A relatora do projeto de lei 3102/2022 na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, com emenda apresentada pelo Sindsprev/RJ, transferindo os servidores da rede federal para a carreira da Ciência e Tecnologia, é a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). O PL já foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, com parecer favorável elaborado pela relatora, a deputada Diana dos Santos (PCdoB-RS), em 13 de novembro.

Caso seja aprovado também na Comissão de Administração e Serviço Público, a proposta seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça, e, passando, irá à votação no plenário. Em postagem em suas redes sociais, Alice Portugal adiantou que seu parecer será favorável ao projeto.

Parecer favorável – “Fui indicada como relatora do projeto de transferência dos servidores dos hospitais federais do Rio de Janeiro para a carreira da Ciência e Tecnologia. É um projeto importante, principalmente nos hospitais cariocas que neste momento passam por uma crise profunda”, explicou em suas redes sociais. “Quero dizer aos servidores destes hospitais que manterei o parecer, similar ao já aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, e que teremos em breve tempo aprovado também na Comissão de Administração e Serviço Público”, adiantou.

Justificou a tese que será expressada em seu parecer. “Os servidores das unidades federais (Hospital dos Servidores, Cardoso Fontes, Andaraí, Lagoa, Ipanema e Bonsucesso) são envolvidos em pesquisa, têm anos de relação com o binômio docente-assistencial, prestam serviços para além da estrutura meio, com formação acadêmica, tendo interesse em continuar com esse locus de produção científica e tecnológica”, afirmou.

“Por isso a proposta é muito interessante, fortalecerá os quadros da Ciência e Tecnologia, assim como não desfalcará os hospitais e outras autarquias, na medida em que eles têm, hoje, mecanismos de complementação de quadro assistencial”, frisou.

A transferência para a Ciência e Tecnologia é uma das principais reivindicações das mobilizações dos servidores da saúde federal. A deputada Diana, relatora da Comissão de Ciência e Tecnologia, ressaltou durante a aprovação do PL, que a inclusão não causa impacto financeiro, já que serão mantidas as remunerações atuais, e se justifica já que estas unidades atendem aos princípios da Ciência e Tecnologia que são a formação de profissionais em unidades de alta complexidade e o desenvolvimento de pesquisa.

Ministra Luciana Santos favorável à transferência – Em audiência em 9 de setembro deste ano, na sala de reuniões da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), no Flamengo, Rio de Janeiro, o Sindsprev/RJ e o Comando de Greve dos Servidores da Saúde Federal entregaram formalmente à ministra Luciana Santos, da Ciência e Tecnologia, solicitação para inclusão dos hospitais da rede federal na carreira de C&T. Participou, também do encontro, a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ).

Após receber o documento, a ministra disse ser simpática à ideia e acrescentou que encaminharia o debate do tema internamente no governo, bem como à sua assessoria para levantar detalhes sobre a rede e a respeito do projeto de lei relacionado a esta questão. “Tenho muita simpatia com este pedido, devido à natureza destes hospitais, que são de alta complexidade e que trabalham na pesquisa e na formação de novos profissionais”, disse aos integrantes do Comando de Greve.

Acrescentou que debateria o assunto com as ministras Esther Dweck, da Gestão e Inovação, e Nisía Trindade, da Saúde. “Me comprometo a pautar este assunto com as ministras e a dar um retorno. Encontrar uma solução para a rede federal é um assunto prioritário para ambas e para o presidente Lula”, disse.

Enquadramento na C&T – No texto do ofício entregue à ministra, além de apresentar um histórico da rede e destacar sua importância essencial para os atendimentos de alta complexidade no âmbito do SUS, o Sindsprev/RJ lembrou que os hospitais federais são responsáveis pela formação acadêmica de inúmeros residentes multiprofissionais, médicos clínicos e cirurgiões de diversas especialidades, como transplantes de rim e córnea, hematologia/hemoterapia, reumatologia e oncologia pediátrica, entre outras. O que justifica o enquadramento dessas unidades de saúde — e seus respectivos servidores — na carreira da Ciência e Tecnologia. Outro fato é que os servidores de todos os hospitais federais foram aprovados em um mesmo tipo de concurso.

A deputada Enfermeira Rejane, durante a audiência, defendeu a inclusão dos servidores dos seis hospitais na carreira da Ciência e Tecnologia, como forma de fortalecer o Sistema Único de Saúde, e criticou o processo de fatiamento da rede, com a entrega em separado de cada unidade a gestores diferentes, entre estes, a Prefeitura do Rio de Janeiro. Frisou que o fatiamento e a posterior privatização não vão ao encontro da política do governo de fortalecimento da saúde pública. Acrescentou que, por isto mesmo, o conselho municipal e o estadual de saúde se colocaram contra a municipalização.