A reunião do Comando Estadual Mobilizado (ex-Comando Estadual de Greve) dos Servidores do INSS ampliado, marcada para esta quarta-feira (15/6), foi adiada para a próxima semana.

A nova data ainda será definida. O principal entrave foi a proximidade do feriadão de Corpus Christi, que poderia esvaziar o encontro aberto a participação de todos os servidores do Instituto.

A pauta principal, com informes detalhados de Brasília, será o andamento das medidas para a efetivação do acordo de greve. A maioria das cláusulas, como já foi dito, depende apenas do próprio INSS, ou do Ministério do Trabalho e Previdência, como a reposição dos dias parados, a instalação do Comitê Permanente e a discussão sobre metas, por exemplo.

Mas outras, também importantes, como a transformação da carreira do seguro social em típica de Estado, com exigência de curso superior, precisam do envio pela Casa Civil da Presidência ao Congresso Nacional, de projeto de lei a este respeito.

O mesmo em relação à incorporação de parte da GDASS ao vencimento básico (2% a cada mês durante dois anos). Esta precisa da concordância e envio de inclusão da verba correspondente no Orçamento da União. O reajuste que seria o mesmo para todo o funcionalismo, Bolsonaro já disse que não vai “ter condições” de incluir no orçamento. O que não significa que os servidores públicos tenham desistido de pressionar para que o reajuste seja garantido.

A reunião do Comando foi uma das decisões da assembleia de servidores do Instituto no último dia 1º.

Outra deliberação foi a criação de um grupo de acompanhamento das pendências e questões relacionadas ao acordo, com especial foco no comitê permanente de reestruturação e revisão dos processos de trabalho no âmbito geral do INSS e no comitê permanente específico para discussão dos processos de trabalho dos serviços previdenciários (Serviço Social e Reabilitação Profissional).

Bolsonaro sem pressa de cumprir o acordo

O grande problema é que o governo dorme em berço esplêndido quanto não se trata de temas que lhe beneficiem e aos seus sócios e financiadores de campanha, como a privatização da Eletrobras em final de governo e às pressas, corte de verbas sociais, desmonte do serviço público e aprovação dos bilhões do orçamento secreto a serem usados na campanha eleitoral de partidos bolsonaristas.

Por isto a importância da reunião do Comando Estadual Mobilizado. Além de dar aos servidores informações detalhadas sobre o andamento das negociações em torno de todos estas questões previstas no acordo poderá definir formas de pressão para que o que foi definido pelo ministro da Previdência, José Carlos de Oliveira, e pelo presidente do INSS, Guilherme Serrando, não fique apenas no papel.