O Sindsprev/RJ convoca os servidores da saúde federal para o ato unificado que acontecerá nesta segunda-feira (4/2), a partir das 10h, em frente ao NERJ (rua México 128 – Centro), com a seguinte pauta: pela volta imediata do pagamento do adicional de insalubridade; pela solução das inconsistências das máquinas de ponto biométrico; pelo fim do sucateamento e desabastecimento dos hospitais e institutos federais; concurso público, já; pelo fim das indicações políticas para cargos de direção nos hospitais e institutos federais; e pela manutenção da gestão pública nessas unidades. Da manifestação também vão participar servidores da Vigilância em Saúde (ex-Funasa).
“É fundamental que todos nós, servidores da saúde federal, estejamos presentes ao ato desta segunda-feira. Afinal, as pendências e os problemas da nossa categoria continuam sem solução, começando pela insalubridade, que ainda não foi restabelecida para muitos servidores, incluindo os cedidos”, afirmou Ivone Suppo, da direção do Sindsprev/RJ.
No dia 23/1, o ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta, esteve no Rio para reunir-se com gestores dos seis hospitais federais localizados no estado. Da reunião também participaram representantes de grupos privados de saúde, como Sírio-Libanês e Albert Einstein, o que levantou suspeitas, entre os servidores, sobre a intenção do governo Bolsonaro de privatizar as gestões das unidades públicas federais.
Ministério receberá Sindsprev/RJ no dia 11/2
Em resposta a solicitação feita pelo Sindsprev/RJ, o Ministério da Saúde confirmou agenda de reunião para o próximo dia 11/2, em Brasília, para discussão das reivindicações dos servidores da saúde federal. A expectativa inicial era de que representantes do Sindsprev/RJ e uma comissão de servidores das unidades federais fossem recebidos pelo ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta. Mas o Ministério já afirmou que o sindicato será recebido pelo coordenador-geral de Gestão de Pessoas (CGESP/MS), Ademir Lapa.
No dia 21/1, representantes de Fenasps (federação nacional), Condsef e CNTSS foram recebidos por Ademir Lapa, na primeira reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente do MS (MSNP/MS) de 2019, ocorrida em Brasília.
Após ouvir as preocupações das entidades sobre a continuidade das negociações sob o novo governo, Ademir Lapa afirmou que as discussões serão mantidas e que tanto a mesa nacional quanto as estaduais continuarão em atividade. Para os estados em que ainda não há mesa estadual, o novo coordenador afirmou que serão instaladas no decorrer do ano.
O primeiro ponto de pauta que os representantes sindicais fizeram questão de ressaltar foi a retirada do adicional de insalubridade dos trabalhadores do Ministério da Saúde, com a edição da Nota Informativa nº 17689/2018 do Ministério do Planejamento. Esta medida está impossibilitando o pagamento da insalubridade. Os representantes da Fenasps observaram que os trabalhadores não podem ser penalizados por este erro, que está prejudicando drasticamente seus vencimentos, gerando grande indignação na categoria. Fenasps, Condsef e CNTSS reiteraram a importância de resolver a questão o quanto antes, se possível ainda nesta folha de pagamento.
O Departamento Jurídico do Sindsprev/RJ ingressou, dia 15/1, com Mandado de Segurança Coletivo (processo nº 1000609-19.2019.4.01.3400) junto à 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal (DF), pedindo o imediato restabelecimento dos adicionais ocupacionais a que os servidores fazem jus na saúde federal (incluindo Funasa) e previdência (INSS).
Inconsistências do ponto biométrico continuam
Na questão do ponto biométrico instalado nas unidades federais, continua o problema das inconsistências das máquinas que fazem a aferição por meio do Siref (Sistema de Regulação de Frequência). Entre as inconsistências apontadas pelos servidores e já denunciadas pelo Sindsprev/RJ ao Ministério Público do Trabalho do Rio (MPT-RJ) estão inúmeros casos em que a marcação da presença é feita, mas o sistema não computa; problemas na leitura das digitais, não reconhecendo o servidor cadastrado ou computando sua marcação para outro servidor; aparelhos calibrados com horários diferentes ou mesmo o apagamento total de informações anteriormente coletadas, prejudicando os trabalhadores até mesmo nos requerimentos de aposentadorias, transferências e remoções.
No último dia 7 de janeiro, atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o juiz federal Rogério Tobias de Carvalho, da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu liminar que determina à União a implantação efetiva, no prazo de 90 dias, do controle eletrônico de frequência biométrico em todos os hospitais e institutos vinculados ao Ministério da Saúde no Rio. A decisão foi duramente criticada pelos servidores. “Além do governo, o judiciário quer a implantação do ponto biométrico sem qualquer discussão com os servidores, o que mostra a necessidade ainda maior de nos mobilizarmos neste momento”, afirmou Sebastião José de Souza (Tão).
