Com relevantes debates, propostas e reflexões, foi concluído na tarde desta terça-feira (17/12) o Seminário de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Sindsprev/RJ. Promovido pelo Departamento de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do sindicato (DPSATT), o Seminário foi realizado no auditório térreo da entidade.

Os encaminhamentos do Seminário foram: que o Departamento Jurídico do Sindsprev/RJ ingresse com ação contra o Ministério da Saúde, pedindo expedição de Mandado de Segurança para obrigar o Ministério a realizar exames periódicos nos agentes de combate às endemias e guardas de combate às endemias; que o Ministério intervenha, junto aos municípios fluminenses, no sentido de obrigá-los a fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a seus trabalhadores; que o Sindsprev/RJ realize um Encontro de Saúde do Trabalhador para o primeiro semestre de 2025, junto com demais categorias de servidores da seguridade e do seguro social; e que seja criada uma Comissão da Verdade para os trabalhadores de combate às endemias.

Os principais temas do Seminário relacionaram-se a questões como acidentes de trabalho, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), normas regulamentadoras (NRs), fiscalização das normas de segurança do trabalho e relatório técnico-científico dos agentes/guardas de endemias do Ministério da Saúde atendidos no Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Atendimento que foi parte do Projeto Integrador Multicêntrico, com efetiva participação do Sindsprev/RJ.

Na parte da manhã, um dos destaques do Seminário foi a explanação do auditor fiscal do Ministério do Trabalho, Luiz Felipe Lopes, que criticou o fato de o Ministério da Saúde não cobrar das prefeituras as medidas necessárias à proteção dos agentes de combate às endemias, dos cedidos pelo próprio ministério e dos contratados diretamente pelas prefeituras — leia a matéria sobre a parte da manhã, clicando no link abaixo.

Seminário defende apuração de mortes de servidores da Vigilância em Saúde

À tarde, as atividades foram retomadas com as falas das pesquisadores Ariane Leites Larentis e Ana Cristina Rosa Simões, do Cesteh-Fiocruz, que abordaram o tema da contaminação pelo uso de agrotóxicos (inseticidas) e suas graves consequências sobre a saúde dos agentes e guardas de endemias. Antes de as pesquisadoras iniciarem suas respectivas falas, no entanto, o plenário fez um minuto de silencio em homenagem a Jorge Miranda (servidor da Funasa) e a Antônio Silva Filho (advogado do Sindsprev/RJ), ambos falecidos recentemente.

Em sua explanação no Seminário, Ariane Larentis lembrou os desdobramentos da audiência pública ‘Saúde dos Agentes de Endemias’, realizada em junho deste ano, no auditório da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz. “A audiência foi muito importante porque ajudou a acelerar e sistematizar os processos de debate e busca de soluções para questões relacionadas à saúde dos trabalhadores. No entanto, ainda existem muitas dificuldades, como o fato de não haver reconhecimento oficial da exposição a inseticidas e a falta de exames periódicos, muitos dos quais precisam ser complementados por outros exames. No Brasil, infelizmente é preciso provar o óbvio”, afirmou Ariane aos participantes do Seminário, resumindo em seguida algumas das atividades em curso. “Estamos buscando o nexo causal entre a exposição a agrotóxicos e o adoecimento. Além desses nexos, estudamos laudos e analisamos prontuários. O objetivo é realizar tudo o que nos comprometemos com vocês”, frisou.

Lotada no Laboratório de Toxicologia do Cesteh, Ana Cristina Rosa Simões também criticou o descaso no trato da saúde dos trabalhadores. “Durante anos vocês ficaram sem serem examinados, o que é inaceitável para quem manipula substâncias tóxicas à saúde. Dos 127 agentes e guardas de endemias submetidos a exames no Cesteh, 61% têm resíduo de DDT, índice três vezes superior à média da população brasileira”, disse ela, que também explicou as diferenças entre os vários tipos de compostos e agrotóxicos, frisando que o DDT e o HCH são os únicos com capacidade de se acumular no organismo humano.

“Queria agradecer a todos os ACEs e agentes de saúde pública e também à Fiocruz pelo tratamento que nos têm dado. No início, quando convidamos os trabalhadores a participarem das atividades desse projeto, alguns estavam céticos e com muita resistência à Fiocruz, mas depois isto foi se desfazendo ao longo dos últimos anos, e hoje vemos os trabalhadores mais interessados em participar. Então, minha gratidão pelo trabalho do Cesteh e pela presença de todos vocês”, afirmou Enilton Felipe, dirigente do Sindsprev/RJ.

Diretor do Sindsprev/RJ e também da Fenasps (federação nacional), Pedro Lima reforçou o agradecimento. “Este projeto que estamos vendo aqui vai fortalecendo todos nós para debatermos as importantes questões de saúde do trabalhador. Nesse sentido, eu quero destacar o papel da Fiocruz, que abriu as portas para nós, e também o fato de que essas iniciativas têm que ser nacionais e estaduais. Quero agradecer a todos e ao Sindsprev/RJ pela oportunidade de promover este debate”, concluiu.