Em audiência nesta segunda-feira (9/9), na sala de reuniões da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), no Flamengo, Rio de Janeiro, o Sindsprev/RJ e o Comando de Greve dos Servidores da Saúde Federal entregaram formalmente à ministra Luciana Santos, da Ciência e Tecnologia, solicitação para inclusão dos hospitais da rede federal na carreira de C&T. Participou, também do encontro, a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ).

Após receber o documento, a ministra disse ser simpática à ideia e acrescentou que irá encaminhar o debate do tema internamente no governo, bem como à sua assessoria para levantar detalhes sobre a rede e a respeito do projeto de lei relacionado a esta questão. “Tenho muita simpatia com este pedido, devido à natureza destes hospitais, que são de alta complexidade e que trabalham na pesquisa e na formação de novos profissionais”, disse aos integrantes do Comando de Greve.

Acrescentou que debaterá o assunto com as ministras Esther Dweck, da Gestão e Inovação, e Nisía Trindade, da Saúde. “Me comprometo a pautar este assunto com as ministras e a dar um retorno em breve. Encontrar uma solução para a rede federal é um assunto prioritário para ambas e para o presidente Lula”, disse.

Projeto de lei – A ideia é incluir os servidores dos seis hospitais federais no Projeto de Lei (PL) nº 3.102/2022, que já prevê, através de emenda do deputado Reimont (PT-RJ), a transferência dos profissionais do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) e do Instituto Nacional de Cardiologia (INC) para a carreira da Ciência e Tecnologia. A relatora do PL 3.102 é a deputada Daiana Santos (PCdoB-RJ). A emenda já foi aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados e segue tramitação normal.

Foi definido como próximo passo da negociação com a ministra Luciana uma reunião do Comando de Greve, em Brasília, na qual a Secretaria Executiva do Ministério apresentará retorno desses levantamentos e contatos.

Enquadramento na C&T – No texto do ofício entregue à ministra, além de apresentar um histórico da rede e destacar sua importância essencial para os atendimentos de alta complexidade no âmbito do SUS, o Sindsprev/RJ lembra que os hospitais federais são responsáveis pela formação acadêmica de inúmeros residentes multiprofissionais, médicos clínicos e cirurgiões de diversas especialidades, como transplantes de rim e córnea, hematologia/hemoterapia, reumatologia e oncologia pediátrica, entre outras. O que justifica o enquadramento dessas unidades de saúde — e seus respectivos servidores — na carreira da Ciência e Tecnologia. Outro fato é que os servidores de todos os hospitais federais foram aprovados em um mesmo tipo de concurso.

A deputada Enfermeira Rejane, durante a audiência, defendeu a inclusão dos servidores dos seis hospitais na carreira da Ciência e Tecnologia, como forma de fortalecer o Sistema Único de Saúde, e criticou o processo de fatiamento da rede, com a entrega em separado de cada unidade a gestores diferentes, entre estes, a Prefeitura do Rio de Janeiro. Frisou que o fatiamento e a posterior privatização não vão ao encontro da política do governo de fortalecimento da saúde pública. Acrescentou que, por isto mesmo, o conselho municipal e o estadual de saúde se colocaram contra a municipalização.

Fatiamento prejudica a população – Já os integrantes do Comando lembraram que o projeto de fatiamento acaba por inviabilizar o funcionamento destas unidades que são de alta complexidade e funcionam de forma articulada, prestando um serviço que é referência nacional. O fatiamento viria em prejuízo da saúde da população.

Para a diretora regional do Sindsprev/RJ, Christiane Gerardo, a abertura de negociação por parte da ministra foi muito importante. “Ela tem a compreensão do significado da rede para a atenção especializada de alta complexidade e, principalmente, para o desenvolvimento da ciência e tecnologia e da inovação, que são características da pasta da qual ela é titular. A ministra vai nos ajudar a sair deste conflito”, avaliou a dirigente.

Esther Dweck – Ressaltou que o desdobramento será uma reunião em Brasília, no dia 25 de setembro, com a secretaria executiva do ministério da Ciência e Tecnologia. “Vamos buscar também um agendamento com a ministra Esther”, disse.

Apontou, entre os motivos para a transferência, o fato de a rede ser responsável por 15% da alta complexidade no estado do Rio de Janeiro. ‘É a nossa missão institucional. O próprio relatório do Departamento de Gestão Hospitalar diz isto, quando aponta que apenas as seis unidades federais foram responsáveis, em 2023, por 815 mil consultas e 45 mil cirurgias. Então, a quem interessa este processo de desconstrução deste complexo federal? É uma política equivocada. O melhor a se fazer é buscar um maior investimento e a inclusão da rede dentro do espaço institucional correto que é a carreira da Ciência e Tecnologia”, afirmou.