situação pode levar a internações prolongadas e, em alguns casos, ao encaminhamento da pessoa idosa para instituições de longa permanência e a abrigos. O Estatuto do Idoso e outras leis que protegem os idosos contra o abandono, estabelecem punições para quem negligencia ou abandona”, disse.

Acrescentou que o Disque 100 (para denúncias) do Ministério dos Direitos da Pessoa Humana registrou nos primeiros cinco meses de 2023, 19.987 casos de abandono de idosos. Paulo frisou que o Estatuto do Idoso prevê detenção de seis meses a um ano e multa aos que abandonam familiares idosos.

“O importante é lembrar para as pessoas de que elas têm que cuidar bem de quem durante toda a vida cuidou delas. Cuidar, significa, também, estar presente o máximo de tempo possível, conviver, dar carinho, conversar, e se houver dificuldade, telefonar sempre que possível, para, no mínimo, perguntar como a pessoa está”, ressaltou. Acrescentou que uma forma de cuidado é o abraço, que libera ocitocina, conhecido como o hormônio da felicidade e bem-estar. E propôs que os presentes se abraçassem. A movimentação foi feita e, realmente, funcionou, com todos expressando contentamento após o abraço, com sorrisos. “Viram? É um gesto simples, mas que funciona”, constatou.

Procurar suporte para lidar com a pessoa idosa – Encerrou dizendo que o abandono familiar pode ter sérias consequências, como sofrimento psicológico e emocional, afetando a autoestima e a qualidade de vida. “É fundamental que a família receba suporte e orientação para lidar com as dificuldades do envelhecimento e cuidar do idoso; e busque profissionais especializados em geriatria e gerontologia para ajudar a lidar com a situação. Também é importante fortalecer a rede de apoio social e comunitário para idosos e sua família”, orientou. Disse ser urgente conscientizar a população sobre a importância de cuidar dos idosos e denunciar casos de abandono.

Solidão – A assistente social Maria Aldemira da Silva, do Núcleo de Assistência de Promoção e Proteção Social (NAPP) da Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, falou sobre o tema “Violência Contra a Pessoa Idosa e seus Desafios”. Apontou como principais desafios a necessidade de adequar as políticas públicas, aumentar a oferta de serviços de saúde e assistência social, garantir a inclusão social e combater a violência e o abandono. Citou como necessário, aumentar a demanda de longo prazo por cuidados e citou como problemas urgentes a serem resolvidos a falta de oportunidade de trabalho e a solidão.

Citou como exemplos de violências, diferentes formas de abuso, violência ou maus-tratos psicológicos; violência física; violência sexual; abuso financeiro e econômico; abandono; negligência; e mesmo a autonegligência.

“Algumas sugestões para prevenir os maus tratos são incrementar políticas públicas voltadas à pessoa idosa; divulgar e cumprir as leis e matérias sobre o tema; oferecer suporte para cuidar de quem cuida; elaborar ações de conscientização da população sobre o envelhecimento e a violência; e capacitar os profissionais que atuam na área da pessoa idosa, além de disponibilizar rede e recursos, para as pessoas idosas, seus responsáveis e profissionais; além de denunciar e cobrar ações dos órgãos de proteção e defesa dos direitos; e estimular o envolvimento da sociedade civil”, afirmou.

Como denunciar – Como parte de ações da secretaria para 2025, citou o atendimento às denúncias de violência contra a pessoa idosa; o projeto Rio Cuidadoso; projetos sociais de transferência de renda; projeto das Casas de Convivência para a pessoa idosa; projeto Vida Ativa; e projeto Rio Civilidade. Forneceu canais de denúncias de maus-tratos (vejas no fim da matéria).

Qualificação dos profissionais do SUS – Integrante do Conselho Estadual de Saúde, Solange Gonçalves, falou da importância da preparação dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) para lidar com idosos. “A começar por entender que a pessoa idosa pode e deve falar do seu problema, e não necessariamente quem se apresenta como responsável. É importante dar voz ao idoso. Nossos profissionais, muitas vezes, não conhecem o Estatuto do Idoso, ou não sabem que existe uma carteira do SUS específica para a pessoa idosa”, disse.

Lembrou que é preciso estar preparado quando um idoso for levado por um acompanhante, relatando hematoma causado por queda. “É preciso estar atento, porque já houve casos do idoso chegar com olho roxo e o acompanhante relatar queda, quando, na verdade, a pessoa foi agredida, já que ninguém que sofre uma queda fica apenas com o olho roxo”, advertiu.

Apresentou dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que recebeu 47 mil denúncias, de janeiro a maio deste ano, e registrou 282 mil violações referentes às pessoas idosas. O Disque 100 registrou 129,5 mil violações físicas contra a pessoa idosa de janeiro a maio, um aumento de 106%, em relação ao ano passado, quando houve 62,7 mil registros no mesmo período. A maior parte das agressões físicas acontece dentro da própria casa da pessoa idosa, no seio de sua família, ocasionada por pessoas muito próximas como filhos, cônjuge, netos ou cuidadores domiciliares.

Canais de denúncias de violência contra idosos:

Disque 100 do Ministério dos Direitos da Pessoa Humana
Ouvidoria da Prefeitura do Rio de Janeiro
Telefone: 1746

Secretaria de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida
Telefone: 2976-1579/ 2976-1157

Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Telefone: 2976-1578

Disque Direitos Humanos
Telefone: 100

Promotoria do Idoso – Ministério Público
Telefone: 127

Delegacia do Idoso (DEAPTI)
Telefone: 2333-9275/ 2333-9273

Defensoria Pública
Telefone: 129