Vaias generalizadas, gritos de ‘fora Nísia’, ‘fora Ebserh’, ‘fora município’ e ‘não ao fatiamento’ foi a maneira como os servidores da rede federal do Rio reagiram à fala do Secretário Adjunto de Atenção Especializada à Saúde (SAES), Nilton Pereira Junior, durante audiência realizada na tarde da última sexta-feira (13/9), na sede do Ministério Público Federal (MPF) do Rio. Com o tema ‘Transparência das decisões administrativas para a transferência de gestão e garantia da assistência à saúde’, a audiência pública foi convocada com o objetivo de debater a situação dos hospitais federais do Rio.

A lamentável e repugnante fala de Nilton Pereira foi proferida quando já havia transcorrido mais da metade da audiência. Em seguida, também falaram os representantes da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e do Grupo Hospitalar Conceição (GHC), numa ridícula e inútil tentativa de convencer os servidores a concordarem com o inaceitável fatiamento da rede federal. A exemplo do ocorrido com Nilton Pereira, as falas desses gestores também foram vaiadas, o mesmo ocorrendo com a gestão do DGH, a cargo de Tereza Navarro.

Em sua fala, Nilton Pereira reafirmou a intenção da ministra Nísia Trindade (Saúde) de municipalizar o Hospital Federal do Andaraí (HFL) logo após o processo eleitora e também de entregar as gestões de outras unidades federais à Ebserh e ao Grupo Conceição. Num exercício de deboche, o representante do Ministério da Saúde chegou ao absurdo de afirmar que “os servidores que assim o desejarem terão a possibilidade de pedir transferência de suas respectivas unidades”. Neste momento, os trabalhadores da rede federal levantaram cartazes de greve e entoaram as já conhecidas palavras de ordem cantadas desde o início da paralisação: “o SUS é nosso, ninguém tira da gente, direito garantido não se compra e não se vende”. Após sua fala, Nilton Pereira enfrentou novo constrangimento, quando foi xingado de “vendido” pelos servidores presentes à audiência.

“Rede Federal não é o problema”, afirma dirigente do Sindsprev/RJ

“Nos últimos tempos, o governo Lula [PT] tentou colar na rede federal e em seus trabalhadores a pecha de ineficiência, o que é uma falácia visando justificar o fatiamento e a privatização. A rede federal é qualificada como um problema, mas não somos o problema. Ao contrário, nós somos a solução. O problema é a gestão do Ministério da Saúde, que quer entregar a rede federal ao município do Rio, onde as unidades estão caindo aos pedaços, para a Ebserh, onde faltam insumos e impera o sucateamento, e ao Grupo Conceição, que tenta culpar os servidores pelo caos. Na verdade, o que está em jogo é a transferência de orçamentos milionários, como no Hospital do Andaraí. Em 2023, quando pedimos a contratação de 10.500 profissionais, o Ministério da Saúde só aceitou 4.117. Mesmo assim, a rede aumentou em 23% a sua produção, realizando 815 mil consultas e 45 mil cirurgias. Agora, chegamos aqui para ouvir as baboseiras contadas pelo representante do Ministério. A rede federal só se manteve de pé até agora pelo esforço dos servidores, que resistem”, afirmou Cristiane Gerardo, dirigente regional do Sindsprev/RJ.

Presidente do Conselho Municipal de Saúde do Rio (CMS-RJ), Osvaldo Mendes reforçou as críticas ao fatiamento. “No processo de municipalização do Hospital do Andaraí, o CMS-RJ não foi ouvido e por isso fomos surpreendidos. O resultado é que, durante plenária realizada em julho, o CMS rejeitou a municipalização, que desrespeitou o controle social. Somos contrários ao fatiamento e à privatização de todas as unidades federais de saúde e lutamos para revogar a Portaria da ministra Nísia que municipalização o Andaraí”, frisou.

Representando o Conselho Estadual de Saúde do Rio (CES-RJ), Leonardo Légora (presidente) também lembrou o desrespeito ao controle social. “Queremos revogar a Portaria porque a população e demais instâncias do controle social não foram em nenhum momento consultadas. Mas também lutamos por concurso público e pela imediata saída das organizações sociais da gestão das unidades públicas de saúde. Quero lembrar que no passado já houve uma experiência de municipalização que deu errado. Esperamos que o SUS seja nosso, e não fatiado”, disse.

“A ministra Nísia está há 18 meses no cargo e a gestão dela mostra que não há seriedade nas propostas do atual governo. A verdade é que a atual política, se for realmente implementada, vai provocar a morte de pessoas”, pontuou o médico Júlio Noronha, dirigente do Sindicato dos Médicos do Rio (Sinmed-RJ).

MPF mostrou iniciativas em defesa da saúde pública

A audiência da última sexta (13/9) foi aberta por falas dos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) Roberta Trajano Sandoval Peixoto, Aline Mancino da Luz Caixeta e Alexandre Ribeiro Chaves. Nas referidas falas, os procuradores explicaram os procedimentos e iniciativas tomadas pelo MPF nos últimos anos, como a proposição de ações civis públicas pleiteando a realização de concursos e a contratação de profissionais para a rede e a solução dos graves problemas de sucateamento e infraestrutura das unidades federais de saúde. Segundo os procuradores, várias dessas iniciativas infelizmente não foram acatadas pelo Poder Judiciário.

Também falaram representantes do Ministério Público Estadual do Rio (MPE-RJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU), que explicaram detalhes sobre auditorias realizadas nas unidades da rede SUS em todo o Brasil e também no Rio de Janeiro, visando identificar problemas e propor diagnósticos para solução. O objetivo, segundo o TCU, é dar efetividade às políticas públicas de saúde e assim garantir a melhoria do atendimento à população.

Sindsprev/RJ cobra explicações sobre perda de vigência da MP 1.215

Na semana retrasada, uma mensagem da Mesa Diretora do Congresso Nacional afirmou que a vigência da Medida Provisória (MP) nº 1.215/2024 terminou no último dia 3 de setembro, contrariando o prazo de vigência original da referida MP, que é 31 de dezembro deste ano. A MP 1.215 foi promulgada em maio deste ano para viabilizar a contratação temporária de 1.786 trabalhadores nas unidades da rede federal de saúde do Rio. Em ofício enviado na última quinta-feira (12/9) à coordenadora-geral de gestão de pessoas do Ministério da Saúde, Etel Matielo, o Sindsprev/RJ pergunta que medidas estão sendo tomadas pelo Ministério para sanar a perda de vigência da MP 1.215. O Sindsprev/RJ também pergunta sobre “qual instrumento jurídico o Ministério está implementando para dar qualidade legal ao exercício de função pública dos CTUs junto à rede federal”.

A cada momento, o governo Lula (PT) demonstra seu completo desprezo pela rede federal de saúde, seus servidores e a população usuária. Na prática, Lula (PT) repete as nefastas políticas de Temer e Bolsonaro para a saúde pública.