Servidores da saúde federal (concursados e contratados) realizam ato unificado nesta quarta-feira (24/6), a partir das 14h, em frente à Superintendência Regional do Ministério da Saúde (NERJ), na rua México, 128 – Centro.
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Organizada pelo Sindsprev/RJ, a manifestação foi aprovada pela assembleia geral da saúde federal ocorrida em 9 de junho, por meio de canais remotos.
O ato unificado desta quarta-feira vai exigir a imediata reintegração dos profissionais contratados da rede federal que foram demitidos ilegalmente, condições dignas de trabalho, concurso público, manutenção das 30h semanais, pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, fim da militarização do Ministério da Saúde e fim do sucateamento das unidades públicas. Participe.
No último domingo (21/6), em Copacabana, servidores da saúde federal também protestaram contra as ilegais demissões de profissionais contratados na rede hospitalar e exigiram o atendimento das mesmas reivindicações que vão conformar a manifestação desta quarta-feira (24/6). Os servidores lembraram as mortes de profissionais de saúde provocadas pela covid-19 e pelo descaso dos governos, denunciando a falta ou insuficiência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Outro ponto lembrado pelos servidores foi a precária situação salarial da categoria, há mais de três anos sem qualquer reajuste em seu vencimento-base.
Arbítrio e militarização do Ministério da Saúde
É interminável a sucessão de absurdos praticados pelo Ministério da Saúde, que hoje está completamente militarizado. O mais recente desses absurdos foi a edição da ‘orientação geral’ denominada ‘DICA DA ÉTICA’, por meio da qual o ministério ameaça textualmente vigiar as redes sociais e punir os servidores que, em suas contas privadas de Facebook, Twitter, Instagram ou blogs pessoais, postem algo que o próprio ministério considere ‘inadequado’. É a lógica típica de um estado policial, implementada com o objetivo de intimidar os servidores e coibir seu legítimo direito de se expressarem livremente, dentro ou fora das redes sociais.
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A atual gestão do Ministério da Saúde é a mesma que recentemente tentou omitir os dados de evolução da pandemia da covid-19 no país, além de indicar medicação (cloroquina) comprovadamente ineficaz no combate ao novo coronavírus. Uma irresponsabilidade sanitária sem precedentes de um governo que, na prática, vem intensificando o desmonte de todas as estruturas que conformam o Sistema Único de Saúde (SUS).
Ataques e demissões ilegais de profissionais contratados na rede federal
Um dos maiores exemplos dessa irresponsabilidade é a forma como o governo vem tratando um dos problemas centrais na rede federal: a insuficiência no número de profissionais. Além de editar a Medida Provisória (MP) nº 974 — que autorizou o Ministério da Saúde a prorrogar os contratos por tempo determinado nas unidades federais — faltando apenas dois dias para que esses contratos expirassem, o governo Bolsonaro o fez prevendo um número de contratações (3.592) inferior aos 4.117 contratos anteriormente estabelecidos em portaria conjunta dos ministérios da economia e da saúde.
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Como parte dessa política perversa, o Ministério da Saúde demitiu ilegalmente cerca de 523 profissionais contratados, muitos deles por terem adoecido em razão da covid, contrariando inclusive decisão liminar da 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que determinou a prorrogação de todos os contratos.
Nesta quarta-feira (24/6), a partir das 14h, todos ao NERJ.
