A Federação Nacional (Fenasps) recebeu nesta quarta-feira a proposta oficial do Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público (MGI) como resposta à pauta de reivindicações da campanha salarial dos servidores do seguro social (INSS). A resposta do governo federal já havia sido apresentada na mesa de negociação específica na rodada de 29 de maio, mas a federação cobrou que fosse encaminhada por escrito a fim de que possa ser avaliada em detalhe pelos dirigentes e pela assessoria da entidade e, assim, ser analisada no encontro nacional dos servidores do seguro social, que acontece no dia 29 de junho, em Brasília, e, em seguida pela plenária nacional do seguro e da seguridade social (saúde, trabalho e previdência) marcada para o dia seguinte, também na capital federal.

Na avaliação da Fenasps, a proposta é rebaixada e vai na contramão do que está sendo negociado na mesa temporária específica, gerando prejuízos aos servidores, que já se encontram em uma situação salarial bastante difícil. A resposta faz com que tome força o indicativo de greve a partir de julho.

Para o diretor do Sindsprev/RJ, Rolando Medeiros, se não deu resultado a negociação com os servidores trabalhando, é hora de partir para uma maior pressão. “Temos que mostrar a nossa insatisfação com o que tem sido apresentado na mesa de negociação – 9% em 2025 e 3,5% em 2026 – que está muito aquém de repor as perdas dos servidores nos governos Temer e Bolsonaro. E há outras reivindicações como a reestruturação da carreira, incorporação da gratificação ao vencimento básico, o adicional de qualificação, entre outras”, ressaltou o dirigente.

Acrescentou que não existe por parte do governo nenhuma valorização e reconhecimento em relação aos serviços prestados à população, um esforço incomum para desafogar a fila. O tempo médio de concessão está próximo à meta estabelecida de 30 dias para este ano. Opinou que deve haver um esforço do ministro Carlos Lupi em demonstrar para à área econômica do governo a importância do serviço prestado pelos servidores.

“Eu disse na reunião do Conselho Nacional de Previdência que o ministro tem que procurar o presidente da República e reafirmar o sucesso dos resultados reais de redução das filas e com isto ter um reconhecimento e retribuição aos servidores. Esse reconhecimento ter que ser feito”, defendeu.

Greve – Em comunicado à categoria em seu site, a federação convoca os servidores a se preparar para a greve. “É importante que toda categoria acompanhe o processo de negociações pelo site e redes sociais – veja o Instagram, Facebook e X (ex-Twitter) – da Federação. E, principalmente, manter a mobilização e se preparar para deflagração de uma forte greve, pois é inconcebível que o atual governo faça uma proposta que piore ainda mais a Carreira do Seguro Social”, afirma o documento.

A Fenasps enfatiza que uma análise preliminar indica que a proposta não atende às pautas da categoria, além de piorar a estrutura remuneratória e rebaixar ainda mais o vencimento básico (VB) da carreira do seguro social, em total contradição com a pauta de incorporação da GDASS ao VB, atualmente inferior ao salário-mínimo. “Ou seja, a proposta apresentada ao estabelecer 20 níveis (padrões) piora a Carreira do Seguro Social”, ressalta.

A resposta do governo está sendo destrinchada pela assessoria jurídica da federação para melhor orientar a categoria. A maioria dos itens da minuta de reivindicações foi negado.

O que propõe o MGI

Na prática, o governo federal rasga o acordo conquistado pela greve de 2022. Responde um a um aos pontos do acordo, recusando-se a cumprir a maioria.

Incorporação da GDASS ao VB – O MGI diz que é possível se discutir um novo equilíbrio entre o valor do VB e o valor da GDASS, ainda que não via incorporação da GDASS. “Porém, há de se considerar a interferência da GAE nesse cálculo, já que a GAE representa 160% do VB”. afirma.

Reajuste – As tabelas serão corrigidas somente em janeiro 2025 (9%) e em maio de 2026 (3,5%); para este ano, não haverá reajuste na remuneração. A reivindicação apresentada em janeiro pela Fenasps (também para a seguridade social) foi de 34,2% de reajuste, divididos em três parcelas de 10,34% a serem pagas em 2024, 2025 e 2026.

