Agora a prova de que Bolsonaro cometeu o crime de genocídio foi apresentada pelo Tribunal de Contas da União. Segundo o TCU, o governo federal não previu verbas para o combate à pandemia do novo coronavírus no Orçamento da União de 2021. Em outras palavras deixou deliberadamente de reservar recursos necessários para proteger a população da contaminação pela doença, tendo como consequência a disparada do número de infectados e mortos pela covid-19 no Brasil.

Os dados do TCU serão analisados pela Comissão Parlamentar de Inquérito, que investiga ações e omissões do governo Bolsonaro durante a pandemia. A CPI do Genocídio será instalada no próximo dia 27. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) só fez a leitura do pedido de abertura da CPI do Genocídio na semana passada, após determinação neste sentido feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso.

Pacheco é aliado de Bolsonaro e quis evitar a investigação que poderá desembocar no impeachment do presidente por crime de genocídio.

De acordo com os fiscais do tribunal, “não constam dotações para as despesas de combate à pandemia” na lei orçamentária de 2021 preparada pelo governo em agosto de 2020, portanto, em plena pandemia. No ano passado, o ministério dispunha de R$ 63,7 bilhões para aplicar diretamente em ações contra a crise. “Com a ausência de recursos previamente destinados ao enfrentamento da pandemia”, escrevem os fiscais, o governo editou medidas provisórias que elencam, “de forma genérica”, algumas despesas, como compra “de equipamentos estratégicos”.

“Em relação à execução em 2021, observa-se que não foram destinadas, até o presente momento, dotações orçamentárias para transferência aos estados e municípios”, acrescenta o documento.

O documento frisa ainda que o governo poderia ter evitado a disparada do número de contaminados e mortos, mas não o fez de forma deliberada.

“O governo não se preparou para a possibilidade de piora da pandemia, no início de 2021, mesmo diante das experiências de outros países que enfrentavam um aumento no número de casos da Covid-19, após redução de medidas restritivas anteriormente adotadas e do aumento da circulação de pessoas no Brasil, em virtude das festas de fim de ano e do verão”, afirma o relatório. A proposta de orçamento foi aprovada pelo Congresso Nacional em 25 de março último.

Genocídio

Em nota, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), adverte que não há dúvida de que a deliberada inação e a incompetência do governo federal são responsáveis pelo agravamento da crise sanitária em curso no país. “Ao longo deste período, o governo banalizou a doença, recusou-se a assumir o papel de coordenador dos entes federativos nas ações de controle da pandemia e se negou a adotar as medidas adequadas, no tempo certo, para a aquisição e produção de vacinas”, frisa o CNS.

Dados do Conselho mostram que a sabotem feita por Bolsonaro e seu governo ao combate à pandemia, pode ter sido maior do que mostra este primeiro levantamento do TCU. Estudo feito pelo CNS, divulgado em matéria publicada pelo site do Sindsprev/RJ, no último dia 16, mostra que a verba prevista para a saúde como um todo no Orçamento de 2021 foi R$ 60 bilhões menor que a de 2020. Pela proposta orçamentária, enviada ao Congresso Nacional em agosto de 2020, segundo o Conselho, o governo ignorou a progressão da pandemia e agiu como se fosse acabar em 31 de dezembro de 2020.

Como consequência, o Brasil chegou a marca recorde de 3 mortos a cada minuto. O país registrou 1.607 mortes pela covid-19 nas últimas 24 horas e totalizou nesta segunda-feira (19) 375.049 óbitos desde o início da pandemia. Com isso, a média móvel de mortes no Brasil nos últimos 7 dias chegou a 2.860. Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi de mais 3%. Já são 89 dias seguidos no Brasil com a média móvel de mortes acima da marca de mil; o país completa agora 34 dias com essa média acima dos 2 mil mortos por dia. Nos últimos 24 dias, a média esteve acima da marca de 2,5 mil.

Negacionismo criminoso

Para o epidemiologista Pedro Hallal, ex-reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), o Brasil não teria chegado ao número de mortos e contaminados “caso não fosse um fracasso no combate à pandemia”. O professor explicou que “três a cada quatro mortes no Brasil pela covid-19 poderiam ter sido evitadas não fosse o governo federal e o Ministério da Saúde terem um trabalho tão vexatório no enfrentamento da pandemia”.

De acordo com Hallal, o governo cooperou para a falta de uma política de testagem e de rastreamento dos infectados em larga escala. Assim como agiu por uma campanha “difamatória” contra o distanciamento social e a possibilidade de lockdown. E boicotou a vacinação, além de defender “tratamento precoce” sem eficácia científica. O “conjunto desses fatores”, afirma ele, “é que faz com que essas famílias estejam em luto, quando na verdade não precisariam, se essas coisas não tivessem acontecido”, destaca.

O epidemiologista adverte ainda sobre a postura negacionista do presidente, como a de sistematicamente atacar as determinações de fechamento de atividades não essenciais, falando em “frescura e mimimi”. Bolsonaro chamou também de “idiota” quem cobra agilidade de seu governo no processo de aquisição de vacina.

“Só se for na casa da tua mãe, não tem vacina para vender no mundo. Mas onde vai parar o Brasil se nós pararmos?”, disparou.

“Essa é uma retórica agressiva que tenta criar cortina de fumaça, como sempre tem sido, para não ficar escancarado o absoluto fracasso brasileiro no combate à pandemia. Essas famílias que estão em luto mereceriam um pouco mais de respeito do que uma declaração como essa”, contesta Hallal.