O povo foi às ruas de 33 cidades do país no domingo, 21 de setembro, incluindo as 26 capitais e o Distrito Federal, obrigando o Centrão, grupo majoritário na Câmara dos Deputados, o mais envolvido em casos de corrupção, a mudar a pauta da Câmara dos Deputados. A força dos protestos que sacudiram o Brasil de norte a sul isolou os partidos bolsonaristas, de extrema direita, sendo o principal o PL, fazendo cair suas pautas, a principal, a anistia para Jair Bolsonaro e demais condenados por tentativa de golpe de Estado.
Manifestações convocadas pelas centenas de entidades que formam a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo lotaram as ruas das capitais e principais cidades do país. Além da enorme manifestação do Posto 5, na Avenida Atlântica, em Copacabana, houve grandes protestos também em São Paulo, capital, Brasília, Porto Alegre, Belo Horizonte, Curitiba, Florianópolis, Cuiabá, Belém, Manaus, Fortaleza, João Pessoa, Recife, Olinda, Teresina, Natal, Vitória, entre outras.
A PEC da Bandidagem deve ser enterrada esta semana. De outro lado, pautas do interesse do governo e da população, que se encontravam travadas, voltaram a tramitar, entre elas a que isenta de imposto de renda, os salários até R$ 5 mil, por exemplo.
No lugar da anistia, o prêmio de consolação dos bolsonaristas, a redução das penas fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para Bolsonaro e sua turma – tramado pelo golpista Michel Temer e o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) – continua dependendo da peregrinação que vem fazendo o deputado Paulo Pereira (Solidariedade-SP) relator da proposta. Mas, por falta de apoio, o parlamentar anunciou que a apresentação do projeto, sem consenso entre partidos da oposição bolsonarista, Centrão e governistas, ficou para a semana que vem. Mas um acordo em relação à proposta parece distante, já que governistas não querem a redução e os bolsonaristas exigem um projeto de anistia geral e irrestrita.
Outra reivindicação dos protestos, a rejeição da PEC da Bandidagem, que prevê autorização da Câmara e do Senado para que crimes cometidos por parlamentares sejam investigados e julgados, deve ser derrubada pelo Senado. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) se reúne nesta quarta-feira (23/9) para analisar o assunto. O relator da proposta na CCJ, Alessandro Vieira (MDB-SE) já deixou claro que vai optar pela rejeição integral da PEC, classificando-a como inconstitucional e ‘uma forma de defender bandido’.
A Proposta de Emenda à Constituição havia sido aprovada a toque de caixa e com folga, na noite de 16 de setembro, tendo à frente Hugo Mota, em segundo turno pela Câmara dos Deputados. No dia 17, a mesma Câmara aprovou com facilidade e extrema rapidez a urgência para a votação do projeto de anistia. As duas votações foram acertadas entre os partidos bolsonaristas e o presidente da Casa, Hugo Mota, representante do Centrão.
As votações, tanto da anistia dos golpistas, quanto da PEC da Bandidagem, foram pautadas pelo presidente da Câmara, para cumprir acordo firmado com os bolsonaristas e com o Centrão que, em agosto, fizeram um motim e tomaram as mesas diretoras da Câmara e do Senado em protesto contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – acordo esse alinhavado por Arthur Lira (PP-AL), expoente do Centrão, ex-presidente da Câmara e fiador do mandato de Motta no comando da Casa. Os protestos forçaram o fim do acordo e isolaram os bolsonatistas, passando o Centrão a se voltar para as pautas de interesse do governo.
Eduardo Bolsonaro pode perder mandato – Outro espelho deste isolamento, foi a mudança de comportamento em relação a Eduardo Bolsonaro. Até os protestos do dia 21 de setembro, o filho de Jair Bolsonaro contava com o apoio de Mota, não sendo punido por se licenciar e tramar com o governo Donald Trump, dos Estados Unidos, contra o Brasil e o STF. Pelo contrário, foi indicado como líder do PL, mesmo tendo fugido para pedir ao presidente dos EUA sanções tarifárias contra produtos brasileiros, uma chantagem para forçar a suspensão pelo STF do julgamento dos réus do golpe de Estado de 8 de janeiro, que não deu certo.
Mas após os protestos gigantes e da campanha ‘Fora Hugo Mota’, sobretudo nos atos de João Pessoa, reduto do parlamentar paraibano, mudou radicalmente também a posição confortável de Eduardo. Mota passou a alegar ‘motivos técnicos’ para negar a nomeação do filho 01 como líder da minoria, porque está no exterior e não pode cumprir o mandato.
Ocupar o cargo de líder era uma forma de evitar a cassação do mandato do deputado, por faltas, permitindo exercer a liderança virtualmente, sem voltar ao Brasil. Ao mesmo tempo, a Comissão de Ética da Câmara dos Deputados, recebeu e vai avaliar pedido de cassação do mandato do parlamentar afastado por decoro parlamentar, por tramar junto ao governo dos Estados Unidos contra o Brasil. A representação foi apresentada pelo PT. A tendência é pela aprovação.
O partido ressalta que Eduardo Bolsonaro tem utilizado sua estadia nos Estados Unidos para se dedicar de forma reiterada a difamar instituições do Estado brasileiro . Os deputados Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSOL-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) foram indicados por sorteio para relatar o caso. A decisão, no entanto, sobre quem ficará com a relatoria deve ser tomada nos próximos dias, pelo presidente da comissão, o deputado Fabio Schiochet (União Brasil-SC).
Isenção do IR – Após a pressão dos protestos nacionais, além da derrubada da PEC da Bandidagem e do projeto da anistia a Bolsonaro e outros golpistas, a Câmara dos Deputados mudou também a sua pauta. Projetos importantes para o governo e a população, voltaram a tramitar. Entre eles, o que isenta do imposto de renda salários até R$ 5 mil – ou R$ 60 mil ao ano – e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais. Mota marcou a votação para a próxima semana.
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto estabelece uma alíquota progressiva de até 10% para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano. A alíquota não valerá para quem já paga 27,5% de IR. Relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), o texto foi enviado pelo governo ao Congresso em março e é uma promessa da campanha de Lula em 2022. A proposta foi aprovada por uma comissão especial em julho e aguarda análise pelo plenário principal da Câmara.
Mudança de tom em relação às sanções de Trump – A pressão dos protestos fez, ainda, com que Mota mudasse seu discurso em relação às retaliações impostas pelo governo Trump ao Brasil. As manifestações tinham como uma de suas pautas a defesa da soberania do país contra ataques externos.
O presidente da Câmara passou a afirmar que o governo brasileiro tem demonstrado interesse em dialogar com o governo americano, mas não tem visto o mesmo interesse por parte dos EUA. Hugo Motta disse que as atitudes do governo dos Estados Unidos desrespeitam as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Segundo ele, a solução é manter o diálogo e a diplomacia. “O mundo inteiro tem criticado o que foi feito com o nosso País, e temos, claro, que nos posicionar”, disse Motta.
Afirmou que vai dar total prioridade à MP 1309/25 ‘para garantir respostas legislativas e ajudar o país’. Segundo ele, o texto apresenta boas medidas, porque traz abertura de crédito e diversas formas para socorrer setores impactados pelo tarifaço. Motta disse que esses setores só tem o poder público para se apoiar nas circunstâncias do momento.