Adicional de qualificação – O MGI disse que a política de reestruturação das carreiras não considera a criação de novos adicionais de qualificação. “O incentivo à qualificação, sob o ponto de vista técnico, deve ser considerado para progressão e promoção e não como parcela remuneratória”, afirma.

Exigência de nível superior para técnico do seguro social – O MGI alega que as diretrizes de carreiras e o entendimento técnico do órgão central do SIPEC partem da premissa de não alterar o requisito de ingresso no que diz respeito à escolaridade exigida.

Regulamentação do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social – Mesmo não sendo uma pauta que gere despesas, o MGI disse concordar com a regulamentação do Comitê, mas acrescenta que será necessário, no entanto, alterar primeiramente a previsão contida no Art. 21-B. da Lei nº 10.855, de 1 ڌde abril de 2004, para a retirada da citação ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, permitindo assim que a proposta de regulamentação do Comitê possa ser apresentada pelo órgão.

Carreira Típica de Estado – O MGI repete a sua argumentação de que não existe, no ordenamento jurídico brasileiro, o conceito de carreira típica de Estado. Insiste em que a premissa do órgão central é de não criar essa categorização, para nenhuma carreira do sistema.

Reestruturação da Carreira – O MGI se faz de desentendido e diz que “eventual proposta de reestruturação da carreira” requer detalhamento e deverá ser apresentada para análise e discussão entre SGP e o órgão.

Redução da diferença salarial entre técnico e analista – Nega a reivindicação, e alega que “a distância salarial entre o cargo de técnico e o de analista do seguro social encontra-se dentro dos padrões praticados em outras carreiras”.

Nova tabela – Estabelece a redução para 20 níveis (padrões) na tabela da remuneração.

Cumprimento do acordo de greve de 2022 – Apesar de ter negado todos os itens do acordo, diz que como foi pactuado entre o órgão (INSS) e as entidades representativas, deve ser levado para análise no órgão.

Encontros e plenária – Para analisar a proposta do governo os servidores do INSS farão uma plenária nacional no próximo sábado, dia 29, em Brasília. No mesmo dia estará, com o mesmo objetivo, estarão reunidos também em um encontro nacional, os servidores da seguridade social (saúde, trabalho e previdência). Em ambos os casos, além da avaliação será debatido o indicativo de greve em julho. O resultado dos encontros será submetido a uma plenária nacional convocada pela federação para o domingo, dia 30 de junho, também em Brasília.

Seguridade – A proposta do governo para a seguridade social causou uma divisão entre os servidores dos vários estados. Por isto a Fenasps não apenas não participou da cerimônia de assinatura do acordo da seguridade, como resolveu submeter a questão ao encontro do segmento no dia 29 de junho.

A proposta salarial é a mesma do seguro social: zero este ano, 9% em 2025 e 3,5% em 2026. Quanto à carreira, a federação enviou documento no último dia 14, ao MGI, reivindicando um aumento na diferença entre os níveis ao MGI, o chamado step. Ainda não houve resposta.

Os diretores do Sindsprev/RJ, Sidney Castro e Christiane Gerardo, lembraram que a saúde federal do Rio de Janeiro, em greve desde 15 de maio, tem extensa pauta específica, e que em relação à proposta salarial apresentada em mesa nacional pelo MGI, a categoria é contra. “O Rio de Janeiro já rejeitou, em várias assembleias da saúde federal, a proposta rebaixada do governo de reajuste zero este ano, com correção apenas no auxílio-alimentação, creche e no per capta da saúde, que atende a uma quantidade muito pequena de servidores e deixa de fora aposentados e pensionistas”, frisou Sidney.

A federação argumenta que embora o governo afirme que não há possibilidade orçamentária de alterar a proposta de reajuste salarial (9% em janeiro de 2025 e 5% em maio de 2026), no entanto abre a possibilidade de serem alterados os steps, que é a diferença entre as classes e os padrões dentro da tabela salarial, neste caso, da carreira da previdência, saúde e trabalho.

A federação acrescenta que, além disso, reivindicou ao MGI que o limite mínimo de pagamento da GDPST (gratificação de desempenho) passe a corresponder a 70 pontos – atualmente são 50 pontos – e a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para discutir a proposta de reestruturação da carreira da PST encaminhada como pauta em 2023.