O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) vai se reunir virtualmente nesta sexta-feira (7/11), às 9 horas. O primeiro ponto de pauta será a organização de um Dia Nacional de Luta Contra a PEC da Reforma Administrativa, com atos nos estados e em Brasília. A decisão foi tomada em reunião do Fonasefe na segunda-feira (3/11), que avaliou como acima das expectativas a Marcha a Brasília, do dia 29 de outubro, que reuniu mais de 20 mil servidores municipais, dos estados e federais na capital e a necessidade de ampliar a mobilização. A Marcha levou 13 deputados que assinaram a admissibilidade da PEC do Desmonte, a retirarem suas assinaturas.

A reunião de sexta irá organizar outras atividades contra a reforma administrativa, que está sendo apelidada de Reforma do Desmonte e Cavalo de Troia – alusão ao grande cavalo de madeira deixado pelos gregos como presente, mas que guardava uma armadilha contra os troianos. Entre estas atividades estão: elaboração de vídeos de curta duração, panfletos e outdoors sobre as consequências da reforma; intensificação da pressão nos aeroportos sobre os parlamentares, sempre às terças-feiras, com o lema “Se votar, não volta”; distribuição de documentos sobre a reforma na COP-30; assim como reforçar as mobilizações no Anexo II da Câmara dos Deputados, sempre às quartas-feiras.

Outdoor com fotos e nomes de deputados – Além de reforçar a campanha pública contra a PEC 38 direcionada a toda a população, as entidades sindicais devem intensificar o trabalho de convencimento de parlamentares. Na reunião será decidido aumentar a pressão para que os deputados retirem suas assinaturas de apoio à PEC 38, antes de espalhar outdoors por todo o país, com a fotografia e o nome dos que mantiverem o seu apoio.

Thaize Antunes, diretora da Federação Nacional (Fenasps) falou sobre os efeitos da Marcha e a respeito da intensificação das manifestações contrárias à reforma administrativa. “No dia 29 demos uma bela demonstração de força e unidade dos servidores das três esferas: municipal, estadual e federal e isso teve efeito sobre os parlamentares. A gente vê todos os dias deputados protocolando pedidos de retirada de assinaturas da PEC 38. Apesar disto não ter o efeito prático de interromper a tramitação, segundo o regimento, a gente vê um efeito político importante na retirada do apoio”, afirmou.

E acrescentou ser preciso aumentar a pressão. “Mas como a gente não pode confiar neste Congresso, entendemos a necessidade urgente de novos atos, desta vez em todos os estados do Brasil, pressionando os parlamentares em suas bases eleitorais, para que de fato arquivem esta PEC para impedir que este ataque contra os direitos dos servidores e da população seja aprovado”, afirmou.

Audiência – Como mais um passo para barrar a reforma está prevista uma nova audiência pública sobre a reforma, no dia 25 de novembro, às 16h30. A orientação do Fonasefe às entidades é de que haja uma participação massiva dos dirigentes das entidades sindicais na audiência, convocada pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

Na avaliação do Fórum é preciso fazer mais materiais explicando os efeitos da reforma, que tem como principal objetivo desmontar o serviço público, através da limitação da folha de pagamento, da redução das carreiras e do arrocho da remuneração; a contratação não mais via concurso com estabilidade, mas através de contratos temporários diretos, ou intermediados por empresas terceirizadoras de mã-de-obra, escancarando as indicações políticas e privatizando o serviço público.

Alguns dos pontos que impactam os atuais servidores públicos federais, dos estados e municípios

Congelamento dos salários e aumento da sobrecarga – A ‘reforma’ cria um teto específico para as despesas com pessoal, inserindo-as constitucionalmente no limite do arcabouço fiscal de até 2,5% ao ano se a receita variar acima da inflação. A medida, se aprovada, bloqueará reajustes e criação de cargos, além de aumentar o estrangulamento orçamentário. A medida evidencia o foco em contenção de gastos e retoma aspectos da reforma tentada pelo governo Jair Bolsonaro, derrotada pelo funcionalismo em 2021.

Carreirão e achatamento salarial – Pela proposta, o salário final das carreiras não poderá ser maior que 50% do salário inicial, forçando uma compressão remuneratória, colocando em risco gratificações, adicionais e incorporações. É o tipo de mudança que afeta inclusive quem já está no serviço público.

Desempenho e assédio moral – As propostas relativas à avaliação de desempenho abrem espaço para um modelo de gestão e progressão nas carreiras ser ainda mais subjetiva, propiciando o crescimento das práticas de assédio moral, aumentando a possibilidade de demissões.

Eliminação de direitos básicos – A concessão de adicional de periculosidade ou insalubridade por carreiras ou categorias fica proibida se a ‘reforma’ for aprovada, impondo perícias individuais e perenidade no exercício de funções de risco. Até mesmo policiais que não comprovarem atuação nas ruas podem perder o direito.

