O Sindsprev/RJ convoca os servidores da saúde federal para reunião virtual do Grupo de Trabalho (GT) emergencial que acontece na quinta-feira (10/9), a partir das 18h, no aplicativo Jitsi Meet.

A pauta do GT será única: definição de um plano de lutas da saúde federal contra a reforma administrativa proposta pelo governo Bolsonaro.

No dia do GT (quinta-feira, 10 de setembro), o Departamento da Saúde Federal do Sindsprev/RJ vai enviar aos servidores o link com a senha de acesso à sala virtual da reunião.

Enviada ao Congresso Nacional na tarde da última quinta-feira (3/9), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do governo Bolsonaro para instituir a reforma administrativa contém o maior ataque já realizado contra o funcionalismo público na história do país.

Em todos os tempos.

Na prática, a PEC da reforma administrativa acaba (literalmente) com o Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos das três esferas (federal, estadual e municipal), acabando também com a estabilidade. No lugar do RJU, a reforma propõe cinco regimes distintos de contratação, prevendo estabilidade apenas para um reduzido grupo de servidores, que classifica como “cargos típicos de estado” (diplomatas, auditores fiscais da Receita Federal, servidores da segurança pública e do Banco Central), excluindo-se todas as demais categorias do funcionalismo. Outras formas de contratação previstas na reforma são: vínculo por experiência; vínculo por prazo determinado (temporário); cargo por prazo determinado; e cargo de liderança e assessoramento.

A reforma também abre caminho para a demissão por “insuficiência de desempenho”, embora o texto da PEC não especifique como seria feita a “avaliação” dos servidores e a que critérios estaria sujeita, o que é ainda mais perigoso, na medida em que pode transformar todo o funcionalismo público em refém do arbítrio de governos e gestores. Em outras palavras: um estímulo a práticas de assédio moral, assédio sexual e perseguições políticas e ideológicas contra os servidores públicos.