Durante a inauguração das novas instalações do Hospital do Andaraí, já privatizado por uma Organização Social (OS), na manhã desta sexta-feira (134/3), o diretor de Programa da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, Nilton Pereira Júnior, disse que a implementação do Projeto de Lei 3.102, depende apenas do Congresso Nacional. “O Ministério da Saúde já fez todos os estudos, já fomentou a discussão nas comissões da Câmara dos Deputados. Não temos (o governo) uma decisão, porque é uma decisão do Legislativo. Para nós, quanto mais valorizar os trabalhadores, melhor”, afirmou.
Acrescentou, no entanto, que a implementação passa também pelo Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público (MGI). “A gente quer melhorar a carreira dos nossos trabalhadores, mas a gestão das carreiras é do MGI. Esperamos que o Legislativo faça o melhor debate para qualificar os servidores”, disse.
No mesmo evento, as diretoras do Sindsprev/RJ, Cristina Venetilho e Maria Celina, entregaram à assessoria do presidente Lula, documento reivindicando apoio do presidente à aprovação do PL 3.102 que transfere os servidores da saúde federal para a carreira da Ciência e Tecnologia. O projeto foi aprovado no fim do ano passado pela Câmara dos Deputados, após muita pressão e articulações feitas pela diretoria do Sindsprev/RJ com deputados federais e com representantes do governo Lula. Em janeiro chegou ao Senado, onde o Sindicato continua dando seguimento ao trabalhado de corpo a corpo com os senadores.
A tramitação foi agilizada pela decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de dar às senadoras, para marcar o Dia da Mulher, 8 de março, o direito de encaminhar diretamente ao plenário, sem precisar passar pelas comissões temáticas, três projetos cada uma. A pedido do Sindsprev/RJ, a senadora Eudócia Maria (PL-AL), fez uso desta prerrogativa encaminhando o PL da C&T para o plenário, agilizando, assim, a sua tramitação.
As dirigentes entregaram, também, ao ministro da saúde, Alexandre Padilha, documento reivindicando os 30 pontos perdidos pelos servidores quando da aposentadoria. A verba para a execução já consta do Orçamento da União, desde 2025, ainda na gestão Nísia Trindade, porém, não foi paga. Celina disse que no dia 17 de março haverá reunião sobre o assunto com o ministro Padilha.
Secretário do MS fala sobre recursos adicionais para o Andaraí – Durante a inauguração do Centro de Trauma do Hospital do Andaraí Nilton Pereira Júnior disse que houve um aporte de recursos federais extras para a compra e instalação de equipamentos, construção de um novo prédio para o Centro de Trauma, bem como a contratação de pessoal no Hospital do Andaraí. Não explicou que estes recursos só chegaram à unidade, depois de privatizada, tendo passado do MS para a Prefeitura, que a repassou para uma Organização Social (OS), a Viva Rio.
“Colocamos um recurso financeiro adicional pelas impossibilidades que o MS tinha de contratação, e a Prefeitura do Rio, tanto aqui, quanto no Cardoso Fontes, conseguiu fazer uma série de reestruturações e essa construção de um novo Centro de Trauma (no Andaraí); e reabrimos a Emergência Adulta, Pediátrica, a cozinha que estava há mais de 11 anos fechada”, disse à reportagem do Sindsprev/RJ.
Não só o Hospital do Andaraí, mas todos os da rede federal, passaram pela ampliação do processo de sucateamento, com o Ministério da Saúde se negando a aumentar o orçamento das unidades. Também foi negada a realização de concurso público para a reposição de mão-de-obra para cobrir o imenso déficit de pessoal. A verba suplementar extra orçamentária, somente chegou após a entrega das unidades a gestões terceirizadas, tanto para OS (Andaraí e Cardoso Fontes), quanto para o Grupo Hospitalar Conceição (GHC), no caso do Hospital Federal de Bonsucesso.
Pereira negou a crítica feita pelo Sindsprev/RJ de que o processo de fatiamento da rede federal de saúde prejudica os servidores das unidades e a população. “Pelo contrário, desde o início, a ministra Nísia e o ministro Padilha, e o presidente Lula, colocam claramente: nenhum direito a menos, nenhum trabalhador perdeu os seus direitos, pelo contrário, agora eles estão tendo mais condições de trabalho”, afirmou.
Acusou o governo anterior como único responsável pela redução de recursos orçamentários. “Infelizmente nós vivíamos um processo de longa data, de desfinanciamento na gestão anterior, principalmente, dificuldade de abastecimento, de RH, de insumos, de medicamentos, prejudicando a vida do trabalhador”, pontuou