Extinção de cargos por decreto – A proposta também prevê que um decreto presidencial possa extinguir funções ou cargos considerados “desnecessários” ou “obsoletos”, deslocando o servidor estável para outras atividades. Recentemente, o ex-presidente do STF Luís Roberto Barroso afirmou que os oficiais de justiça estariam se tornando uma função obsoleta pois, segundo o ministro, todas as citações poderiam ser feitas atualmente por aplicativos de mensagens, o que não corresponde à verdade.

Asfixia do serviço público pelo presidente, governadores e prefeitos – Criação da figura do planejamento estratégico para resultados e dos instrumentos de governança e gestão. No primeiro caso, obriga o presidente, governadores e prefeitos a apresentarem, em até 180 dias após a posse, “planejamento estratégico para resultados, com objetivos e metas para todo o mandato”, que deverá orientar os acordos de resultados, especificamente as metas e objetivos de cada ciclo anual.

Realocação arbitrária de servidores – A proposta estabelece que, além do controle dos limites de despesa com pessoal, obriga-se o provimento de cargos transversais, bem como a revisão contínua das estruturas administrativas, com o objetivo de eliminar cargos desnecessários ou obsoletos. Servidores estáveis que ocuparem cargos extintos serão colocados em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até que sejam reaproveitados em outro cargo compatível.

Remuneração será variável – As progressões nas carreiras também serão condicionadas ao desempenho e ao cumprimento de metas, além da disponibilidade orçamentária. O bônus por resultado converterá parte relevante da remuneração em parcela volátil e gerencial, sujeita a metas e a ciclos orçamentários, sem resolver defasagens salariais estruturais.

Veja os deputados que votaram pela admissibilidade da PEC 38 da reforma administrativa

Do Rio de Janeiro

Jorge Braz – REPUBLIC/RJ
Julio Lopes – PP/RJ
Sóstenes Cavalcante – PL/RJ
Altineu Côrtes – PL/RJ
Carlos Jordy – PL/RJ
Delegado Ramagem – PL/RJ
Caio Vianna – PSD/RJ
Doutor Luizinho – PP/RJ
Laura Carneiro – PSD/RJ
Roberto Monteiro Pai – PL/RJ
Ricardo Abrão – UNIÃO/RJ
Hugo Leal – PSD/RJ
Luiz Lima – NOVO/RJ
Luis Carlos Gomes – REPUBLIC/RJ
Soraya Santos – PL/RJ
Aureo Ribeiro – SOLIDARI/RJ
Luciano Vieira – REPUBLIC/RJ
Bebeto – PP/RJ
Luiz Antonio Corrêa – PP/RJ
Marcos Soares – UNIÃO/RJ
Otoni de Paula – MDB/RJ

