Pela segunda vez em uma semana, profissionais contratados da rede federal do Rio ocuparam novamente as escadarias da Alerj. Como a anterior, o objetivo da manifestação realizada na manhã desta quarta-feira (23/9) foi ampliar as denúncias de irregularidades verificadas no certame aberto em agosto deste ano pelo Ministério da Saúde e obter o apoio da Alerj na busca de uma solução que evite prejuízos aos trabalhadores.

Durante a manifestação, o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), recebeu uma comissão formada por representantes do Sindsprev/RJ, da Fenasps (federação nacional) e dos contratados. Após ouvir a exposição de motivos com detalhes das irregularidades constatadas no certame, o presidente da Alerj comprometeu-se a intermediar uma negociação direta com o Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, a ocorrer na próxima semana, com presença de dois representantes dos trabalhadores. Da reunião com o ministro também vai participar o deputado federal Dr. Luizinho (PP-R), relator da Medida Provisória nº 974/2020, que autoriza o Ministério da Saúde a prorrogar — de 30 de novembro para 31 de dezembro — os contratos temporários de trabalho de 3.592 profissionais de saúde que atuam nos seis hospitais federais do Estado do Rio de Janeiro — leia ao final.

“Certame é uma fraude”, afirma dirigente do Sindsprev/RJ

Entre as irregularidades do certame denunciadas pelos trabalhadores e o Sindsprev/RJ ao presidente da Alerj está a não observância da bonificação de 1 ponto adicional para cada ano de experiência comprovada pelos candidatos (limitada a 10 pontos); o inexplicável redirecionamento de candidatos para vagas destinadas a deficientes físicos, mesmo quando tais candidatos disputavam as vagas de ampla concorrência; e a inscrição feita no certame pelo próprio coordenador-geral de gestão de pessoas do Ministério da Saúde, Ademir Lapa, que foi aprovado para uma vaga de médico, apesar de não possuir formação em medicina.

“Essas irregularidades e os problemas técnicos no sistema de robótica encarregado de fazer as inscrições levaram à exclusão de 70% dos profissionais que há vários anos já atuam na rede federal. Profissionais com larga experiência e qualificação comprovada. Profissionais cujas vagas estão sendo preenchidas por candidatos sem formação ou qualquer experiência. O certame é uma fraude e, se não for anulado, haverá uma desestruturação total da rede, levando à desassistência da população”, frisou Cristiane Gerardo, dirigente regional do Sindsprev/RJ.

Ministério da Saúde não respeitou nem o edital do certame

“Na rede federal, a cada dia vemos setores inteiros fechando por insuficiência no número de servidores. Tudo isto vai piorar se esse certame não for anulado imediatamente. Já denunciamos o caso ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União, pedindo a impugnação do certame. Não vamos aceitar essas irregularidades”, frisou Sidney Castro, também dirigente do Sindsprev/RJ.

Representando a Fenasps (federação nacional), a servidora Lúcia Pádua reforçou as críticas ao certame. “A rede federal já tem um déficit de 10 mil servidores e, em maio deste ano, perdeu 524 profissionais contratados que foram arbitrariamente demitidos. No certame, o Ministério da Saúde não observou sequer o edital do processo, excluindo profissionais com larga experiência. É muita injustiça”, destacou.

Em resposta, André Ceciliano manifestou apoio às preocupações dos trabalhadores. “Têm que ser consideradas a experiência e a qualificação dos profissionais”, disse ele.

Deputada lembra ‘armadilha’ contida em MP que prorrogou contratos

Da reunião com André Ceciliano também participou a deputada estadual Enfermeira Rejane (PCdoB), que reforçou a necessidade de anulação do certame. “O certame foi fraudado. O próprio gestor do Ministério da Saúde se inscreveu para uma vaga de médico, embora não seja médico. Isto mostra que está tudo errado no certame. Para nossa surpresa, esta semana a Câmara dos Deputados aprovou uma Medida Provisória que prorrogou por mais um mês os atuais contratos na rede federal, mas também impede que os profissionais hoje em atuação possam participar de novos certames. Estamos muito preocupados”, ressaltou.

Rejane se referia à Medida Provisória nº 974/2020. Durante a votação e aprovação do texto da MP no plenário da Câmara, o relator da matéria, deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), incluiu dispositivo que impõe quarentena de 24 meses para que os atuais contratados participem de qualquer novo certame. A MP, contudo, ainda terá de ser aprovada no plenário do Senado, onde começou a tramitar.