Aprovada pela Câmara dos Deputados na última segunda-feira (27/3), a Medida Provisória nº 1142/22, que autoriza o Ministério da Saúde a prorrogar 3.478 contratos temporários de profissionais de saúde na rede federal do Rio, seguirá para votação no Senado, onde tramitará sob o nome de Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 03/2023.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, a MP foi aprovada na Câmara na forma de um substitutivo do relator, deputado Daniel Soranz (PSD-RJ). Segundo o texto, além dos 3.478 contratos de profissionais de saúde inicialmente previstos, poderão ser prorrogados outros 639 postos que vierem a ser preenchidos, perfazendo o total de 4.
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117 profissionais cuja contratação tinha sido autorizada por uma portaria interministerial de 2020. A data-limite dos contratos também mudou.
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Em vez de 1º de dezembro de 2023, será 1º de dezembro de 2024.
O texto da MP estabelece ainda que a prorrogação não dependerá da manutenção da declaração formal do estado de calamidade pública que motivou a celebração dos contratos, mas ficará condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira.
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