“O que atualmente acontece na rede federal de saúde do Rio é o ensaio da reforma administrativa [PEC 32] que o governo Bolsonaro quer aprovar no Congresso Nacional. É uma rede onde há contratos temporários com mais de 15 anos de existência, congelamento salarial, fragilidade de vínculos para os trabalhadores, assédio moral, perseguições, avaliações subjetivas de desempenho, ausência de EPIs, demissões em massa e privatização das estruturas públicas, como ocorrido no Hospital da Lagoa, onde leitos foram entregues ao conglomerado econômico da Rede D’Or. Precisamos reagir, defendendo o serviço público como ele é, ou seja, como um patrimônio daqueles que não têm patrimônio”.

Em tom de forte indignação, foi assim que a representante do Sindsprev/RJ, Cristiane Gerardo, relatou a trágica experiência dos servidores da saúde federal do Rio durante o Seminário Estadual sobre a Reforma Administrativa (PEC 32) realizado na última segunda-feira (16/8), na Alerj.

Coordenado pelo deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ), com apoio da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, o Seminário teve três mesas de debates, que tiveram a participação de deputados, vereadores e dirigentes sindicais.

“Este Seminário é uma das trincheiras de resistência à proposta de reforma administrativa do atual governo, que ameaça a continuidade do serviço público”, afirmou Paulo Ramos, ao convidar os integrantes da primeira mesa de debates.

Membro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT) frisou que o caráter da PEC 32 não é, na verdade, o de ser uma reforma administrativa. “O que a PEC 32 propõe é mudar a Constituição Federal para desestruturar o estado brasileiro no seu papel de provedor de serviços públicos gratuitos e universais para toda a população. A PEC 32 quer acabar com a pactuação que estabeleceu coisas como o SUS e o Regime Jurídico Único do funcionalismo, prejudicando os estratos que dependem diretamente da prestação dos serviços públicos essenciais. A PEC 32 em nada vai ajudar no combate à corrupção, pois estabelece vínculos precários no funcionalismo. A PEC é um projeto de desmonte do estado brasileiro e da possibilidade de desenvolvimento soberano. É o projeto de estado algum. É pior que o estado mínimo”, afirmou.

Presidente da Comissão de Saúde da Alerj, a deputada Martha Rocha (PDT) reforçou as críticas de Waldeck. “A PEC 32 expressa o desejo de reduzir o estado a nada. Não é à toa. É um desejo de destruição dos alicerces de um estado pautado na cidadania, com foco no enfrentamento às desigualdades sociais.

Governo não é pra ter lucro, mas para vencer as desigualdades. Estamos nos deparando com uma guerra de narrativas. A nossa batalha é muito mais que impedir a privatização do serviço público e a violação de direitos e garantias dos servidores. É uma batalha para derrotar a narrativa que busca responsabilizar os servidores pela precariedade dos serviços públicos”, frisou.

“Querem sucatear o serviço público, sob o pretexto de que a máquina estaria “inchada”. Mas é o contrário. Sou magistrado do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) e vejo que, ao contrário do inchaço, o que temos é uma desidratação do serviço público. No TJ-RJ, por exemplo, há déficit de 5 mil servidores e trabalhamos no limite de nossas forças. Deveríamos ser mil magistrados, mas temos déficit de 200 juízes. Se a PEC 32 for aprovada, a maioria dos cargos no serviço público serão de livre nomeação e extra quadros. Não podemos permitir a precarização dos quadros do estado”, completou o presidente da Associação de Magistrados do Estado do Rio, Felipe Gonçalves.

A deputada estadual Enfermeira Rejane (PCdoB) destacou a precarização dos vínculos dos servidores públicos como uma das consequências mais nefastas da PEC 21. “Na área da saúde, por exemplo, a investida é cruel. Hoje já existem servidores contratados via pejotização, que é uma forma de escravidão São trabalhadores sem direito a nada. A PEC 32 vai significar a retirada de tudo, a entrega do nosso patrimônio à iniciativa privada, para quem só interessa o lucro. Temos que resistir a esse processo.

Na época de Collor e de FHC, conseguimos resistir, apesar da forte investida. Temos que organizar os trabalhadores, a população e os servidores. Temos que ir para as ruas para derrotar a PEC e garantir as prerrogativas e direitos dos servidores e da população. Paulo Guedes e Bolsonaro não vão nos ditar como será o país”, destacou.

“Na semana passada o ministro da educação [Milton Ribeiro] disse que a universidade deveria ser para poucos, o que diz muito sobre a agenda em curso no Brasil. É uma visão que quer restringir os direitos sociais. É um projeto que visa aprofundar as desigualdades. Um projeto dos que querem ganhar cada vez com a exploração dos trabalhadores. A PEC 32 propõe o maior desmonte já realizado na história. É a uberização do servidor público. Mas a resistência não virá do parlamento, e sim dos trabalhadores e das trabalhadoras nas ruas. A cada novo seminário, que se organize o debate nas bases das categorias. Não vamos derrotar esse projeto somente com palavras de ordem ou com resistência parlamentar”, afirmou o deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), presidente da Comissão de Educação da Alerj.

Nas demais mesas de debate, o Seminário também teve a participação do vereador niteroiense Paulo Eduardo Gomes (PSOL) e contou com a presença da deputada estadual Mônica Francisco (PSOL). O evento foi transmitido pela TV Alerj.