Dos demais estados

Zé Trovão – PL/SC
Evair Vieira de Melo – PP/ES
Gilberto Abramo – REPUBLIC/MG
Toninho Wandscheer – PP/PR
Amaro Neto – REPUBLIC/ES
Delegado Caveira – PL/PA
Toninho Wandscheer – PP/PR
Amaro Neto – REPUBLIC/ES
Delegado Caveira – PL/PA
Dilceu Sperafico – PP/PR
Bibo Nunes – PL/RS
Marx Beltrão – PP/AL
João Maia – PP/RN
Jorge Goetten – REPUBLIC/SC
Allan Garcês – PP/MA
Diego Garcia – REPUBLIC/PR
Pedro Westphalen – PP/RS
Aluisio Mendes – REPUBLIC/MA
Capitão Alberto Neto – PL/AM
Paulo Azi – UNIÃO/BA
Pedro Lucas Fernandes – UNIÃO/MA
Joaquim Passarinho – PL/PA
Emidinho Madeira – PL/MG
Pr. Marco Feliciano – PL/SP
Sargento Fahur – PSD/PR
Franciane Bayer – REPUBLIC/RS
Gilson Marques – NOVO/SC
Jeferson Rodrigues – REPUBLIC/GO
Mauricio Marcon – PODE/RS
Luiz Philippe de Orleans e Bragança – PL/SP
Henderson Pinto – MDB/PA
Mauricio do Vôlei – PL/MG
Sanderson – PL/RS
Mario Frias – PL/SP
Zucco – PL/RS
Ribamar Silva – PSD/SP
Rodrigo Estacho – PSD/PR
Sidney Leite – PSD/AM
Stefano Aguiar – PSD/MG
Padovani – UNIÃO/PR
Pastor Gil – PL/MA
Igor Timo – PSD/MG
Átila Lins – PSD/AM
Saulo Pedroso – PSD/SP
Reinhold Stephanes – PSD/PR
Luiz Gastão – PSD/CE
Luciano Amaral – PSD/AL
Danrlei de Deus Hinterholz – PSD/RS
Rodrigo Valadares – UNIÃO/SE
Arthur Oliveira Maia – UNIÃO/BA
Wellington Roberto – PL/PB
Paulinho da Força – SOLIDARI/SP
Elmar Nascimento – UNIÃO/BA
Kim Kataguiri – UNIÃO/SP
Vitor Lippi – PSDB/SP
Luisa Canziani – PSD/PR
Adilson Barroso – PL/SP
Daniel Trzeciak – PSDB/RS
Otto Alencar Filho – PSD/BA
Diego Coronel – PSD/BA
Coronel Chrisóstomo – PL/RO
Nelson Barbudo – PL/MT
Pauderney Avelino – UNIÃO/AM
Marcel van Hattem – NOVO/RS
Luiz Fernando Vampiro – MDB/SC
Ricardo Salles – NOVO/SP
Coronel Assis – UNIÃO/MT
Rafael Simoes – UNIÃO/MG
José Rocha – UNIÃO/BA
Josivaldo Jp – PSD/MA
Julia Zanatta – PL/SC
Osmar Terra – PL/RS
Any Ortiz – CIDADANIA/RS
Junio Amaral – PL/MG
Ricardo Guidi – PL/SC
Vermelho – PP/PR
Silvye Alves – UNIÃO/GO
Pezenti – MDB/SC
Cabo Gilberto Silva – PL/PB
Charles Fernandes – PSD/BA
Felipe Carreras – PSB/PE
David Soares – UNIÃO/SP
Mersinho Lucena – PP/PB
Adolfo Viana – PSDB/BA
Beto Richa – PSDB/PR
Helena Lima – MDB/RR
Geraldo Resende – PSDB/MS
Isnaldo Bulhões Jr. – MDB/AL
Yury do Paredão – MDB/CE
Duda Ramos – MDB/RR
Alexandre Guimarães – MDB/TO
Lucio Mosquini – MDB/RO
Cobalchini – MDB/SC
Newton Cardoso Jr – MDB/MG
Átila Lira – PP/PI
Sergio Souza – MDB/PR
Rogéria Santos – REPUBLIC/BA
Clarissa Tércio – PP/PE
Hercílio Coelho Diniz – MDB/MG
Arthur Lira – PP/AL
Julio Arcoverde – PP/PI
Dr. Victor Linhalis – PODE/ES
Bruno Ganem – PODE/SP
Átila Lira – PP/PI
Sergio Souza – MDB/PR
Rogéria Santos – REPUBLIC/BA
Clarissa Tércio – PP/PE
Hercílio Coelho Diniz – MDB/MG
Arthur Lira – PP/AL
Julio Arcoverde – PP/PI
Dr. Victor Linhalis – PODE/ES
Bruno Ganem – PODE/SP
João Leão – PP/BA
Ismael – PSD/SC
Pastor Claudio Mariano – UNIÃO/PA
General Girão – PL/RN
Adriana Ventura – NOVO/SP
Fabio Schiochet – UNIÃO/SC
Damião Feliciano – UNIÃO/PB
Raimundo Costa – PODE/BA
Paulo Abi-Ackel – PSDB/MG
Pastor Diniz – UNIÃO/RR
Fausto Jr. – UNIÃO/AM
João Leão – PP/BA
Ismael – PSD/SC
Pastor Claudio Mariano – UNIÃO/PA
General Girão – PL/RN
Adriana Ventura – NOVO/SP
Fabio Schiochet – UNIÃO/SC
Damião Feliciano – UNIÃO/PB
Raimundo Costa – PODE/BA
Paulo Abi-Ackel – PSDB/MG
Pastor Diniz – UNIÃO/RR
Fausto Jr. – UNIÃO/AM
Márcio Marinho – REPUBLIC/BA
Yandra Moura – UNIÃO/SE
Célio Silveira – MDB/GO
Aécio Neves – PSDB/MG
João Cury – MDB/SP
Fábio Teruel – MDB/SP
Ana Paula Leão – PP/MG
Rafael Prudente – MDB/DF
Ely Santos – REPUBLIC/SP
Renilce Nicodemos – MDB/PA
Olival Marques – MDB/PA
ssesio Silva – REPUBLIC/PE
Alex Manente – CIDADANIA/SP
Márcio Biolchi – MDB/RS
Dr. Frederico – PRD/MG
Adail Filho – REPUBLIC/AM
Thiago Flores – REPUBLIC/RO
Daniel Freitas – PL/SC
Coronel Fernanda – PL/MT
Geraldo Mendes – UNIÃO/PR
Fatima Pelaes – REPUBLIC/AP
Zé Haroldo Cathedral – PSD/RR
Antônia Lúcia – REPUBLIC/AC
André Fernandes – PL/CE